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Comunicados

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    02 de agosto de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 1 de agosto de 2018
    Aprovado:

    1 - Resolução do Governo relativa ao donativo à República da Indonésia em consequência do terramoto ocorrido na ilha de Lombok;

    2 - Resolução do Governo relativa ao donativo à República Democrática Popular do Laos em consequência do acidente com a barragem de Attapeu;
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    24 de julho de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2018
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2018
    O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o Decreto-Lei que aprova a Estrutura Orgânica do VIII Governo Constitucional.
    A estrutura orgânica aprovada visa encorajar a melhoria da prestação de serviços ao povo e agilizar a máquina do Estado, sem perder de vista os objetivos da eficiência, eficácia e responsabilização.
    O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Ministro de Estado, pelo Ministro Coordenador, pelos Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado, com a seguinte estrutura:
    a)      Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.b)      Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.c)      Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares;d)      Ministro das Finanças;e)      Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;f)       Ministro da Justiça;g)      Ministro da Administração Estatal;h)      Ministro da Saúde;i)       Ministro da Educação, Juventude e Desporto;j)       Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura;k)      Ministro da Solidariedade Social e da Inclusão;l)       Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional;m)    Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico;n)     Ministro das Obras Públicas;o)     Ministro dos Transportes e Comunicações;p)     Ministro do Turismo, Comércio e Indústria;q)     Ministro da Agricultura e Pescas;r)      Ministro da Defesa;s)      Ministro do Interior;t)      Ministro do Petróleo e Recursos Minerais;
    Alguns Ministros são coadjuvados, no exercício das suas funções, por Vice-Ministros e Secretários de Estado:
    a) O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos é coadjuvado pelo Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento do Setor Cooperativo e pelo Secretário Estado do Ambiente;
    b) O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares é coadjuvado pelo Secretário de Estado para a Comunicação Social;
    c) O Ministro das Finanças é coadjuvado pelo Vice-Ministro das Finanças;
    d) O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação é coadjuvado pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
    e) O Ministro da Justiça é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Justiça e pelo Secretário de Estado de Terras e Propriedades;
    f) O Ministro da Administração Estatal é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Administração Estatal;
    g) O Ministro da Saúde é coadjuvado pelo Vice-Ministro para os Cuidados de Saúde Primários e pelo Vice-Ministro para o Desenvolvimento Estratégico da Saúde;
    h) O Ministro da Educação, Juventude e Desporto é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Educação, Juventude e Desporto e pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto;
    i) O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura é coadjuvado pelo Secretário de Estado das Artes e Cultura;
    j) O Ministro da Solidariedade Social é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Solidariedade Social;
    k) O Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional é coadjuvado pelo Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional;
    l) O Ministro das Obras Públicas é coadjuvado pelo Vice-Ministro das Obras Públicas;
    m) O Ministro do Turismo, Comércio e Indústria é coadjuvado pelo Vice-Ministro do Turismo, Comércio e Indústria;
    n) O Ministro da Agricultura e Pescas é coadjuvado pelo Secretário de Estado das Pescas;
    o) O Ministro do Interior é coadjuvado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil;
    O Secretário de Estado para a Igualdade e Inclusão depende diretamente do Primeiro-Ministro. FIM

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    20 de julho de 2018Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 20 de julho de 2018
    Aprovado:
    1- Acordo de Financiamento Inicial entre a Millennium Challenge Corporation e a República Democrática de Timor-Leste

    2 - Indicação de Sérgio Hornai como candidato para o cargo de Comissário da Comissão Anti-Corrupção

    3 - Teto Orçamental para 2018

    4 - Programa do VIII Governo Constitucional
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    16 de julho de 2018Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de julho de 2018
    Analisado:
    1- Plano técnico estratégico de preparação do Orçamento Geral do Estado para 2018
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    13 de julho de 2018Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 13 de julho de 2018
    Analisado:
    1- Plano técnico estratégico de preparação do Orçamento Geral do Estado para 2018

    Aprovado:
    1 - Decreto do Governo relativo à segunda alteração ao Decreto n.º 1/2018, de 12 de janeiro sobre Execução Orçamental em Regime Duodecimal

    2 - Teto final para as dotações orçamentais temporárias relativas ao mês de julho de 2018
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    11 de julho de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 11 de julho de 2018
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    Reunião do Conselho de Ministros de 11 de julho de 2018
    O Governo reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou a proposta apresentada pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, de extensão do mandato do Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC), Adérito Tilman, considerando que o atual mandato termina no próximo dia 15 de julho e que compete ao Governo propor ao Parlamento Nacional o candidato a ser eleito pelo Plenário.
    O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei relativa à autorização extraordinária para a realização de uma transferência do Fundo Petrolífero, atendendo a que o saldo remanescente da execução orçamental do ano fiscal anterior não é suficiente para assegurar a despesa resultante da atividade da Administração Pública e que a Lei em vigor não acautela as situações em que a despesa pública é executada de acordo com um regime duodecimal suplementar. A Proposta de Lei aprovada visa permitir o financiamento da atividade da Administração Pública durante o período de vigência do regime duodecimal suplementar.
    Finalmente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dionísio Babo Soares, apresentou a proposta, aprovada pelo Conselho de Ministros, de Resolução do Governo relativa ao donativo à Representação Permanente da República Árabe Saharauí Democrática, reafirmando a solidariedade e apoio de Timor-Leste à luta pela autodeterminação do povo Saharauí. FIM
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    26 de junho de 2018Administração Ministerial Transitória
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Díli, 26 de junho de 2018
    Comunicado de Imprensa
    Administração Ministerial Transitória 
    Considerando que o VIII Governo Constitucional tomou posse na passada sexta-feira, dia 22 de junho e que, em consequência, importa começar, de forma rápida, os trabalhos mais urgentes em cada ministério;
    Considerando, também, que alguns membros do novo Governo não tomaram ainda posse, nomeadamente alguns ministros, pelo que falta, nalguns casos, a liderança institucional necessária para a “transição de pastas” e para assumir os compromissos de gestão diária dos ministérios;
    Considerando que por Despacho anterior, o senhor Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros ficou responsável pela coordenação dos assuntos do Ministério da Saúde, entre outros, enquanto não fosse nomeado o Ministro da Saúde;
    Considerando ainda que foram já empossados os dois Vice-Ministros da Saúde e que o Ministério parece encontrar-se preparado para avançar para os trabalhos imediatos sob a liderança, transitória, de um destes membros do Governo;
    Assim, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 117.º da Constituição da República, o Primeiro-Ministro determina o seguinte:

    O Ministério da Saúde fica, a título transitório, sob a liderança da Vice-Ministra da Saúde, Élia António de Araújo dos Reis Amaral, que deverá assegurar a coordenação de todas as atividades do ministério.
    A delegação de competências na Vice-Ministra identificada no número anterior termina, automaticamente, quando o Ministro da Saúde for empossado nas respetivas funções, ou quando este despacho seja expressamente revogado.

    Fica revogado, parcialmente, o Despacho n.º 002/PM/VI/2018, no que se refere à coordenação transitória do Ministério da Saúde pelo Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira. FIM
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    25 de junho de 2018Reunião dos Membros do VIII Governo Constitucional de 25 de junho de 2018
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    Reunião dos Membros do VIII Governo Constitucional de 25 de junho de 2018
    O VIII Governo Constitucional reuniu-se pela primeira vez esta segunda-feira, dia 25 de junho de 2018, no Palácio do Governo, em Díli.
    O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, manifestou o desejo de que a tomada de posse dos restantes membros do VIII Governo Constitucional aconteça com maior brevidade possível de forma a permitir que o Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado possam ser apresentados quanto antes.
    O Primeiro-Ministro garantiu que o Programa do Governo assentará no compromisso de melhoria da qualidade de vida do povo, através do desenvolvimento das áreas social, infraestruturas, desenvolvimento institucional e económica.
    O Primeiro-Ministro pediu aos vários membros do Governo para que façam um ponto de situação sobre as condições existentes, ao nível de património, recursos humanos e contratos já celebrados de forma a garantir um planeamento rigoroso e eficaz para o mandato do VIII Governo Constitucional.
    O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, apresentou ao Governo o Regimento do Conselho de Ministros e o Regime Jurídico dos Gabinetes Ministeriais. FIM
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