Comunicados
03 de outubro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 3 de outubro de 2018Analisadover mais
1 - Apresentação da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e das Zonas Especiais para a Economia Social de Mercado de Timor-Leste (ZEESM TL)
2 - Plano de desenvolvimento de uma economia sustentável de eco-turismo marinho em Timor-Leste
Aprovado
1 - Resolução do Governo para a criação da Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau (MAPRE-GB 2018)
2 - Decreto do Governo sobre a execução do Orçamento Geral do Estado para 2018
3 - Decreto-Lei relativo à Lei Orgânica do Ministério do Petróleo e Minerais
4 - Decreto-Lei relativo à Lei Orgânica do Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional
5 - Resolução do Governo relativa à Nomeação dos Membros do Comité Político de Revisão do OGE para 2019
02 de outubro de 2018ConocoPhillips e Governo de Timor-Leste acordam termos de venda de interesse no Greater SunriseGOVERNO DE TIMOR-LESTE E CONOCOPHILLIPSver mais
COMUNICADO CONJUNTO
2 de outubro de 2018
ConocoPhillips e Governo de Timor-Leste acordam termos de venda de participação nos campos Greater Sunrise
Perth/Díli - O Governo de Timor-Leste e a ConocoPhillips (NYSE: COP) chegaram a acordo sobre os termos para a venda da participação de 30 por cento da ConocoPhillips nos campos do Greater Sunrise.
O Primeiro-Ministro de Timor-Leste felicitou as Partes por chegarem a um acordo que beneficia ambas as partes e deverá permitir que Timor-Leste prossiga com as discussões com os outros membros da Greater Sunrise Joint Venture sobre o futuro desenvolvimento dos recursos do Greater Sunrise.
O Representante Especial de Timor-Leste, Xanana Gusmão, declarou que “a ConocoPhillips e os outros parceiros da Joint Venture sempre conheceram a preferência de Timor-Leste pelo desenvolvimento do Greater Sunrise através de um gasoduto para Beaço na costa sul de Timor-Leste. Timor-Leste espera trabalhar com os outros membros da joint venture para desenvolver com sucesso o projeto”.
A compra da participação da ConocoPhillips pelo Governo está condicionada à da aprovação do financiamento pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste, bem como de autorizações regulamentares e direitos de preferência de parceiros.
O presidente da ConocoPhillips Austrália-Ocidente, Chris Wilson, disse que a decisão de vender a participação ocorreu depois de uma abordagem do Governo de Timor-Leste. “Nós respeitamos a preferência do Governo de Timor-Leste em desenvolver os campos Sunrise através de uma nova instalação de GNL baseada em Timor-Leste. Apesar de divergirmos quanto à proposta de opção de desenvolvimento económico, reconhecemos a importância do Sunrise para a Nação de Timor-Leste e esperamos que a venda da nossa participação ao Governo lhes permita avançar na sua visão para o desenvolvimento da Sunrise”, disse Wilson.
“Estamos orgulhosos do nosso importante contributo para o desenvolvimento de Timor-Leste e do nosso relacionamento com o Governo, que continuará através da nossa participação e operação do campo de Bayu-Undan. O preço de venda negociado de aproximadamente US $ 350 milhões essencialmente recupera os custos incorridos pela ConocoPhillips em conexão com os campos de Greater Sunrise.”
A transação de venda cobre a participação da ConocoPhillips nos Contratos de Partilha de Produção 03-19 e 03-20 e nos Arrendamentos de Retenção NT/RL2 e NT/RL4. A transação deverá ser concluída no primeiro trimestre de 2019.
Os campos de gás e condensado Sunrise e Troubadour, coletivamente conhecidos como os campos Greater Sunrise, localizam-se a cerca de 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, no Território do Norte.
Os atuais parceiros da joint venture Sunrise são a Woodside (operadora) com uma participação de 33,4%, ConocoPhillips (30%), Shell (26,6%) e Osaka Gas (10%).
Contatos para os media
Michael Marren
+61 8 636 32644 (escritório)
+61 477 739 478 (telemóvel)
Michael.A.Marren@conocophillips.com
Jose Lobato (para media em tétum ou português)
+61 8 6363 4001 (escritório)
+61 670 723 085 (telemóvel)
jose.lobato@conocophillips.com Agio Pereira
+670 77045002
pcm.gov.tl@gmail.com
govtlmedia@gmail.com
www.timor-leste.gov.tl
02 de outubro de 2018Governo expressa a sua solidariedade com a IndonésiaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Governo expressa a sua solidariedade com a Indonésia
Em nome do povo de Timor-Leste, o Governo apresenta condolências às famílias e amigos das vítimas da sucessão de terremotos que culminou num maremoto em Palu, na ilha Indonésia de Sulawesi, na sexta-feira, 28 de setembro. O Governo manifesta igualmente a sua solidariedade para com o Governo e o povo da Indonésia, que enfrentam os efeitos desta catástrofe.
A região de Palu é a área mais próxima e mais afetada pelo terremoto, de magnitude 7,5 na escala de Richter, e pelo maremoto desencadeado pelo forte abalo.
A região foi parcialmente arrasada pelo sismo e pelo tsunami que lhe seguiu, afetando centenas de milhar de pessoas e causando um grande número de perdas de vidas, feridos e desaparecidos. As equipas de salvamento continuam à procura de sobreviventes.
O Governo de Timor-Leste louva o trabalho das autoridades nas ações de busca e salvamento em condições de extrema dificuldade. FIM
26 de setembro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 26 de setembro de 2018Presidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 26 de setembro de 2018
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou a apresentação do Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, relativamente ao ponto de situação das negociações para a resolução de questões técnicas com vista a ratificação do Tratado do Mar de Timor.
Os membros do Governo discutiram questões relativas ao orçamento de Estado para o ano de 2019, na sequência da aprovação, na passada semana, do teto fiscal do orçamento e da distribuição realizada ontem pelo Ministério das Finanças do envelope fiscal de todas as linhas ministeriais. A Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, apelou a todos os Ministros para que respeitem o teto fiscal aprovado no planeamento do orçamento de cada Ministério.
O Conselho de Ministros debateu ainda as dificuldades impostas pelo regime duodecimal, nomeadamente a situação difícil ao nível do fornecimento de combustível para eletricidade, na medida em que o orçamento para o ano fiscal de 2018 aguarda ainda promulgação por parte do Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo.
Finalmente, o Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, Fidelis Magalhães, apresentou ao Conselho de Ministros informações e resultados da Assembleia Geral do BNCTL, de que o Estado é acionista. Foram apresentados os lucros do BNCTL referentes ao ano de 2017 e avaliada a proposta de capitalização do Banco para reforço do seu capital, permitindo que o BNCTL esteja pronto para enfrentar qualquer situação financeira e possa expandir mais os seus produtos, de forma a tornar-se mais atrativo para a população. Foi ainda debatida a proposta de atribuição ao BNCTL dos bens imóveis do Estado atualmente utilizados pelo Banco, para que os mesmos passem a constituir património do BNCTL. FIM
21 de setembro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 21 de setembro de 2018Aprovadover mais
1 - Continuação do regime de duodécimos durante o mês de setembro;
2 - Teto orçamental para o ano fiscal de 2019
3 - Autorização ao Ministro da Defesa para assinatura de acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo do Japão
4 - Suplemento remuneratório aos funcionários e agentes do Ministério da Educação, Juventude e Desporto afetos ao processo de preparação e implementação das provas nacionais e exames nacionais
Analisado
1 - Acordo de troca de notas entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo do Japão
2 - Relatório da missão exploratória de apoio de Timor-Leste às eleições na República da Guiné-Bissau
07 de setembro de 2018Governo felicita o novo Primeiro-Ministro da AustráliaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Governo felicita o novo Primeiro-Ministro da Austrália
O Governo de Timor-Leste felicita Scott John Morrison pela nomeação como Primeiro-Ministro da Austrália e deseja os maiores sucessos no desempenho das suas nobres funções.
Timor-Leste e a Austrália partilham uma ligação histórica e especial que une ambos os Povos, desde a Segunda-Guerra Mundial, e que iremos reforçar com a celebração do 20º Aniversário da Missão da INTERFET, a qual se assinala no próximo ano de 2019.
Partilham ainda interesses comuns em favor da paz, da estabilidade, da segurança, do desenvolvimento e do progresso, sendo atualmente o nosso maior parceiro no esforço de consolidação de um Estado de Direito Democrático, seguro, saudável, próspero e resiliente.
Com o nosso recente sucesso na aprovação do Tratado de Fronteiras Marítimas, em fase de ratificação, foi dado um grande exemplo ao Mundo e um renovado impulso para o reforço dos nossos laços de confiança e de amizade fraternal.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, na sua carta de felicitações enviada ao novo Primeiro-Ministro da Austrália manifestou ter “grande esperança de poder conseguir, com o apoio de Scott John Morrison, bons resultados nas negociações em curso relacionadas com os recursos do Greater Sunrise, de modo a maximizar os seus benefícios em favor da população e do desenvolvimento económico de Timor-Leste”.
Taur Matan Ruak demonstrou ainda o “forte desejo em continuar a fortalecer os estreitos laços de amizade, solidariedade e cooperação que unem os dois países”, manifestando a “honra e o privilégio” de poder via a receber o Primeiro-Ministro Australiano em Timor-Leste. FIM
27 de agosto de 2018Governo expressa condolências pela morte de Keith HayesPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Governo expressa condolências pela morte de Keith Hayes
Foi com grande pesar que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia da morte do Sr. Keith Hayes, um veterano australiano e sobrevivente da 2ª Guerra Mundial.
Keith Hayes, depois de ter sido ferido em batalha em Timor-Leste durante a 2a Guerra Mundial, foi resgatado por uma família timorense, marcando o início de uma grande amizade com o nosso povo que durou o resto da sua vida.
Além de Keith ter mostrado uma coragem notável como comando durante a guerra, quando regresso à Austrália continuou a lutar. Foi com profunda empatia e preocupação que apoiou ativamente o povo timorense, incluindo na nossa luta pela liberdade e independência, bem como os nossos esforços para desenvolver a nossa nova nação. Esse apoio vitalício foi uma luz brilhante na relação entre os nossos países e mostrou-nos a todos as possibilidades de solidariedade entre os nossos povos. Mantivemos a sua amizade nos nossos corações e lamentamos a morte de um australiano realmente grande.
Keith sempre terá um lugar importante na história do nosso país e do nosso relacionamento com a Austrália. Embora fosse humilde e despretensioso, a sua coragem, integridade e determinação para lutar pela dignidade humana e pelo povo timorense não serão esquecidos. Neste momento de tristeza, lamentamos a sua morte, mas celebramos o seu contributo.
O Governo da República Democrática de Timor-Leste, em nome do Povo Timorense, envia condolências à família de Keith Hayes e os agradecimentos de uma nação grata. FIM
21 de agosto de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 21 de agosto de 2018Analisado:ver mais
1 - Proposta de Resolução do Governo relativa ao pagamento das contribuições sociais a cargo dos trabalhadores do Estado.
AProvado
1 - Proposta de Resolução do Governo relativa à nomeação do Representante Especial do Estado de Timor-Leste para para a conclusão dos procedimentos necessários à ratificação do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor, a aquisição de interesses em campos petrolíferos e a celebração de acordos relativos ao desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise;
2 - Proposta de Resolução do Governo relativa à nomeação do Representante Especial do Governo da RDTL junto da República da Guiné-Bissau para proceder à identificação das necessidades deste Estado para a realização de eleições livres e democráticas;
3 - Projeto de Deliberação do Conselho de Ministros que designa representante do Governo nas cerimónias fúnebres do ex-Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan.
