Governo de Timor-Leste

Comunicados

• 18 de junho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 18 de junho de 2025

  Aprovado:
  1 - Segunda alteração à orgânica da Presidência do Conselho de Ministros;
  
  2 - Código do Aprovisionamento e dos Contratos Públicos;
  
  3 - Proposta de Ofertas de acesso ao mercado da ASEAN no âmbito do processo de negociação da adesão de Timor-Leste à ASEAN;
  
  4 - Mudança do horário de funcionamento dos postos fronteiriços com a República da Indonésia;
  
  5 - Autorização da despesa relativa à construção das novas instalações do Instituto Politécnico de Betano; e
  
  6 - Plenos poderes para assinatura de memorando de entendimento com a Indonésia para formação na área dos transportes.
  
  
  Analisado:
  
  1 - Apresentação sobre a Conferência das Comunidades Luso-Asiáticas.

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• 13 de junho de 2025Governo de Timor-Leste Expressa Profundas Condolências pelas Vítimas do Desastre Aéreo em Ahmedabad

  O Governo de Timor-Leste expressa a sua mais profunda consternação e pesar pela tragédia ocorrida no dia 12 de junho de 2025, na cidade de Ahmedabad, na Índia, onde um avião da companhia Air India, com destino a Londres, se despenhou pouco depois da descolagem, provocando a morte de pelo menos 241 pessoas.

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• 11 de junho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 11 de junho de 2025

  Aprovado:
  
  ✅ 1 - Regras de utilização de máquinas e equipamentos de alto risco;
  
  ✅ 2 - Segunda alteração ao diploma que criou Instituto de Gestão de Equipamentos e Apoio ao Desenvolvimento de Infraestruturas e aprova os respetivos estatutos;
  
  ✅ 3 - Segunda alteração ao diploma que Regulamenta o Fundo das Infraestruturas;
  
  ✅ 4 - Apresentação da candidatura de Timor-Leste para acolher o IX Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa (CPLP) – EALUSÓFONA 2027; e
  
  ✅ 5 - Quarta alteração à Resolução do Governo n.º 7/2024, de 24 de janeiro, sobre a Criação da Comissão Executiva com vista ao estabelecimento de uma Zona Económica Especial de Desenvolvimento em Oe-Cusse Ambeno.

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• 04 de junho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 4 de junho de 2025

  Aprovado:
  
  1 - Criação de subvenção pública para implementação do projeto da Escola Superior de Educação - Raiz (ESE-RAIZ);
  
  2 - Deliberação para gestão e valorização do East Timor Coffee Institute - ETCI;
  
  3 - Regime Geral do Sistema Financeiro e da Atividade Bancária;
  
  4 - Condições de atribuição dos subsídios e suplementos remuneratórios das F-FDTL;
  
  5 - Código de Honra do Militar das F-FDTL;
  
  6 - Dois memorandos de entendimento entre o Ministério da Juventude, Desporto e Cultura e a FFTL, no âmbito de uma parceria estratégica para o fortalecimento das infraestruturas do futebol nacional; e
  
  7 - Projeto-piloto para a construção de rede elétrica subterrânea.

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• 29 de maio de 2025Governo Informa que Arnolfo Teves Jr. Já Foi Deportado e Entregue às Autoridades Filipinas

  O Governo informa que o cidadão filipino Arnolfo Teves Jr. foi deportado hoje, dia 29 de maio de 2025, por decisão administrativa do Ministério do Interior, e já se encontra sob custódia das autoridades competentes da República das Filipinas.

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• 29 de maio de 2025Nota de Pesar pelo falecimento do Professor Barbedo de Magalhães

  Foi com profundo pesar que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia do falecimento do Professor António Barbedo de Magalhães, aos 82 anos, figura destacada no ensino superior português e incansável defensor da causa timorense durante o período da ocupação indonésia.

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• 29 de maio de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2025

  Aprovado:
  
  ✅ 1 - Orgânica do Serviço Nacional de Inteligência Estratégica;
  
  ✅ 2 - Ratificação do Acordo com a Malásia para isenção da obrigação de visto para todos os tipos de passaportes;
  
  ✅ 3 - Vogais efetivo e suplente para o Conselho Superior do Ministério Público;
  
  ✅ 4 - Criação de subvenção pública destinada aos estabelecimentos de ensino superior; e
  
  ✅ 5 - Criação de um grupo de trabalho interministerial responsável pela implementação das recomendações constantes da Declaração da Presidência da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), emitida na 46.ª Cimeira da ASEAN.
  
  Analisado
  
  ➡️ 1 - Apresentação sobre a Semana Mundial dos Oceanos; e
  
  ➡️ 2 - Apresentação sobre o ponto de situação sobre a preparação da Política e Plano de Ação da Economia Azul.

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• 28 de maio de 2025Governo Considera que Presença de Cidadão Foragido em Timor-Leste Compromete Segurança e Interesse Nacional

  O Governo de Timor-Leste considera que a presença em território nacional do cidadão filipino Arnolfo Teves Jr., suspeito da prática de vários crimes graves e formalmente acusado pelas autoridades judiciais da República das Filipinas – país membro da ASEAN, Associação de Nações do Sudeste Asiático – constitui uma situação grave e inaceitável.

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