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Comunicados

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    21 de agosto de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 21 de agosto de 2018
    Analisado:

    1 - Proposta de Resolução do Governo relativa ao pagamento das contribuições sociais a cargo dos trabalhadores do Estado.

    AProvado
    1 - Proposta de Resolução do Governo relativa à nomeação do Representante Especial do Estado de Timor-Leste para para a conclusão dos procedimentos necessários à ratificação do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor, a aquisição de interesses em campos petrolíferos e a celebração de acordos relativos ao desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise;

    2 - Proposta de Resolução do Governo relativa à nomeação do Representante Especial do Governo da RDTL junto da República da Guiné-Bissau para proceder à identificação das necessidades deste Estado para a realização de eleições livres e democráticas;

    3 - Projeto de Deliberação do Conselho de Ministros que designa representante do Governo nas cerimónias fúnebres do ex-Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan.
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    19 de agosto de 2018Governo apresenta condolências pela morte de Kofi Annan
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    Foi com profunda consternação e tristeza que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia do falecimento do Senhor Kofi Annan, ex-Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.
    Ao longo da sua vida, Kofi Annan distinguiu-se como um empenhado e determinado defensor da paz e do diálogo internacional, contribuindo com a sua ação para o fim de múltiplos conflitos que ameaçaram a paz e segurança internacional.
    A memória de Kofi Annan ficará para sempre ligada à história de Timor-Leste já que trabalhou de forma incansável para o reconhecimento internacional do direito de autodeterminação do nosso Povo e, na sequência da consulta popular que determinou a independência da nossa Nação, lançou as bases em que assenta a construção do atual Estado Timorense.
    Para o Povo Timorense, a morte de Kofi Annan representa a perda de um amigo a quem, em grande medida, também deve a sua liberdade e soberania. Por esta razão, a memória de Kofi Annan ficará para sempre gravada no coração dos Timorenses.
    O Governo da República Democrática de Timor-Leste associa-se, assim, a todos quantos sentem a perda de Kofi Annan e apresenta, em seu nome e em nome de todo o Povo Timorense, as suas sentidas condolências à Organização das Nações Unidas, na pessoa de Sua Excelência, Senhor Secretário-Geral, solicitando, respeitosamente, que as mesmas sejam, também, apresentadas à família de Kofi Annan, ao Governo e ao Povo do Ghana. FIM
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    15 de agosto de 2018Feriado Nacional Por Ocasião da Comemoração do Idul Adha
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    Feriado Nacional Por Ocasião da Comemoração do Idul Adha
    A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, alterada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio, estabelece o regime jurídico dos feriados, datas oficiais comemorativas e tolerâncias de ponto.
    Esta lei estabelece, no n.º 1 do artigo 2.º, os feriados nacionais com data fixa e no n.º 2 do mesmo artigo, os feriados nacionais com data variável, remetendo-se a fixação, em cada ano, da data concreta dos feriados nacionais de data variável, para despacho do membro do Governo responsável pela área do trabalho, por força do n.º 3 da mesma disposição legal.
    Não tendo sido emanado qualquer despacho sobre o assunto no inicio deste ano, mostra-se necessário dar cumprimento ao disposto no citado n.º 3 do artigo 2.º e estabelecer como feriado o ldul Adha que tendo em conta a natureza religiosa do evento que este feriado celebra, a respetiva data foi indicada pelo Centro da Comunidade Islâmica de Timor Leste.
    Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 2.º da Lei n. 0 10/2005, de 10 de Agosto, alterada pela Lei n.0 3/2016, de 25 de maio, o Governo determina o seguinte:
    Declarar feriado nacional o dia 22 de agosto, dia comemorativo do ldul Adha, dia festivo da religião muçulmana.
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    02 de agosto de 2018Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 2 de agosto de 2018
    Aprovado:
    1 - Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado
    2 - Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
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    02 de agosto de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 1 de agosto de 2018
    Aprovado:

    1 - Resolução do Governo relativa ao donativo à República da Indonésia em consequência do terramoto ocorrido na ilha de Lombok;

    2 - Resolução do Governo relativa ao donativo à República Democrática Popular do Laos em consequência do acidente com a barragem de Attapeu;
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    24 de julho de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2018
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2018
    O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o Decreto-Lei que aprova a Estrutura Orgânica do VIII Governo Constitucional.
    A estrutura orgânica aprovada visa encorajar a melhoria da prestação de serviços ao povo e agilizar a máquina do Estado, sem perder de vista os objetivos da eficiência, eficácia e responsabilização.
    O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Ministro de Estado, pelo Ministro Coordenador, pelos Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado, com a seguinte estrutura:
    a)      Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.b)      Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.c)      Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares;d)      Ministro das Finanças;e)      Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;f)       Ministro da Justiça;g)      Ministro da Administração Estatal;h)      Ministro da Saúde;i)       Ministro da Educação, Juventude e Desporto;j)       Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura;k)      Ministro da Solidariedade Social e da Inclusão;l)       Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional;m)    Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico;n)     Ministro das Obras Públicas;o)     Ministro dos Transportes e Comunicações;p)     Ministro do Turismo, Comércio e Indústria;q)     Ministro da Agricultura e Pescas;r)      Ministro da Defesa;s)      Ministro do Interior;t)      Ministro do Petróleo e Recursos Minerais;
    Alguns Ministros são coadjuvados, no exercício das suas funções, por Vice-Ministros e Secretários de Estado:
    a) O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos é coadjuvado pelo Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento do Setor Cooperativo e pelo Secretário Estado do Ambiente;
    b) O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares é coadjuvado pelo Secretário de Estado para a Comunicação Social;
    c) O Ministro das Finanças é coadjuvado pelo Vice-Ministro das Finanças;
    d) O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação é coadjuvado pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
    e) O Ministro da Justiça é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Justiça e pelo Secretário de Estado de Terras e Propriedades;
    f) O Ministro da Administração Estatal é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Administração Estatal;
    g) O Ministro da Saúde é coadjuvado pelo Vice-Ministro para os Cuidados de Saúde Primários e pelo Vice-Ministro para o Desenvolvimento Estratégico da Saúde;
    h) O Ministro da Educação, Juventude e Desporto é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Educação, Juventude e Desporto e pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto;
    i) O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura é coadjuvado pelo Secretário de Estado das Artes e Cultura;
    j) O Ministro da Solidariedade Social é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Solidariedade Social;
    k) O Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional é coadjuvado pelo Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional;
    l) O Ministro das Obras Públicas é coadjuvado pelo Vice-Ministro das Obras Públicas;
    m) O Ministro do Turismo, Comércio e Indústria é coadjuvado pelo Vice-Ministro do Turismo, Comércio e Indústria;
    n) O Ministro da Agricultura e Pescas é coadjuvado pelo Secretário de Estado das Pescas;
    o) O Ministro do Interior é coadjuvado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil;
    O Secretário de Estado para a Igualdade e Inclusão depende diretamente do Primeiro-Ministro. FIM

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    20 de julho de 2018Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 20 de julho de 2018
    Aprovado:
    1- Acordo de Financiamento Inicial entre a Millennium Challenge Corporation e a República Democrática de Timor-Leste

    2 - Indicação de Sérgio Hornai como candidato para o cargo de Comissário da Comissão Anti-Corrupção

    3 - Teto Orçamental para 2018

    4 - Programa do VIII Governo Constitucional
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    16 de julho de 2018Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de julho de 2018
    Analisado:
    1- Plano técnico estratégico de preparação do Orçamento Geral do Estado para 2018
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