Governo de Timor-Leste

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

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Comunicado de Imprensa

21 de dezembro de 2024

Declaração conjunta dos Primeiros-Ministros da República Democrática de Timor-Leste e da Commonwealth da Austrália

1 - Há uma profunda ligação de amizade e solidariedade entre os povos timorense e australiano. Os nossos governos estão a trabalhar em estreita colaboração para promover os laços bilaterais e o nosso interesse comum numa região pacífica, estável e próspera. Em consonância com a estreita relação entre os nossos países, a Austrália e Timor-Leste têm o prazer de anunciar novas iniciativas importantes para apoiar o desenvolvimento económico de Timor-Leste.

2 - A Austrália e Timor-Leste estão empenhados em garantir que o desenvolvimento dos campos do Greater Sunrise no Mar de Timor proporciona benefícios a longo prazo para o povo de Timor-Leste, de acordo com o histórico Tratado entre a Austrália e a República Democrática de Timor-Leste que estabelece as suas fronteiras marítimas no Mar de Timor (o Tratado sobre Fronteiras Marítimas de 2018).

3 - O Tratado sobre Fronteiras Marítimas de 2018 criou um regime especial para o desenvolvimento dos Campos do Greater Sunrise. Ao longo dos últimos dois anos, o Representante Especial da Austrália para o Greater Sunrise, o Exmo. Sr. Steve Bracks AC, trabalhou em estreita colaboração com os Governos da Austrália e de Timor-Leste, e com o setor privado, para criar as condições para o desenvolvimento deste recurso estratégico.

4 - Para apoiar as aspirações de Timor-Leste em garantir o crescimento económico a longo prazo, melhorar os padrões de vida e diversificar a sua economia, a Austrália propôs fazer um investimento significativo no futuro de Timor-Leste através do estabelecimento de um fundo de infraestruturas dedicado, capitalizado a partir de parte da quota-parte da Austrália nas receitas futuras do projeto Greater Sunrise. A Austrália estabeleceria o fundo de infraestruturas para apoiar qualquer solução comercialmente viável proposta pelas Partes Comerciais que tivesse sido acordada pelos Estados em conformidade com os requisitos do Tratado sobre Fronteiras Marítimas de 2018. Estima-se que um projeto bem-sucedido possa render milhares de milhões de dólares ao fundo de infraestruturas de Timor-Leste ao longo da vida do projeto, tornando-o numa iniciativa de construção nacional.

5 - A Austrália e Timor-Leste esperam continuar a trabalhar com as Partes Comerciais relevantes, com vista ao nosso objetivo comum de concretizar o desenvolvimento do projeto do Greater Sunrise.

6 - Reconhecendo a ambição de Timor-Leste de criar mais oportunidades de emprego, o Governo australiano está também a fazer um investimento sem precedentes na mão de obra de Timor-Leste. A Parceria de Mobilidade Laboral e de Competências entre Timor-Leste e a Austrália irá disponibilizar cerca de 50 milhões de dólares australianos ao longo de quatro anos para dotar mais trabalhadores timorenses de competências adequadas ao mercado de trabalho. Este investimento incluirá financiamento para um novo centro de recrutamento e formação em Díli, um impulso para formação de alta qualidade em língua inglesa e um maior acesso a qualificações reconhecidas pela Austrália. Através desta Parceria, Timor-Leste e a Austrália irão trabalhar em conjunto para apoiar o objetivo de Timor-Leste de permitir que 10.000 trabalhadores timorenses possam aceder a oportunidades de emprego na Austrália até 2027-28, incluindo através do esquema de Mobilidade Laboral da Austrália-Pacífico. Estes esforços incidirão sobretudo em empregos semiqualificados.

7 - Os Primeiros-Ministros de Timor-Leste e da Austrália aguardam com expetativa a oportunidade de assinalar pessoalmente estas iniciativas significativas no próximo ano, como demonstração do empenho de ambos os países no desenvolvimento do Greater Sunrise e no fortalecimento da relação bilateral. FIM

 (tradução Presidência do Conselho de Ministros)