Comunicados
- 13 de outubro de 2023Cidadãos timorenses atualmente em Israel estão em segurança e Governo está a reunir condições para o seu repatriamentoO Governo de Timor-Leste informa que, apesar da recente escalada do conflito entre Israel e os territórios Palestinianos, desencadeada pelo ataque do Hamas contra cidades israelitas, os 51 cidadãos timorenses atualmente em Israel para frequentar o Curso de Agricultura e Horticultura, no Centro Internacional de Formação Agrícola de Arava (AICAIT), mantêm-se em segurança.ver mais
- 11 de outubro de 2023Nota informativa sobre o processo de aquisição de cadernetas de Passaporte Eletrónico (ePassport)O Governo reitera o compromisso de completar o processo de aquisição de cadernetas de Passaporte Eletrónico (ePassport) com a maior brevidade possível e informa que o processo se encontra já na sua fase final, tendo uma primeira remessa começado a ser entregue a grupos prioritários.ver mais
- 11 de outubro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 11 de outubro de 2023Aprovado:ver mais
1 - Proposta para ratificação do acordo entre a República Democrática de Timor-Leste e a Agência Internacional da Energia Atómica para a aplicação de salvaguardas no âmbito do Acordo de Não-Proliferação, bem como do seu protocolo adicional;
2 - Acordos entre a República Democrática de Timor-Leste e os países pertencentes à ASEAN para isenção de visto para fins turísticos;
3 - responsabilidade de coordenação do Conselho Nacional para a Soberania, Segurança Alimentar e Nutrição em Timor-Leste (CONSSANTIL);
4 - autorização de abertura de um procedimento de aprovisionamento para a construção de um sistema de irrigação em Maliana.
Analisado:
1 - apresentação e calendarização do Projeto BEST;
2 - análise preliminar à iniciativa de criação da Autoridade Administrativa de Ataúro;
3 - análise preliminar à iniciativa de alteração à regulamentação do Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro (FEDA);
4 - análise preliminar à iniciativa de alteração ao Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa. - 04 de outubro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 4 de outubro de 2023Aprovado:ver mais
1 - Código de Conduta dos Membros do IX Governo Constitucional;
2 - Ratificação, para adesão, à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias;
3 - Programas orçamentais;
4 - Classificadores orçamentais; e
5 - Negociações para a adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como a assinatura dos necessários acordos. - 02 de outubro de 2023Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 2 de outubro de 2023Aprovado:ver mais
1 - montante total da despesa associada a cada título orçamental referente ao Orçamento Geral do Estado para 2024; e
2 - Acordo Administrativo para aplicação da Convenção entre Timor-Leste e Portugal sobre Segurança Social e o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade Social e Inclusão de Portugal e a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste sobre Mobilidade dos Trabalhadores Timorenses. - 27 de setembro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 27 de setembro de 2023Aprovado:ver mais
1 - reintegração do pessoal com funções policiais da Polícia Nacional de Timor-Leste;
2 - Contribuição Voluntária no valor de 100.000 dólares americanos ao Centro de Coordenação da Assistência Humanitária da ASEAN (ASEAN Coordinating Center for Humanitarian Assistance (AHA Center);
3 - acordos com a República Socialista do Vietname, com o Centro de Comércio Internacional das Nações Unidas e com o Ministério das Comunicações e Informática da República da Indonésia;
4 - terreno na zona de Caicoli, para a construção das novas instalações da Escola Portuguesa de Díli;
5 - medida de intervenção temporária para a estabilização do preço do arroz no mercado;
6 - necessidade de vigilância e preservação do sistema de abastecimento de água;
7 - plano de intervenção com carácter de urgência para reabilitação e reconstrução urgentes das infraestruturas afetadas pela calamidade ocorridas em oito municípios nacionais entre 2 e 7 de julho de 2023; e
8 - procedimento de ajuste direto urgente com a empresa Thales DIS Singapore PTE LTD, para o fornecimento de 73,150 unidades de cadernetas de ePassport. - 25 de setembro de 2023Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2023Aprovado:ver mais
1 - terceira alteração à Lei n.º 3/2014, de 18 de junho, que criou a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e Estabelece a Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro - 19 de setembro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 19 de setembro de 2023Aprovado:ver mais
1 - quarta alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, que aprova a Divisão Administrativa do território;
2 - recursos materiais e incentivos financeiros das lideranças comunitárias, e cria o serviço de administração do Suco;
3 - orgânica do Ministério do Turismo e Ambiente (MTA);
4 - orgânica do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas;
5 - orgânica da Secretaria de Estado de Cooperativas (SECOOP);
6 - orgânica da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE);
7 - autorização da negociação e assinatura de um memorando de entendimento entre a Província de Hunan, da República Popular da China e a Administração Municipal de Manatuto;
8 - memorando de entendimento entre o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico de Timor-Leste e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China;
9 - nomeação do Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade de Turismo de Timor-Leste, I.P. (ATTL, IP) e do Vogal do Conselho Diretivo da ATTL, IP; e
10 - Memorando de entendimento entre Timor-Leste e o Brunei Darussalam, para um programa de envio de trabalhadores de Timor-Leste para aquele país.
