Comunicados
- 25 de setembro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de Adesão ao Acordo da ASEAN sobre o Comércio de Bens (ATIGA), ao Primeiro Protocolo de Alteração ao ATIGA, ao Protocolo sobre o Comércio de Arroz e Açúcar e à respetiva Adenda.
✅ 2 - Proposta de Adesão ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre Serviços (AFAS), respetivos Protocolos e ao Acordo da ASEAN sobre Comércio de Serviços (ATISA).
✅ 3 - Proposta de Adesão ao Acordo da ASEAN sobre a Circulação de Pessoas Singulares (Movement of Natural Persons – MNP).
✅ 4 - Proposta de Adesão ao Acordo Global de Investimento da ASEAN (ACIA) e respetivos quatro Protocolos.
✅ 5 - Adesão ao Memorando de Entendimento Revisto sobre o Estabelecimento da Fundação da ASEAN e aos seus Protocolos Modificativos.
✅ 6 - Adesão ao Entendimento Ministerial sobre a Cooperação da ASEAN em Finanças e ao seu Protocolo de Alteração.
✅ 7 - Adesão ao Entendimento sobre os Critérios para Classificação na Nomenclatura Tarifária Harmonizada da ASEAN.
✅ 8 - Adesão ao Acordo sobre o Reconhecimento dos Certificados de Inspeção de Veículos Comerciais para Veículos de Mercadorias e Veículos de Serviço Público Emitidos por Países Membros da ASEAN.
✅ 9 - Adesão ao Acordo sobre o Reconhecimento de Cartas de Condução Domésticas Emitidas por Países da ASEAN.
✅ 10 - Adesão ao Memorando de Entendimento sobre o Compromisso de Serviços Aéreos da Associação das Nações do Sudeste Asiático com os Parceiros de Diálogo.
✅ 11 - Adesão ao Acordo Relativo à Criação do Centro da ASEAN para a Energia (ACE) e Protocolo de Alteração.
✅ 12 - Adesão ao Acordo sobre o Estabelecimento do Centro de Coordenação da ASEAN para a Saúde Animal e Zoonoses (ACCAHZ).
✅ 13 - Regulamentação da Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública.
✅ 14 - Adesão à Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). - 24 de setembro de 2025Declaração Conjunta Relativa à Visita Oficial do Primeiro-Ministro da Malásia a Timor-LesteO Excelentíssimo Senhor Dato' Seri Anwar Ibrahim, Primeiro-Ministro da Malásia, realizou uma visita oficial à República Democrática de Timor-Leste nos dias 23 e 24 de setembro de 2025, a convite de Sua Excelência Kay Rala Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de Timor-Leste.ver mais
- 18 de setembro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 18 de setembro de 2025Analisado:ver mais
➡️ 1 - Apresentação preliminar sobre o projeto de regulamentação da Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública; e
➡️ 2 - Apresentação sobre o projeto de construção do Centro Internacional de Convenções de Díli. - 12 de setembro de 2025Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 12 de setembro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta para a aprovação da adesão ao Protocolo à Carta da ASEAN sobre Mecanismos de Resolução de Litígios;
✅ 2 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades da ASEAN.
✅ 3 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo sobre o Estabelecimento do Secretariado da ASEAN e aos seus Protocolos Modificativos.
✅ 4 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo para o Estabelecimento do Fundo de Desenvolvimento da ASEAN.
✅ 5 - Proposta para a aprovação da adesão ao Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal.
✅ 6 - Proposta para a aprovação da adesão à Convenção da ASEAN sobre o Combate ao Terrorismo.
✅ 7 - Proposta para a aprovação da adesão à Convenção da ASEAN contra o Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e crianças.
✅ 8 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo da ASEAN em Matéria Aduaneira.
✅ 9 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo e aos Protocolos da ASEAN sobre a Janela Única.
✅ 10 - Proposta para a aprovação da adesão aos Protocolos sobre a Nomenclatura Tarifária Harmonizada da ASEAN (AHTN).
✅ 11 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre a Facilitação do Trânsito de Mercadorias (AFAFGIT) e aos seus nove Protocolos.
✅ 12 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo Multilateral da ASEAN sobre a Liberalização Total dos Serviços de Passageiros (MAFLPAS) e aos seus quatro Protocolos.
✅ 13 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo Multilateral da ASEAN sobre a Liberalização Total dos Serviços de Transporte Aéreo de Carga (MAFLAFS) e aos seus dois Protocolos.
✅ 14 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo de Cooperação Energética da ASEAN e aos seus dois Protocolos de Alteração (1995 e 1997).
✅ 15 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo e Protocolo de alteração sobre o Estabelecimento do Fundo Fiduciário para a Saúde Animal da ASEAN.
✅ 16 - Empenhamento operacional conjunto entre as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste e a Polícia Nacional de Timor-Leste, destinado à manutenção da ordem pública nos próximos meses.
✅ 17 - Donativo à província de Bali, destinado a apoiar os esforços de assistência humanitária e a recuperação das populações afetada pelas recentes inundações. - 10 de setembro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 10 de setembro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Regime jurídico de gestão e utilização dos bens imóveis dos domínios do Estado;
✅ 2 - Alterações ao Estatuto das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa;
✅ 3 - Regime de Promoção Extraordinária do Pessoal Integrado nas Carreiras dos Profissionais de Saúde da Administração Pública;
✅ 4 - Alteração ao Regime das zonas de estacionamento de duração limitada;
✅ 5 - Aquisição e o transporte de fogo de artifício destinado às celebrações oficiais do 50.º Aniversário da Proclamação da Independência Nacional; e
✅ 6 - Autorização da isenção e do pagamento dos encargos fiscais e aduaneiros relativos à construção do Albergue das Meninas Canossianas e de uma Capela em Díli. - 08 de setembro de 2025Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2025Analisado:ver mais
1 - Apresentação sobre o processo de reforma da gestão dos recursos humanos da Administração Pública. - 03 de setembro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 3 de setembro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de adesão ao Acordo da ASEAN sobre Gestão de Desastres e Resposta a Emergências (AADMER);
✅ 2 - Proposta de adesão ao Acordo sobre o Estabelecimento do Centro de Coordenação da ASEAN para a Assistência Humanitária na Gestão de Catástrofes;
✅ 3 - Proposta de adesão ao Tratado sobre a Zona Livre de Armas Nucleares no Sudeste Asiático (SEANWFZ);
✅ 4 - Proposta de adesão ao Acordo-Quadro sobre o Reforço da Cooperação Económica da ASEAN;
✅ 5 - Proposta de adesão ao Protocolo sobre o Mecanismo Reforçado de Resolução de Disputas;
✅ 6 - Proposta de adesão ao Acordo da ASEAN no âmbito do Turismo;
✅ 7 - Proposta de adesão ao Acordo Multilateral da ASEAN sobre Serviços Aéreos (MAAS) e Protocolos Complementares;
✅ 8 - adesão ao Acordo da ASEAN sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça (AATHP);
✅ 9 - adesão ao Acordo sobre o Estabelecimento do Centro da ASEAN para a Biodiversidade;
✅ 10 - adesão à Carta da Rede Universitária da ASEAN;
✅ 11 - adesão ao Acordo sobre o Estabelecimento do Centro da ASEAN para o Envelhecimento Ativo e Inovação;
✅ 12 - adesão ao Entendimento Ministerial sobre a Cooperação da ASEAN no Turismo;
✅ 13 - adesão ao Entendimento Ministerial sobre a Cooperação da ASEAN em Minerais; e
✅ 14 - contribuição financeira para o Secretariado da ASEAN, para suportar os custos logísticos associados à adesão de Timor-Leste.
Analisado:
➡️ 1 - Preparativos logísticos para a cerimónia da adesão de Timor-Leste à ASEAN, a ter lugar na Malásia no dia 26 de outubro de 2025. - 27 de agosto de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 27 de agosto de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Determinação para a apresentação de dados sobre o Regime de Assistência Médica no Estrangeiro;
✅ 2 - Autorização de despesa relativa ao contrato para a construção do projeto de irrigação de Lacló-Sumase, Manatuto;
✅ 3 - Criação da Comissão Diretiva para a elaboração do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento do Mercado Habitacional;
✅ 4 - Plenos Poderes à Secretária de Estado da Igualdade para a assinatura do Acordo Subsidiário entre os Governos da Timor-Leste e da Austrália no âmbito da implementação das Fases III e IV do Programa Nabilan;
✅ 5 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2017, de 24 de maio, que cria a TATOLI- Agência Noticiosa de Timor-Leste, IP;
✅ 6 - Concessão de plenos poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações para participação em representação do Governo de Timor-Leste no 28.º Congresso da União Postal Universal e reunião Plenária na eleição dos Membros do Conselho de Administração da UPU;
✅ 7 - Vogais efetivo e suplente do Governo no Conselho Superior de Magistratura Judicial;
✅ 8 - Donativo de concessão de um donativo à República Portuguesa, destinado a apoiar a recuperação dos danos causados pelos incêndios;
✅ 9 - Extinção da Comissão Executiva com vista ao estabelecimento da Zona Económica Especial de Desenvolvimento de Oe-Cusse Ambeno (ZEEDOA);
✅ 10 - Exoneração do Presidente e Membros da Autoridade da RAEOA; e
✅ 11 - Nomeação de uma nova estrutura provisória para a RAEOA para assegurar a continuidade da administração.
Analisado:
➡️ 1 - Apresentação sobre os Termos de Referência do Sistema de Identidade Digital Único (SIDU);
➡️ 2 - Apresentação do novo modelo de passaporte eletrónico de Timor-Leste; e
➡️ 3 - Apresentação do relatório da Plataforma Asaun Feto (PAF), aprovada no VI Congresso Nacional da Mulher Timorense.
