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Comunicados

  • 31 de maio de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 31 de maio de 2023
    Aprovado:

    1 - procedimento de aprovisionamento - Reabilitação das Estradas Municipais, Pacote II - Secção Cidade Maliana Fase 1 (ICB/087/MOP-2022);

    2 - despesa para a contratação de uma Consultoria em Gestão de Projetos para o Projeto de Abastecimento de Água e Saneamento em Díli (Díli Oeste);

    3 - despesa para o início do procedimento de aprovisionamento e subsequente formalização do contrato público de execução de obra de modernização dos sistemas de abastecimento de água e saneamento nas cidades de Lospalos, Viqueque e Same.
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  • 18 de maio de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 17 de maio de 2023
    Aprovado:

    1 - Acordo de Cooperação entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo do Estado do Kuwait sobre o Estabelecimento do Comité Conjunto, com vista ao desenvolvimento das relações bilaterais entre os referidos países;

    2 - Regime de peso autorizado dos veículos de transporte;

    3 - segunda alteração ao Decreto do Governo n.º 2/2015, de 14 de janeiro, que aprova os subsídios académicos, bónus de chefia e complementos extraordinários do pessoal docente da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL).
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  • 15 de maio de 2023Tolerância de ponto nos dias 19 e 22 de maio de 2023
    É concedida tolerância de ponto nos dias 19 e 22 de maio de 2023, todo o dia.
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  • 10 de maio de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 10 de maio de 2023
    Aprovado:

    1 - definição dos montantes pecuniários pela compensação por uso de terrenos na decorrência da implementação do projeto de construção das instalações do Instituto Politécnico de Betano, em Manufahi;

    2 - primeira alteração à Resolução do Governo n.º 36/2022, de 28 de dezembro, relativa à nomeação de membros do Conselho Geral da Universidade Nacional Timor Loro Sa'e (UNTL);

    3 - segunda alteração ao Acordo de contribuição financeira para os objetivos de desenvolvimento sustentável entre a República Democrática de Timor-Leste e os Estados Unidos da América, através da agência USAID, assinado a 18 de maio de 2021;

    4 - oitava alteração ao Acordo de contribuição financeira para os objetivos de desenvolvimento sustentável entre a República Democrática de Timor-Leste e os Estados Unidos da América, através da agência USAID, assinado a 27 de março de 2014;

    5 - despesas para o início do procedimento de aprovisionamento e subsequente formalização do contrato público de execução de obra para a construção da estrada Soibada - Soibada Vila (9.791 kms), no Município de Manatuto;

    6 - despesa para o início do procedimento de aprovisionamento e subsequente formalização do contrato público de execução de obra para a construção do sistema de abastecimento de água da cidade de Baucau;

    7 - despesa para a construção da estrada entre Entroncamento de Laclubar - Laclubar, no Município de Manatuto;

    8 - promoção da utilização do Estudo de Caracterização e Diagnóstico Estratégico da Cidade de Díli e suas áreas envolventes;

    9 - Recomendações para futuras Reformas no Setor das Infraestruturas, no âmbito do Seminário Nacional “Reflexão sobre os 20 anos de Desenvolvimento das Infraestruturas em Timor-Leste: Qualidade, Resiliência e Sustentabilidade”;


    Analisado:

    1 - Relatório do Mandato do VIII Governo Constitucional;

    2 - ponto de situação do processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC)
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  • 03 de maio de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 3 de maio de 2023
    Aprovado:

    1 - primeira alteração aos Estatutos da Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio (CONFAC);

    2 - Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) de Bobonaro e Ermera;

    3 - Plano Estratégico de Desenvolvimento Reajustado 2023-2038.
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  • 27 de abril de 2023Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 27 de abril de 2023
    Aprovado:

    1 - Criação do Secretariado Nacional para a Adesão à Organização Mundial do Comércio;

    2 - autorização das despesas para a transferência de fundos do Orçamento Geral do Estado, do Programa “401 Gestão dos recursos petrolíferos e minerais” do Ministério do Petróleo e Minerais (MPM), para a empresa pública TIMOR GAP, E.P., no valor de 54 milhões de dólares americanos; e

    3 - procedimentos de aprovisionamento OCB/001/MTC-2022 e RFP/066/MTC-2022, relativos, respetivamente, à conceção e construção da pista, taxiway, torre de controlo e zona de parqueamento de aeronaves do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, e à gestão de projeto do Projeto de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato.
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  • 26 de abril de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 26 de abril de 2023
    Aprovado:

    1 - Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO) de Timor-Leste;

    2 - Medidas de Proteção dos Cidadãos Timorenses no Estrangeiro;

    3 - procedimento excecional de recrutamento militar;

    4 - despesa no valor de 21,1 milhões de dólares americanos relativa à aquisição das ações da Timor Telecom, S.A., e dos créditos sobre a mesma, à empresa TPT - Telecomunicações Públicas de Timor, S.A., à empresa PT Participações, SGPS, S.A., e à empresa Portugal Telecom International Finance BV.

    Analisado:
    1 - ponto de situação do Processo de adesão plena de Timor-Leste à ASEAN.
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  • 18 de abril de 2023Tolerância de ponto nos dias 20 e 21 de abril de 2023
    Tolerância de ponto nos dias 20 e 21 de abril de 2023
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