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Comunicados

  • 23 de abril de 2024Declaração de Timor-Leste sobre a escalada do conflito no Myanmar
    Presidência do Conselho de Ministros
     Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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    23 de abril de 2024
    Comunicado de Imprensa
    Declaração de Timor-Leste sobre a escalada do conflito no Myanmar
    A versão portuguesa estará disponível em breve, entretanto leia a versão inglesa neste link.
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  • 23 de abril de 2024Declaração de Timor-Leste sobre o Conflito Israelo-Palestino
    Presidência do Conselho de Ministros
     Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
    .............................................................................................................................
    23 de abril de 2024
    Comunicado de Imprensa
    Declaração de Timor-Leste sobre o Conflito Israelo-Palestino
    A versão portuguesa estará disponível em breve, entretanto leia a versão inglesa neste link.
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  • 17 de abril de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 17 de abril de 2024
    Aprovado:

    1 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2016, de 29 de junho, sobre AIFAESA, I.P. (VPM/MCAE);

    2 - Plenos poderes para a assinatura do Plano de Ação para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027), no Fórum Macau (VPM/MCAE);

    3 - Deliberação para a criação de equipas conjuntas destinadas a atuar em ações de controlo e fiscalização com o objetivo de prevenir o contrabando e falsificação de produtos de tabaco (VPM/MCAE e MI);

    4 - Regimento do Conselho de Ministros (PCM);

    5 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2016, de 18 de maio, que Regulamenta o Fundo das Infraestruturas (MPIE);

    6 - Adjudicação do contrato referente projeto de reabilitação de Estradas Municipais, Pacote 2, Uatolari - Laisorulai, 0+000 - 22+000 (22 Km), no Município de Viqueque;

    7 - obras a serem contratualizadas para a sua continuação e conclusão, ou para pagamento dos trabalhos efetivamente realizados, bem como a respetiva despesa, no âmbito do Decreto-Lei n.º 15/2024 de 20 de março;

    8 - tema “Hametin Instituisaun Estadu Hodi Serve Povu” para as comemorações do 20 de Maio de 2024.


    Analisado:

    1 - Apresentação sobre os resultados dos testes para Bolsa de Candidatos a Professores (ME);

    2 - Apresentação: Dili Marina Square (VPM/MCAE)
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  • 09 de abril de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2024
    Aprovado:

    ✅1 - Proposta ao Parlamento Nacional para ratificação do Protocolo de Adesão à Organização Mundial do Comércio (VPM-MCAE);

    ✅2 - revogação da resolução do Governo n.º 6/2016, de 17 de fevereiro, alterada pela Resolução n.º 24/2023, de 24 de maio, que criou a Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio (CONFAC) (VPM-MCAE);

    ✅3 -memorando de entendimento com o Ministério da Cultura da República de Cuba (MJDAC - SEAC);


    Analisado:

    ➡️1 - apresentação sobre a Timor Telecom (MTC).
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  • 08 de abril de 2024Medidas de Prevenção e Controlo do Vírus da Raiva
    Tendo em conta a entrada da raiva em Timor-Leste, virus de que resultou a morte de uma cidadã timorense na Região Administrativa Especial de Oe-Cússe Ambeno (RAEOA), por ter sido mordida por um cão positivo para a raiva, e por forma a prevenir e mitigar esta doença entre a população, o Secretário de Estado da Pecuária, juntamente com o Ministério da Administração Estatal estão a trabalhar, através dos Presidentes das Autoridades Municipais (Autoridades locais, Líderes Comunitários), do Ministério da Saúde, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), para controlar e dar atenção a esta situação, de forma a prevenir e mitigar este surto.
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  • 03 de abril de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 3 de abril de 2024
    Aprovado:

    ✅1 - primeira alteração à Resolução do Governo n.º 7/2024, de 24 de janeiro, sobre a Criação da Comissão Executiva com vista ao estabelecimento de uma Zona Económica Especial de Desenvolvimento em Oe-Cusse Ambeno (PM);

    ✅2 - Estrutura orgânica da Autoridade de Proteção Civil (MI);

    ✅3 - Subsídio de Apoio Pontual aos Vulneráveis (MSSI);

    ✅4 - segunda alteração à Resolução do Governo n.º 23/2009, de 18 de novembro, que aprova o Parlamento Foinsa'e Nian (MJDAC);

    ✅5 - prolongamento da suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e a adoção de medidas com vista a assegurar a ordem pública por mais seis meses, até 10 de novembro de 2024.
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  • 27 de março de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 27 de março de 2024
    Aprovado:

    1 - Segunda alteração à Lei sobre a Comissão Anti-Corrupção (PCM)

    2 - Regime especial de bolsas de estudo para o setor da justiça (PM);

    3 - Adenda aos contratos para a extensão do período de construção e de supervisão respetivamente do projeto de “Melhoria e manutenção da via rápida entre Baucau - Venilale - Viqueque: Lote 2 Venilale - Viqueque (MOP);

    4 - Adenda ao contrato de implementação do Projeto de Reabilitação e Manutenção de Estradas Distritais - Pacote 2 Secção: Bazartete - Tokoluli (MOP);

    5 - Plenos poderes para a assinatura de um memorando de entendimento com o Reino do Camboja na área da ciência (MESCC).
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  • 22 de março de 2024Tolerância de ponto no dia 28 de março de 2024, todo o dia
    Assim, ao abrigo do disposto na a) do n.o 2 e na alínea d) do n.o 6 do artigo 7.o da Lei n.o 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, o Primeiro-Ministro determina o seguinte:

    É concedida tolerância de ponto no dia 28 de março de 2024, o dia todo.
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