Governo de Timor-Leste

Comunicados

• 26 de outubro de 2025Timor-Leste orgulha-se de aderir à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)

  A República Democrática de Timor-Leste aderiu hoje oficialmente à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Esta adesão representa um marco histórico na jornada da nação pela independência e integração regional e global.

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• 23 de outubro de 2025Governo de Timor-Leste Felicita a Nova Primeira-Ministra do Japão, Sanae Takaichi

  O Governo da República Democrática de Timor-Leste felicita Sanae Takaichi pela sua nomeação e tomada de posse como Primeira-Ministra do Japão, no passado dia 21 de outubro de 2025, tornando-se a primeira mulher na história japonesa a assumir este cargo.

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• 22 de outubro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2025

  Aprovado:
  
  
  ✅ 1 - Autorização para a assinatura de um Memorando de Entendimento com o Governo da Malásia sobre cooperação no domínio das telecomunicações;
  
  ✅ 2 - Criação da Linha Solidária para atendimento dos casos de violência baseada no género e de violência contra crianças e jovens;
  
  ✅ 3 - Regime excecional de promoção por antiguidade do pessoal integrado na carreira docente;
  
  ✅ 4 - Regime Geral das Contraordenações; e
  
  ✅ 5 - Consagração do dia 5 de junho como Dia Nacional do Mar.

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• 15 de outubro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 15 de outubro de 2025

  Aprovado:
  
  ✅ 1 - Proposta de aprovação para ratificação os Estatutos da CPLP;
  
  ✅ 2 - Proposta de ratificação do Acordo entre Timor-Leste e Angola relativo à isenção de visto para os Titulares de Passaporte Diplomático e de Serviço;
  
  ✅ 3 - Acordo entre os Governos de Timor-Leste e do Laos relativo à Troca de Direitos de Utilização de Terrenos e Edifícios das Missões Diplomáticas;
  
  ✅ 4 - Critérios de designação e garantia de continuidade dos pontos focais de Timor-Leste para a ASEAN;
  
  ✅ 5 - Plenos poderes para assinatura do Tratado de Extradição da ASEAN; e
  
  ✅ 6 - Autorização da negociação com o ADB do Acordo de Empréstimo, com componente de subvenção, destinado ao Projeto de Melhoria de Estradas Nacionais – Fase I.
  
  
  Analisado:
  
  ➡️ 1 - Apresentação sobre o Plano pós-adesão de Timor-Leste à ASEAN.

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• 14 de outubro de 2025IX Governo: Compromisso com Reformas Estruturais e o Fortalecimento do Estado de Direito para o Crescimento Económico Sustentável

  O IX Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, assumiu desde a tomada de posse o compromisso com uma governação assente na transparência, na responsabilização e na boa gestão pública, para conduzir o país a um processo de transformação estrutural após vários anos de estagnação económica e retração do investimento público. O Executivo definiu como prioridade restaurar os princípios da boa governação, corrigir irregularidades herdadas de governações anteriores e reerguer o sistema de gestão financeira e administrativa que havia sido comprometido.

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• 08 de outubro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 8 de outubro de 2025

  Aprovado:
  
  
  ✅ 1 - Memorando de Entendimento com a Malásia para cooperação no domínio da informação e do desenvolvimento dos meios de comunicação social;
  
  ✅ 2 - Formação de carácter dos funcionários recém-recrutados para as carreiras da Função Pública.
  
  ✅ 3 - Fixa as vagas para a promoção do pessoal integrado nas carreiras dos profissionais de saúde da administração pública;
  
  ✅ 4 - Nomeação dos novos membros do Conselho de Administração do Fundo Especial de Desenvolvimento para a RAEOA; e
  
  ✅ 5 - Lema para as Comemorações dos 50 Anos da Proclamação Unilateral da Independência da República Democrática de Timor-Leste.

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• 01 de outubro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 1 de outubro de 2025

  Aprovado:
  
  ✅ 1 - Apoio financeiro único aos familiares (pais ou irmãos) dos Mártires da Libertação Nacional que não tenham deixado os herdeiros;
  
  ✅ 2 - Regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do regime contributivo de segurança social;
  
  ✅ 3 - Criação do Gabinete Interministerial de Gestão de Crises; e
  
  ✅ 4 - Cancelamento das licenças concedidas para a exploração de jogos e apostas ‘online’.

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• 30 de setembro de 2025Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de setembro de 2025

  Aprovado:
  
  
  ✅ 1 - Proposta de Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026).

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