Comunicados
- 04 de março de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 4 de março de 2026Aprovado:ver mais
1 - Segunda alteração à Orgânica do IX Governo Constitucional.
2 - Abertura de uma conta fiduciária entre o Ministério das Finanças e a EDTL, E.P. destinada a assegurar a operacionalização da Garantia do Estado associada ao desenvolvimento do Projeto da Central de Energia Solar TIM.
3 - Regulamentação dos procedimentos de atribuição de licença e de realização de vistoria no âmbito do licenciamento setorial das atividades comerciais e aprova os respetivos modelos de formulários e de impressos.
Analisado:
1 - Apresentação preliminar da proposta de criação de um pacote legislativo referente à cibersegurança;
2 - Relatório de Monitorização do Progresso do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011-2030, referente ao período de execução até ao final de 2024.
3 - Apresentação do Relatório da Comissão em serviço na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA).
4 - Apresentação sobre a participação de Timor-Leste na sessão anual da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres das Nações Unidas. - 20 de fevereiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro de 2026Aprovado:ver mais
1 - Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste;
2 - Conta Satélite do Mar;
3 - Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional;
4 - Tratado de Extradição da ASEAN;
5 - alteração ao Quadro de Compromissos em anexo à Resolução do Parlamento Nacional n.o 46/2025, de 15 de outubro, que aprova, para adesão, o Acordo da ASEAN sobre Circulação de Pessoas Singulares (Movement of Natural Persons – MNP) e o seu Protocolo de Alteração;
6 - Revisão Final do Quadro de Compromissos de Timor-Leste no âmbito do Acordo de Comércio de Bens da ASEAN (ATIGA);
7 - designação dos nomes “Ataúro”, “Ramelau” e “Oecusse” para os espaços atribuídos a Timor-Leste na sede da ASEAN, em Jacarta, Indonésia. - 19 de fevereiro de 2026Timor-Leste condena expulsão de diplomata timorense e reitera a sua solidariedade com o povo do MyanmarO IX Governo Constitucional condena a decisão da Junta Militar do Myanmar de expulsar do país o Encarregado de Negócios timorense.ver mais
- 12 de fevereiro de 2026Tolerância de ponto nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2026 por ocasião do Ano Novo Chinês e da Quarta-Feira de Cinzaso Primeiro-Ministro, através do Despacho n.º 03 /PM/II/2026, determina o seguinte:ver mais
É concedida tolerância de ponto nos dias 17 e 18 de fevereiro, o dia todo. - 11 de fevereiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 11 de fevereiro de 2026Aprovado:ver mais
✅ 1 - Criação da Ordem de Advogados de Timor-Leste.
✅ 2 - Autorização da Despesa do contrato de subvenção entre o Governo e a EDTL, EP.
✅ 3 - Autorização de despesa e decisão para abertura de procedimento de aprovisionamento para a construção do sistema de abastecimento de água potável em Baucau.
✅ 4 - Regime de Carreira Especial dos Bombeiros Profissionais de Timor-Leste.
✅ 5 - Suspensão temporária e revisão do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da PNTL.
✅ 6 - Tema “Consolidação do Estado de Direito Democrático – Desafios para a CPLP” para a presidência de Timor-Leste da CPLP
Analisado:
➡️ 1 - Apresentação sobre o plano programático e orçamental da Presidência pro tempore da CPLP. - 10 de fevereiro de 2026Governo de Timor-Leste congratula Presidente eleito António Seguro pela vitória nas eleições presidenciais de PortugalO Governo da República Democrática de Timor-Leste felicita o Presidente eleito, António José Seguro, pela sua eleição como Presidente da República Portuguesa, endereçando os nossos melhores votos para um mandato pleno de êxito ao serviço da nação.ver mais
- 04 de fevereiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 4 de fevereiro de 2026Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de aprovação da adesão de Timor-Leste ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre isenção de vistos.
✅ 2 - Código do Registo Civil.
✅ 3 - Primeira alteração ao Estatuto do Oficial de Justiça.
✅ 4 - Criação do Conselho Nacional de Organização da Presidência da ASEAN de Timor-Leste em 2029.
✅ 5 - Currículo do Programa Nacional de Equivalência ao Ensino Básico.
✅ 6 - Donativo à República Portuguesa para apoio aos esforços de resposta e recuperação na sequência na sequência dos danos causados por fortes tempestades que atingiram o país. - 30 de janeiro de 2026Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de janeiro de 2026Aprovado:ver mais
✅ 1 - Estatuto da Região de Oe-Cusse Ambeno.
✅ 2 - Fundo Especial de Desenvolvimento de Oe-Cusse Ambeno.
✅ 3 - Suspensão, a título excecional, do limite de idade de passagem à reforma para atuais oficiais generais no exercício dos cargos de CEMGFA, Vice-CEMGFA e CEMFA.
✅ 4 - Ratificação da lista dos militares que, a 31 de dezembro de 2025, transitam para a situação de reserva e a lista dos militares veteranos que passam à situação de reforma.
