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Comunicados

  • 30 de outubro de 2023Clarificação relativa a Despacho falso
    O Gabinete do Primeiro-Ministro e a Presidência do Conselho de Ministros informam que amanhã, terça-feira, dia 31 de outubro de 2023, não há tolerância de ponto, sendo por isso um dia normal de trabalho.

    Informa-se ainda que, foi posto a circular um despacho falso que não foi emitido pelo Gabinete do Primeiro-Ministro e que falsamente informa ao público que foi concedida tolerância de ponto aos funcionários públicos, esta terça-feira, dia 31 de outubro.
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  • 25 de outubro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 25 de outubro de 2023
    Aprovado:

    1 - composição do Comité de Revisão Político para o Orçamento Geral do Estado de 2024;

    2 - tema “Celebrar a história, construir o futuro” para as comemorações deste ano do 28 de novembro; e

    3 - apoio ao desenvolvimento do setor privado.
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    18 de outubro de 2023Tolerância de ponto no dia 27 de outubro
    O Governo decidiu conceder tolerância de ponto a todos os funcionários, agentes e trabalhadores da administração direta do Estado, tanto a nível central como desconcentrado, e dos organismos da administração indireta, durante todo o dia de 27 de outubro de 2023.
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  • 18 de outubro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 18 de outubro de 2023
    Aprovado:


    1 - tolerância de ponto no dia 27 de outubro de 2023; e

    2 - autorização para abertura de um procedimento de aprovisionamento por ajuste direto com carácter de urgência, para a aquisição de combustível para a central elétrica de Betano, por um período de seis meses.


    Analisado:

    1 - apresentação sobre a iniciativa de criação da Comissão Reguladora das Artes Marciais (CRAM), enquanto entidade da Administração direta do Estado, dotada de autonomia técnica.
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  • 18 de outubro de 2023 Estudantes timorenses em Israel estão em segurança e decidem permanecer no país
    O Governo de Timor-Leste informa que os 51 estudantes timorenses atualmente em Israel, a frequentar o Curso de Agricultura e Horticultura no Centro Internacional de Formação Agrícola de Arava (AICAIT), declararam que pretendem permanecer em Israel, atendendo a que apesar da recente escalada do conflito entre Israel e os territórios Palestinianos, a situação na região é segura.
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  • 13 de outubro de 2023Cidadãos timorenses atualmente em Israel estão em segurança e Governo está a reunir condições para o seu repatriamento
    O Governo de Timor-Leste informa que, apesar da recente escalada do conflito entre Israel e os territórios Palestinianos, desencadeada pelo ataque do Hamas contra cidades israelitas, os 51 cidadãos timorenses atualmente em Israel para frequentar o Curso de Agricultura e Horticultura, no Centro Internacional de Formação Agrícola de Arava (AICAIT), mantêm-se em segurança.
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  • 11 de outubro de 2023Nota informativa sobre o processo de aquisição de cadernetas de Passaporte Eletrónico (ePassport)
    O Governo reitera o compromisso de completar o processo de aquisição de cadernetas de Passaporte Eletrónico (ePassport) com a maior brevidade possível e informa que o processo se encontra já na sua fase final, tendo uma primeira remessa começado a ser entregue a grupos prioritários.
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  • 11 de outubro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 11 de outubro de 2023
    Aprovado:

    1 - Proposta para ratificação do acordo entre a República Democrática de Timor-Leste e a Agência Internacional da Energia Atómica para a aplicação de salvaguardas no âmbito do Acordo de Não-Proliferação, bem como do seu protocolo adicional;

    2 - Acordos entre a República Democrática de Timor-Leste e os países pertencentes à ASEAN para isenção de visto para fins turísticos;

    3 - responsabilidade de coordenação do Conselho Nacional para a Soberania, Segurança Alimentar e Nutrição em Timor-Leste (CONSSANTIL);

    4 - autorização de abertura de um procedimento de aprovisionamento para a construção de um sistema de irrigação em Maliana.


    Analisado:

    1 - apresentação e calendarização do Projeto BEST;


    2 - análise preliminar à iniciativa de criação da Autoridade Administrativa de Ataúro;

    3 - análise preliminar à iniciativa de alteração à regulamentação do Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro (FEDA);

    4 - análise preliminar à iniciativa de alteração ao Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa.
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