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    25 de junho de 2018Liderança transitória do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Estatal
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Díli, 25 de junho de 2018
    Comunicado de Imprensa
    Liderança transitória do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Estatal
    Considerando que o VIII Governo Constitucional tomou posse na passada sexta-feira, dia 22 de junho e que, em consequência, importa tratar, de imediato, do trabalho especial de “passagem da pasta” dos Ministérios do VII Governo Constitucional para os Ministérios do atual Governo;
    Considerando, também, que alguns membros do novo Governo não tomaram ainda posse, nomeadamente alguns Ministros, pelo que falta, nalguns casos, a liderança institucional necessária para a “transição de pastas” e para assumir os compromissos de gestão diária dos Ministérios;
    Assim, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 117º da Constituição da República, o Primeiro-Ministro determina o seguinte:

    O Ministério das Finanças fica, a título transitório, sob a liderança da Vice-Ministra das Finanças, que deverá assegurar a coordenação de todas as atividades do Ministério.
    O Ministério da Administração Estatal fica, a título transitório, sob a liderança do Vice-Ministro da Administração Estatal, que deverá assegurar a coordenação de todas as atividades do Ministério.

    A delegação de competências nos Vice-Ministros identificados nos números anteriores termina, automaticamente, quando o Ministro titular de cada um desses Ministérios seja empossado nas respetivas funções, ou quando este despacho seja expressamente revogado. FIM
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    25 de junho de 2018Administração Ministerial Transitória
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Díli, 25 de junho de 2018
    Comunicado de Imprensa
    Administração Ministerial Transitória 
    Considerando que o VIII Governo Constitucional tomou posse na passada sexta-feira, dia 22 de junho e que, em consequência, importa tratar, de imediato, do trabalho especial de “passagem da pasta” dos ministérios do VII Governo Constitucional para os ministérios do atual Governo.
    Considerando que  neste período muito inicial do mandato deste Governo e pelo  facto de ainda não existir lei orgânica do Governo, situações  que podem  causar ainda alguma indefinição no que respeita às atribuições de cada ministério;
    Considerando, também, que alguns membros do novo Governo não tomaram ainda posse, nomeadamente alguns ministros, pelo que falta, nalguns casos, a liderança institucional necessária para a “transição de pastas” e para assumir os compromissos de gestão diária dos ministérios;
    Assim, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 117.º da Constituição da República, o Primeiro-Ministro determina o seguinte:

    Ficam na dependência do Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, a título transitório, os ministérios cujo ministro titular ainda não tomou posse, que terá a competência de, com o apoio dos Vice-Ministros e Secretários de Estado de cada um desses ministérios que já tomaram posse, assegurar a coordenação relativamente a esses setores de atividade.
    Os ministérios que ficam, transitoriamente, na dependência do Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, são os seguintes:

    a) Ministério do Turismo, Comércio, Indústria e Ambiente;
    b) Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico;
    c) Ministério da Defesa;
    d) Ministério do Interior;
    e) Ministério do Petróleo e Recursos Minerais;
    f) Ministério dos Assuntos dos Combatentes;
    g) Ministério da Saúde.

    Até à nomeação dos Ministros titulares dos Ministérios referidos no n.º 2, os Vice-Ministros e Secretários de Estado desses ministérios respondem ao Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros.
    O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros fica, especialmente, incumbido de assegurar a transição dos assuntos pendentes do anterior Governo nos ministérios referidos no n.º 2.
    A delegação de competências no Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros termina, automaticamente, quando o ministro titular de cada um dos ministérios referidos no n.º 2 for empossado nas respetivas funções. FIM
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  • 13 de junho de 2018Praça da Proclamação da Independência com Ecrã Gigante para Transmissão de Jogos Do Mundial-2018
    Presidência do Conselho de Ministros
    VII Governo Constitucional
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    Díli, 13 de junho de 2018
    Comunicado de Imprensa
    Praça da Proclamação da Independência com Ecrã Gigante para Transmissão de Jogos Do Mundial-2018

    Em contagem decrescente para o início do Campeonato Mundial FIFA 2018, o VII Governo Constitucional, através do Secretário de Estado do Conselho de Ministros e da Comunicação Social, Matias Boavida, avançou hoje que será instalado na recém-inaugurada Praça da Proclamação da Independência um ecrã gigante para a transmissão, em direto, de todos os jogos da fase final do Mundial de Futebol, a realizar-se de 14 de Junho a 15 de Julho de 2018.
    Esta iniciativa é promovida em cooperação com a empresa timorense ETO – Esperança Timor Oan, representada pelo seu CEO, Nilton Gusmão, que garantirá a transmissão televisiva da fase final do Mundial de Futebol para todo o território nacional.
    Segundo o Secretário de Estado, Matias Boavida, o objetivo desta iniciativa é de “permitir que todos os cidadãos e cidadãs possam assistir gratuitamente ao Mundial-2018 usufruíndo de um espaço público, celebrando a conhecida paixão dos timorenses pelo futebol”.
    O jogo inaugural onde a anfitriã Rússia se defrontará contra a Arábia Saudita, no Estádio Luzhniki, em Moscovo, será transmitido em direto depois de amanhã, dia 15 de junho, pelas 3:00 da manhã em Timor-Leste. FIM
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    24 de maio de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 24 de maio de 2018
    Presidência do Conselho de Ministros
    VII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    Reunião do Conselho de Ministros de 24 de maio de 2018
    Esta quinta-feira, o Primeiro-Ministro, Marí Alkatiri, convocou os membros do Governo para a última reunião de Conselho de Ministros do VII Governo Constitucional. O Primeiro-Ministro agradeceu a contribuição e dedicação de todos os membros do Executivo ao longo dos últimos oito meses, afirmando que “apesar de todos os obstáculos e de todas as dificuldades, o atual Governo conseguiu demonstrar a sua coesão e capacidade de gestão em defesa do superior interesse nacional.”
    Seguidamente, os vários membros do Governo manifestaram o seu enorme apreço pela confiança e espírito de abertura demonstrada pelo atual Chefe do Executivo, fazendo um breve balanço sobre a prestação do VII Governo Constitucional e apresentando as suas apreciações sobre o decorrer do processo eleitoral e os resultados oficiais da Eleição Parlamentar de 2018.
    Antes de terminar, o Primeiro-Ministro, salientando que “o Estado é uma continuidade”, instruiu todos os membros do Governo no sentido de entregarem os seus respetivos relatórios de atividades até à data de tomada de posse do próximo Governo.
    Finalmente, a reunião terminou com a fotografia de família do VII Governo Constitucional. FIM
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  • 18 de maio de 2018Tolerância de Ponto Por Ocasião do 16º Aniversário da Restauração da Independência
    Presidência do Conselho de Ministros
    VII Governo Constitucional
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    Díli, 18 de maio de 2018
    Comunicado de Imprensa
    Tolerância de Ponto Por Ocasião do 16º Aniversário da Restauração da Independência
    O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no próximo dia 21 de Maio, segunda-feira, por ocasião do 16º Aniversário da Restauração da Independência, a todos os funcionários e agentes dos ministérios e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado para que os cidadãos recenseados que não residam no município de inscrição se possam deslocar atempadamente para exercício do seu direito de voto. FIM
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    10 de maio de 2018Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 10 de maio de 2018
    Aprovação
    1 - Decreto do Governo relativo ao pagamento suplementar extraordinário aos funcionários do Ministério da Administração Estatal e do Ministério do Plano e Finanças que trabalharam durante o processo da eleição parlamentar.
    2 - Deliberação do Conselho de Ministros sobre a promoção de quatro Oficiais Superiores das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) a Oficiais Generais.
    3 - Resolução de Governo que nomeia o Diretor Executivo do Serviço de Registo e Verificação Empresarial, Instituto Público (SERVE, I.P.).
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    08 de maio de 2018Tolerância de Ponto
    Presidência do Conselho de Ministros
    VII Governo Constitucional
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    Díli, 8 de maio de 2018
    Comunicado de Imprensa
    Tolerância de Ponto
    Na decorrência do despacho sobre a tolerância de ponto por ocasião da realização da Eleição Parlamentar de 2018, datado de dia 3 de maio de 2018, o Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos próximos dias 10, 11 e 14 de Maio de 2018 para todos os funcionários e agentes dos ministérios e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado que residam ou trabalhem na Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno, mas se encontrem recenseados nos restantes municípios do país para exercício do seu direito de voto. FIM
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  • 08 de maio de 2018O Governo extende prazo até 31 de Maio de 2018 para a regularização de todos os jogos de lotaria
    Presidência do Conselho de Ministros
    VII Governo Constitucional
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    Díli, 6 de Maio de 2018
    Comunicado de Imprensa
    O Governo extende prazo até 31 de Maio de 2018 para a regularização de todos os jogos de lotaria
    Nos últimos dias, têm sido levantadas algumas preocupações pelo público relativamente à suspensão dos jogos de lotaria pelo Ministério do Turismo do VII Governo Constitucional.
    O porta-voz oficial do Governo, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros e da Comunicação Social, Matias Boavida, declarou que “o Governo não está a encerrar todos os jogos de lotaria, mas apenas a suspender temporariamente as suas atividades até que abram as respetivas contas bancárias no BNCTL.”
    “O Governo, através do Ministério do Turismo, já deu instruções no sentido de o prazo para que sejam preenchidos todos os requisitos administrativos e abertas as contas no BNCTL ser extendido até ao próximo dia 31 de Maio de 2018”, concluíu o Secretário de Estado Matias Boavida. FIM
    *Para qualquer informação adicional, queira, por favor, entrar em contacto com Carlito Caminha através do número (+670) 78103395
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