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Comunicados

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    13 de junho de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 13 de junho de 2017
    Aprovados:
    1 – Resolução do Governo que aprova um documento de trabalho de alteração ao Regime Jurídico do Aprovisionamento, Contratos Públicos e respetivo Regime de Infrações
    2 – Resolução do Governo que aprova a Estratégia Nacional de Emprego 2017-2030
    3 – Aprovação da assinatura do memorando sobre o Regime de Comércio Externo vigente em Timor-Leste, no âmbito do processo de adesão à Organização Mundial do Comércio
    4 – Decreto-Lei que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Solidariedade Social
    5 – Decreto-Lei que aprova o Regime Jurídico dos cemitérios especiais dos combatentes da libertação nacional “Jardins dos Heróis da Pátria”
    6 – Decreto-Lei que aprova o estatuto orgânico do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional
    7 – Alteração da Resolução que aprovou o projeto de Investimento Turístico da Empresa Pelican Paradise
    8 – Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico do funcionamento interligado entre a Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde da UNTL e os hospitais e unidades do Serviço Nacional de Saúde
    9 – Decreto-Lei que aprova a primeira alteração ao Decreto-Lei sobre o Licenciamento de Mensagens Publicitárias
    10 – Resolução do Governo de nomeação dos membros do Conselho de Administração da Autoridade de Aviação Civil de Timor-Leste (AACTL)
    11 – Resolução do Governo que reconhece o direito à igualdade de remuneração para homens e mulheres por trabalho de igual valor
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    06 de junho de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 6 de junho de 2017
    Aprovados:
    1 – Decreto do Governo sobre o Regulamento de Disciplina do Pessoal Docente e Não Docente dos Estabelecimentos Escolares
    2 – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2008, de 26 de novembro (que transformou a Rádio e Televisão de Timor-Leste em Empresa Pública)
    3 – Decreto-Lei que aprova o Regime Jurídico do Património Cultural
    4 – Decreto-Lei que cria a Academia de Artes e Indústrias Criativas Culturais de Timor-Leste
    5 – Alteração ao Decreto-Lei que cria a Murak-Rai Timor, SA
    6 – Resolução do Governo que aprova a constituição e funcionamento da Comissão Interministerial de Coordenação da implementação e monitorização do Plano de Ação Nacional contra a Violência Baseada no Género 2017-2021
    7 – Resolução do Governo que aprova a criação e funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial de Género, Grupos de Trabalho Nacional de Género e Grupos de Trabalho Municipal de Género, e respetivos estatutos
    8 – Assinatura do acordo com o Banco Mundial, para financiar o projeto de reabilitação e melhoramento do troço Laulara-Solerema

    Apresentados:
    1 – Projeto de Proposta de Lei sobre o Código da Estrada
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    06 de junho de 2017Governo expõe o trabalho das Comissões de Reforma
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 6 de junho de 2017.
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    05 de junho de 2017Timor-Leste reconhecido como Estado Pacífico pelo Índice Global da Paz
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 5 de junho de 2017.
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    02 de junho de 2017Governo lança Plano de Ação Nacional para as Crianças
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 2 de junho de 2017.
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    02 de junho de 2017Governo lança advertências gráficas sobre problemas de saúde no Dia Mundial Sem Tabaco
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 2 de junho de 2017.
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    30 de maio de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 30 de maio de 2017
    Aprovado:
    1 – Resolução do Governo sobre a Política Nacional de Aviação Civil;
    2 – Decreto-Lei que cria o Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação;
    3 – Decreto-Lei que cria o sistema de garantia ao crédito para Pequenas e Médias Empresas;
    4 – Decreto do Governo sobre a designação das datas comemorativas na Educação.

    Analisado:
    1 – Resolução do Governo sobre a Estratégia Nacional de Emprego 2017-2030;

    Apresentado:
    1 – Política Nacional dos Oceanos em Timor-Leste.
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    30 de maio de 2017“Guia de investimento” define principais elementos para atrair investidores
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 30 de maio de 2017.
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