Comunicados
25 de junho de 2018Administração Ministerial TransitóriaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 25 de junho de 2018
Comunicado de Imprensa
Administração Ministerial Transitória
Considerando que o VIII Governo Constitucional tomou posse na passada sexta-feira, dia 22 de junho e que, em consequência, importa tratar, de imediato, do trabalho especial de “passagem da pasta” dos ministérios do VII Governo Constitucional para os ministérios do atual Governo.
Considerando que neste período muito inicial do mandato deste Governo e pelo facto de ainda não existir lei orgânica do Governo, situações que podem causar ainda alguma indefinição no que respeita às atribuições de cada ministério;
Considerando, também, que alguns membros do novo Governo não tomaram ainda posse, nomeadamente alguns ministros, pelo que falta, nalguns casos, a liderança institucional necessária para a “transição de pastas” e para assumir os compromissos de gestão diária dos ministérios;
Assim, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 117.º da Constituição da República, o Primeiro-Ministro determina o seguinte:
Ficam na dependência do Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, a título transitório, os ministérios cujo ministro titular ainda não tomou posse, que terá a competência de, com o apoio dos Vice-Ministros e Secretários de Estado de cada um desses ministérios que já tomaram posse, assegurar a coordenação relativamente a esses setores de atividade.
Os ministérios que ficam, transitoriamente, na dependência do Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, são os seguintes:
a) Ministério do Turismo, Comércio, Indústria e Ambiente;
b) Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico;
c) Ministério da Defesa;
d) Ministério do Interior;
e) Ministério do Petróleo e Recursos Minerais;
f) Ministério dos Assuntos dos Combatentes;
g) Ministério da Saúde.
Até à nomeação dos Ministros titulares dos Ministérios referidos no n.º 2, os Vice-Ministros e Secretários de Estado desses ministérios respondem ao Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros.
O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros fica, especialmente, incumbido de assegurar a transição dos assuntos pendentes do anterior Governo nos ministérios referidos no n.º 2.
A delegação de competências no Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros termina, automaticamente, quando o ministro titular de cada um dos ministérios referidos no n.º 2 for empossado nas respetivas funções. FIM
- 13 de junho de 2018Praça da Proclamação da Independência com Ecrã Gigante para Transmissão de Jogos Do Mundial-2018Presidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 13 de junho de 2018
Comunicado de Imprensa
Praça da Proclamação da Independência com Ecrã Gigante para Transmissão de Jogos Do Mundial-2018
Em contagem decrescente para o início do Campeonato Mundial FIFA 2018, o VII Governo Constitucional, através do Secretário de Estado do Conselho de Ministros e da Comunicação Social, Matias Boavida, avançou hoje que será instalado na recém-inaugurada Praça da Proclamação da Independência um ecrã gigante para a transmissão, em direto, de todos os jogos da fase final do Mundial de Futebol, a realizar-se de 14 de Junho a 15 de Julho de 2018.
Esta iniciativa é promovida em cooperação com a empresa timorense ETO – Esperança Timor Oan, representada pelo seu CEO, Nilton Gusmão, que garantirá a transmissão televisiva da fase final do Mundial de Futebol para todo o território nacional.
Segundo o Secretário de Estado, Matias Boavida, o objetivo desta iniciativa é de “permitir que todos os cidadãos e cidadãs possam assistir gratuitamente ao Mundial-2018 usufruíndo de um espaço público, celebrando a conhecida paixão dos timorenses pelo futebol”.
O jogo inaugural onde a anfitriã Rússia se defrontará contra a Arábia Saudita, no Estádio Luzhniki, em Moscovo, será transmitido em direto depois de amanhã, dia 15 de junho, pelas 3:00 da manhã em Timor-Leste. FIM 
24 de maio de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 24 de maio de 2018Presidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 24 de maio de 2018
Esta quinta-feira, o Primeiro-Ministro, Marí Alkatiri, convocou os membros do Governo para a última reunião de Conselho de Ministros do VII Governo Constitucional. O Primeiro-Ministro agradeceu a contribuição e dedicação de todos os membros do Executivo ao longo dos últimos oito meses, afirmando que “apesar de todos os obstáculos e de todas as dificuldades, o atual Governo conseguiu demonstrar a sua coesão e capacidade de gestão em defesa do superior interesse nacional.”
Seguidamente, os vários membros do Governo manifestaram o seu enorme apreço pela confiança e espírito de abertura demonstrada pelo atual Chefe do Executivo, fazendo um breve balanço sobre a prestação do VII Governo Constitucional e apresentando as suas apreciações sobre o decorrer do processo eleitoral e os resultados oficiais da Eleição Parlamentar de 2018.
Antes de terminar, o Primeiro-Ministro, salientando que “o Estado é uma continuidade”, instruiu todos os membros do Governo no sentido de entregarem os seus respetivos relatórios de atividades até à data de tomada de posse do próximo Governo.
Finalmente, a reunião terminou com a fotografia de família do VII Governo Constitucional. FIM- 18 de maio de 2018Tolerância de Ponto Por Ocasião do 16º Aniversário da Restauração da IndependênciaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 18 de maio de 2018
Comunicado de Imprensa
Tolerância de Ponto Por Ocasião do 16º Aniversário da Restauração da Independência
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no próximo dia 21 de Maio, segunda-feira, por ocasião do 16º Aniversário da Restauração da Independência, a todos os funcionários e agentes dos ministérios e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado para que os cidadãos recenseados que não residam no município de inscrição se possam deslocar atempadamente para exercício do seu direito de voto. FIM 
10 de maio de 2018Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 10 de maio de 2018Aprovaçãover mais
1 - Decreto do Governo relativo ao pagamento suplementar extraordinário aos funcionários do Ministério da Administração Estatal e do Ministério do Plano e Finanças que trabalharam durante o processo da eleição parlamentar.
2 - Deliberação do Conselho de Ministros sobre a promoção de quatro Oficiais Superiores das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) a Oficiais Generais.
3 - Resolução de Governo que nomeia o Diretor Executivo do Serviço de Registo e Verificação Empresarial, Instituto Público (SERVE, I.P.).
08 de maio de 2018Tolerância de PontoPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 8 de maio de 2018
Comunicado de Imprensa
Tolerância de Ponto
Na decorrência do despacho sobre a tolerância de ponto por ocasião da realização da Eleição Parlamentar de 2018, datado de dia 3 de maio de 2018, o Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos próximos dias 10, 11 e 14 de Maio de 2018 para todos os funcionários e agentes dos ministérios e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado que residam ou trabalhem na Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno, mas se encontrem recenseados nos restantes municípios do país para exercício do seu direito de voto. FIM- 08 de maio de 2018O Governo extende prazo até 31 de Maio de 2018 para a regularização de todos os jogos de lotariaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 6 de Maio de 2018
Comunicado de Imprensa
O Governo extende prazo até 31 de Maio de 2018 para a regularização de todos os jogos de lotaria
Nos últimos dias, têm sido levantadas algumas preocupações pelo público relativamente à suspensão dos jogos de lotaria pelo Ministério do Turismo do VII Governo Constitucional.
O porta-voz oficial do Governo, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros e da Comunicação Social, Matias Boavida, declarou que “o Governo não está a encerrar todos os jogos de lotaria, mas apenas a suspender temporariamente as suas atividades até que abram as respetivas contas bancárias no BNCTL.”
“O Governo, através do Ministério do Turismo, já deu instruções no sentido de o prazo para que sejam preenchidos todos os requisitos administrativos e abertas as contas no BNCTL ser extendido até ao próximo dia 31 de Maio de 2018”, concluíu o Secretário de Estado Matias Boavida. FIM
*Para qualquer informação adicional, queira, por favor, entrar em contacto com Carlito Caminha através do número (+670) 78103395 
07 de maio de 2018O Primeiro-Ministro, Dr. Marí Alkatiri, não interfere na independência judicialPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 6 de Maio de 2018
Comunicado de Imprensa
O Primeiro-Ministro, Dr. Marí Alkatiri, não interfere na independência judicial
Alguns partidos políticos, através dos seus serviços noticiosos, publicaram infomações falsas sobre o trabalho do setor da justiça. Nos últimos dias, em especial, foi publicada a informação de que o Primeiro-Ministro, Dr. Marí Alkatiri, havia mandado parar a auditoria à ZEESM, cuja realização pela Câmara de Contas foi solicitada pelo próprio Primeiro-Ministro.
O porta-voz oficial do Governo, o Secretário de Estado do Conselho de Ministro e da Comunicação Social, Matias Boavida, declarou que “não é característica do Primeiro-Ministro, Dr. Marí Alkatiri, interferir no trabalho do setor do justica, ao contrário de outros.” “Qualquer cidadão que queira conhecer a verdade por detrás desta informação falsa deve confirmar junto da Câmara de Contas”, afirmou ainda o Secretário de Estado Matias Boavida.
“A auditoria à ZEESM e a outras entidades e instituições públicas são levadas a cabo, de forma independente, pela Câmara de Contas, e portanto o Governo não tem poder para impedir que se realizarem”, concluíu o Secretário de Estado. FIM
*Para qualquer informação adicional, queira, por favor, entrar em contacto com Carlito Caminha através do número (+670) 78103395
