RSS 

Comunicados

  • Image
    01 de março de 2018Assinatura do Acordo entre Timor-Leste e Austrália em Nova Iorque
    Presidência do Conselho de Ministros
    VII Governo Constitucional
    .............................................................................................................................
    Díli, 1 de março de 2018
    Comunicado de Imprensa
    Assinatura do Acordo entre Timor-Leste e Austrália em Nova Iorque
    No próximo dia 06 de março, Timor-Leste e a Austrália assinarão, em Nova Iorque, perante o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, o novo tratado sobre a delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países. O acordo será assinado em nome de Timor-Leste pelo atual Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, e em nome da Austrália pela atual Ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop.
    Contrariamente ao esperado, a cerimónia de assinatura do acordo não contará com a presença do atual Primeiro-Ministro da Austrália, Malcom Turnbull, nem tão pouco com a presença do Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Marí Alkatiri. “O conteúdo do acordo a ser celebrado entre Timor-leste e a Austrália cinje-se à delimitação da linha de fronteira marítima entre os dois países, não se debruçando sobre aspetos da exploração do Greater Sunrise. Já foi confirmado oficialmente que o Primeiro-Ministro da Austrália não estará presente na cerimónia da sua assinatura, e assim sendo também não faz sentido que o Primeiro-Ministro de Timor-Leste se desloque a Nova Iorque no próximo dia 06 de Março”, declarou o atual líder do VII Governo Constitucional.
    Depois da assinatura, o tratado deverá ser ratificado pelos Parlamentos de Timor-Leste e da Austrália, passando a vigorar no ordenamento jurídico interno de ambos os países. FIM
    ver mais
  • Image
    26 de fevereiro de 2018Comissão de Conciliação conclui seu engajamento com Timor-Leste e Austrália sobre o caminho para o desenvolvimento dos campos de gás de Greater Sunrise na sessão final de conciliação
    A Comissão de Conciliação teve a sua última rodada de reuniões, durante a semana do dia 19 de fevereiro de 2018, em Kuala Lumpur, com a República Democrática de Timor-Leste (“Timor-Leste”) e a Comunidade da Austrália (“Austrália”), e também com a Joint Venture Greater Sunrise. Em conformidade com o plano de ação resultante do Acordo de Pacote Abrangente de 30 de agosto de 2017 entre o Timor-Leste e a Austrália, a Comissão de Conciliação apresentou suas conclusões aos dois governos objetivando o fornecimento de subsídios para a tomada de uma decisão sobre o desenvolvimento do recurso compartilhado.
    ver mais
  • Image
    23 de fevereiro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 21 de fevereiro de 2018
    Aprovado
    1 - Resolução do Governo relativa ao Reforço da Coordenação e dos Recursos no Processo de Adesão à ASEAN

    Analisado
    1 - Relatório sobre o levantamento dos riscos da importação de produtos aviários da Indonésia
    2 - Projetos de investimento privados para a instalação de cabos submarinos de fibra ótica de Atambua a Díli e de Alor a Díli
    ver mais
  • Image
    22 de fevereiro de 2018Pedidos de Auditoria à Câmara de Contas do TSAFC
    Presidência do Conselho de Ministros
    VII Governo Constitucional
    .............................................................................................................................
    Díli, 21 de fevereiro de 2018
    Comunicado de Imprensa
    Pedidos de Auditoria à Câmara de Contas do TSAFC
    Esta segunda-feira, dia 20 de Fevereiro de 2018, o Primeiro-Ministro, Marí Alkatiri, formalizou o pedido de auditoria a todas as operações de gestão financeira e contas do Tesouro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da ADN, do Fundo de Infraestruturas e do Ministério do Turismo, cobrindo o período correspondente à última legislatura, i.e., de 09 de Agosto de 2012 a 14 de Setembro de 2017.
    Este pedido vem na sequência da solicitação de realização da segunda auditoria a todas as operações de gestão financeira e contas da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno (ARAEOA), cobrindo o período de 2016 até ao presente, enviada no passado dia 6 de Fevereiro.
    Nas cartas dirigidas ao Presidente do Tribunal de Recurso e do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, Juíz Deolindo dos Santos, o Primeiro-Ministro justificou os pedidos de auditoria declarando que “a gestão do país se deve pautar, em todos os momentos, por princípios de rigor, transparência e responsabilização. Sem excepções. É, pois, necessário garantir a transparência na Administração Pública, promovendo uma cultura de rigor e responsabilização na gestão dos recursos financeiros do Estado.” FIM
    ver mais
  • Image
    15 de fevereiro de 2018Tolerância de Ponto no dia 16 de fevereiro de 2018
    Tolerância de Ponto no dia 16 de fevereiro de 2018
    ver mais
  • Image
    13 de fevereiro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2018
    Aprovado
    1 - Texto referente ao acordo de delimitação das fronteiras marítimas entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália
    2 - Alteração ao Decreto do Governo n.º1/2018, de 12 de janeiro, sobre a execução orçamental em regime duodecimal
    3 - Decreto-Lei que fixa o valor da subvenção a conceder pelo Estado aos partidos políticos e às coligações de partidos políticos para as campanhas eleitorais
    4 - Resolução do Governo relativa à aquisição de equipamentos e materiais eleitorais para as eleições legislativas a realizar em 2018
    5 - Decreto do Governo relativo à alteração aos Decretos do Governo n.º 19/2017 e 21/2017 sobre a organização e o funcionamento dos centros de votação e os procedimentos de votação, contagem dos votos e de apuramento dos resultados no país e no estrangeiro
    6 - Resolução do Governo relativa à atualização do recenseamento eleitoral no estrangeiro
    ver mais
  • Image
    12 de fevereiro de 2018Tolerância de Ponto no dia 14 de fevereiro de 2018
    Tolerância de Ponto no dia 14 de fevereiro de 2018
    ver mais
  • Image
    07 de fevereiro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 7 de fevereiro de 2018
    Aprovado:
    1 – Proposta de alteração do Acordo de Desenvolvimento Bilateral entre o Governo de Timor-Leste e a USAID
    2 – Proposta de Decreto-Lei que cria o Instituto para a Qualidade de Timor-Leste

    Analisado:
    1 – Proposta de suspensão temporária da vigência do Decreto-Lei n.º9/2010, de 21 de Julho, que regula a Assistência Médica no Estrangeiro
    2 – Proposta de alteração ao Decreto do Governo n.º1/2018, de 12 de janeiro, sobre a execução orçamental em regime duodecimal
    ver mais
1 2 3 4 5 6 7