Comunicados
- 07 de novembro de 2024Governo de Timor-Leste congratula Presidente eleito Donald J. Trump pela vitória nas eleições presidenciais dos Estados UnidosPresidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
7 de novembro de 2024
Governo de Timor-Leste congratula Presidente eleito Donald J. Trump pela vitória nas eleições presidenciais dos Estados Unidos
O Governo de Timor-Leste apresenta a Donald J. Trump as suas “sinceras felicitações pela sua vitória abrangente nas eleições presidenciais”, através de uma carta enviada pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, no passado dia 7 de novembro de 2024.
Na carta, o Primeiro-Ministro destaca que a vitória eleitoral de Donald Trump “reflecte o apoio e a confiança que o povo americano depositou na sua liderança e nas suas políticas para a sua nação”.
A mensagem sublinha ainda que “os Estados Unidos e Timor-Leste partilham uma forte relação de amizade e cooperação baseada no respeito mútuo, em valores partilhados e num compromisso inabalável com os princípios democráticos”.
Este trabalho “em parceria e esta ligação têm contribuído significativamente para o desenvolvimento de Timor-Leste e para o seu envolvimento internacional”, acrescentou o Primeiro-Ministro.
Kay Rala Xanana Gusmão expressa ainda confiança de que, sob a Presidência de Donald Trump, “os laços entre as nossas duas nações se irão fortalecer, promovendo uma maior colaboração em áreas de interesse mútuo”. “O Governo de Timor-Leste espera trabalhar em estreita colaboração [com Donald Trump] e com a sua administração para fazer avançar os nossos objetivos comuns e aprofundar ainda mais a nossa relação bilateral”, afirmou. FIM - 04 de novembro de 2024Timor-Leste Manifesta Solidariedade com o Reino de Espanha pelas Inundações na Região de ValênciaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
4 de novembro de 2024
Timor-Leste Manifesta Solidariedade com o Reino de Espanha pelas Inundações na Região de Valência
O IX Governo Constitucional expressa a sua profunda solidariedade ao Povo e ao Governo de Espanha pelas trágicas inundações que devastaram a região de Valência entre o final de outubro e início de novembro de 2024. Este desastre natural, desencadeado por uma Depressão Isolada de Alta Altitude (DANA), provocou chuvas torrenciais que resultaram na morte de mais de 200 pessoas, a maioria das quais na província de Valência, e na destruição de infraestruturas, habitações e áreas agrícolas.
As imagens captadas pelo programa europeu Copernicus revelam a magnitude dos danos, com extensas áreas inundadas e infraestruturas severamente afetadas. As autoridades locais continuam a enfrentar grandes desafios na assistência às populações e na recuperação das áreas atingidas.
Em nome do Governo e do Povo de Timor-Leste, o Porta-Voz do IX Governo Constitucional, o Ministro Agio Pereira, expressa “profundo pesar pelas perdas trágicas de vidas humanas e pelas enormes dificuldades enfrentadas pelo povo espanhol neste momento de dor e provação”. Acrescentou ainda que “os nossos pensamentos estão com as vítimas e as suas famílias, e reconhecemos os esforços heroicos das equipas de resgate e dos profissionais que continuam a apoiar as comunidades afetadas por esta catástrofe”. FIM - 30 de outubro de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 30 de outubro de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 30 de outubro de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Resolução do Governo que prorroga, até 10 de abril de 2025, a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, inicialmente aprovada pela Resolução do Governo n.º 45/2023, de 10 de novembro, e prorrogada pela Resolução do Governo n.º 17/2024, de 24 de abril.
Esta Resolução do Governo visa consolidar e reforçar a paz social alcançada desde novembro de 2023. Com uma abordagem ponderada e controlada, pretende-se, futuramente, permitir a prática de artes marciais exclusivamente no contexto desportivo, promovendo o exercício saudável e contribuindo para a educação e formação cívica e humanista dos jovens. No entanto, neste momento, mantém-se a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e o encerramento temporário das respetivas instalações.
O Governo felicita a população, em particular os jovens, pela colaboração prestada no cumprimento da Resolução do Governo n.º 17/2024, de 24 de abril, que tem contribuído de forma significativa para a manutenção da ordem e paz social em todo o país.
*****
Foi igualmente aprovado o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e pelo Presidente da Comissão da Função Pública, Agostinho Letêncio de Deus, relativo ao Regime de promoção por antiguidade do pessoal das carreiras da Administração Pública.
Esta iniciativa legislativa visa assegurar a progressão na carreira para aqueles que, por diversos motivos, não conseguiram alcançar promoções baseadas no mérito nos últimos anos. O regime fundamenta-se em critérios como antiguidade, avaliação de desempenho, idade, formação profissional, prestação de serviço em áreas remotas, bom comportamento e assiduidade. O diploma define que a promoção por antiguidade ocorrerá anualmente, sendo realizada através de um concurso interno regulado pela Comissão da Função Pública, que determina as vagas disponíveis para cada grau e categoria profissional.
Espera-se que este regime de promoção por antiguidade reduza a estagnação na carreira dos funcionários, valorizando a dedicação de longos anos ao serviço público, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades em participar dos concursos convencionais.
*****
Por último, foi aprovado o projeto de Resolução do Governo, apresentado pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, referente ao cumprimento do regime de inscrição e obrigação contributiva no âmbito do Regime Contributivo de Segurança Social.
Este diploma vem reforçar o dever do Estado, consagrado no artigo 56.º da Constituição da República, de organizar um sistema de segurança social que proteja todos os trabalhadores do país, nos setores público e privado, e assegure o direito à segurança e assistência social. Instituído pela Lei n.º 12/2016, de 14 de novembro, o sistema de segurança social está em vigor desde 2017 e define as responsabilidades das entidades empregadoras, incluindo a inscrição dos trabalhadores e a entrega mensal das declarações de remuneração ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A presente Resolução do Governo determina que todas as entidades da Administração direta e indireta do Estado devem regularizar a inscrição dos seus trabalhadores no INSS até 15 de novembro de 2024, bem como entregar mensalmente as declarações de remuneração até ao dia 15 de cada mês. O INSS fornece no seu website as tabelas necessárias e, até 30 de novembro de 2024, apresentará ao Conselho de Ministros uma lista das entidades em situação de incumprimento.
O incumprimento da presente Resolução faz incorrer os responsáveis dos serviços e entidades da Administração direta e indireta do Estado com competência para a inscrição dos trabalhadores e a entrega mensal das Declarações de Remuneração em responsabilidade civil, financeira, reintegratória e disciplinar, a que ao caso couber. FIM - 24 de outubro de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 24 de outubro de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 24 de outubro de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e pelo Secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes, para a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2008, de 26 de novembro, que transformou a Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL, E.P.) em empresa pública.
As alterações propostas visam adaptar a Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL, E.P.) às novas exigências tecnológicas e administrativas, com a introdução da televisão digital terrestre. O novo diploma permite à RTTL, E.P. a emissão e gestão de canais digitais, possibilitando maior flexibilidade na distribuição de conteúdos e a obtenção de receitas adicionais. Além de possibilitar a emissão de canais gratuitos com contexto nacional e internacional, será também possível introduzir serviços pós-pagos e pré-pagos, reforçando assim a sua sustentabilidade financeira.
O projeto prevê ainda a eliminação do Conselho de Opinião, que nunca foi implementado desde a criação da RTTL, E.P., e a criação do cargo de Diretor Executivo, na dependência direta do Presidente da empresa pública, que apoiará a gestão administrativa e financeira da empresa, garantindo continuidade e boa governação. Com estas alterações, pretende-se fortalecer a competitividade e a qualidade dos serviços prestados ao público, assegurando uma emissora moderna, eficiente e alinhada com as normas do setor.
*******
O Conselho de Ministros deliberou conceder tolerância de ponto no dia 31 de outubro de 2024, considerando que nos dias 1 e 2 de novembro se celebram o Dia de Todos os Santos e o Dia de Todos os Fiéis Defuntos, datas de grande importância para a comunidade católica e previstas como feriados nacionais pela Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio. Esta decisão tem como objetivo facilitar a deslocação da população para as suas terras natais, permitindo a sua participação nas celebrações religiosas. FIM
- 18 de outubro de 2024Timor-Leste congratula-se com a Declaração do Presidente das 44.ª e 45.ª Cimeiras da ASEAN e Cimeiras ConexasMinistério dos Negócios Estrangeiros e Cooperaçãover mais
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Timor-Leste congratula-se com a Declaração do Presidente das 44.ª e 45.ª Cimeiras da ASEAN e Cimeiras Conexas
Timor-Leste felicita a ASEAN e a República Democrática Popular do Laos pela conclusão bem-sucedida das 44.ª e 45.ª Cimeiras da ASEAN e Cimeiras Conexas, de 9 a 11 de outubro de 2024. Manifestamos igualmente a nossa gratidão à RDP do Laos pela sua liderança ao longo do ano.
Congratulamo-nos com a decisão de apoiar a implementação do “Roteiro objetivo e baseado em critérios para a plena adesão de Timor-Leste à ASEAN”. Timor-Leste aprecia a dinâmica positiva em direção à nossa jornada de adesão à ASEAN e estende a sua sincera gratidão à ASEAN pelo reconhecimento dos nossos esforços contínuos. Expressamos também o nosso apreço aos Estados Membros pelo seu apoio e empenho contínuos neste importante processo.
Como sinal de progresso, Timor-Leste espera cumprir os critérios do Roteiro para se tornar membro de pleno direito da ASEAN. Estão a decorrer preparativos intensos para garantir a adesão aos acordos e instrumentos legais da ASEAN ao abrigo dos três pilares, tal como estipulado no Roteiro.
Timor-Leste deu vários passos importantes no sentido da adesão à ASEAN, incluindo campanhas de sensibilização e diálogos a nível nacional para aumentar a consciencialização sobre a ASEAN, participação em programas de capacitação e liderança e fortalecimento de relações bilaterais com todos os Estados Membros da ASEAN. Timor-Leste tem também um programa de trabalho técnico alargado, com o objetivo de introduzir quadros legais da ASEAN no desenvolvimento de políticas nacionais, garantindo o alinhamento e a integração de políticas governamentais e quadros reguladores com os padrões da ASEAN.
A liderança ao mais alto nível do Governo timorense tem impulsionado o processo de adesão. O Conselho de Ministros de Timor-Leste adotou uma resolução para estabelecer um grupo de trabalho técnico interministerial para a adesão à ASEAN, que catalisou um plano de trabalho dinâmico de todo o governo. Mais recentemente, o 9.º Governo Constitucional nomeou uma Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN para acelerar o trabalho de adesão e supervisionar a Direção-Geral para os Assuntos da ASEAN no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, a qual coordena e lidera o processo de adesão.
Timor-Leste continua empenhado neste processo e continuará a cooperar com a ASEAN e com os parceiros de diálogo na nossa jornada rumo à adesão plena.
Por fim, o Governo de Timor-Leste dá igualmente as boas-vindas à Presidência da Malásia em 2025 e espera trabalhar em estreita colaboração com o Presidente em matérias de cooperação regional, incluindo a adesão de Timor-Leste. FIM
- 18 de outubro de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 18 de outubro de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 18 de outubro de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino, e pelo Diretor Executivo da Unidade de Missão Para o Combate ao 'Stunting', Joel Maria Pereira, para a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2022, de 22 de dezembro, relativo à Unidade de Missão Para o Combate ao 'Stunting'.
O Decreto-Lei n.º 91/2022 criou a Unidade de Missão para o Combate ao 'Stunting' com a missão de elaborar e executar o Plano Nacional de Combate ao 'stunting' e promover a coordenação dos órgãos governamentais no combate à malnutrição infantil. Contudo, apesar do Plano Nacional de Combate ao Stunting ter sido concluído, as medidas previstas não foram ainda plenamente implementadas.
Para garantir a continuidade deste trabalho, o Governo pretende prorrogar o mandato da Unidade de Missão até 31 de dezembro de 2030, permitindo a plena execução do plano e o combate à elevada taxa de stunting em Timor-Leste. Com a presente alteração pretende-se também ajustar o novo enquadramento ministerial resultante da orgânica do IX Governo Constitucional, pelo qual a Unidade de Missão para o Combate ao Stunting passa a estar sob a superintendência do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais. Este projeto de Decreto-Lei visa também garantir uma coordenação eficaz e eficiente entre os vários departamentos governamentais e organismos da Administração Pública na execução das responsabilidades relacionadas com a segurança nutricional atribuídas no Plano.
Na reunião anterior do Conselho de Ministros, foi igualmente aprovado o Plano Anual Nacional Multissetorial de Combate ao 'Stunting' para o período de 2024 a 2030, com o objetivo de reduzir a taxa de 'stunting' e melhorar a saúde nutricional em Timor-Leste.
*****
O Conselho de Ministros endossou o acordo com o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB, na sigla em inglês) sobre as medidas de Melhoria da Resiliência e dos Meios de Vida no Sector Rural, apresentadas pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino. Este acordo tem como objetivo aumentar a resiliência de cerca de 46 mil pessoas nas zonas rurais do Município de Manatuto.
Este projeto visa, principalmente, melhorar o acesso à água, promover a adoção de práticas agrícolas inteligentes adaptadas às alterações climáticas e fortalecer as capacidades institucionais e organizacionais das comunidades rurais. A iniciativa, alinhada com as prioridades do IX Governo Constitucional, inclui investimentos em infraestruturas hídricas, formação de grupos agrícolas e o desenvolvimento de meios de subsistência mais diversificados e resilientes às alterações climáticas. Prevê-se também que este modelo de desenvolvimento rural a ser implementado em Manatuto seja replicado em outros municípios, promovendo, assim, o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste.
*****
Por último, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto-Lei que estabelece o Programa de Revitalização Comunitária, também apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino.
O programa visa promover o desenvolvimento económico-social das comunidades rurais através do apoio a atividades produtivas nos sectores de agricultura, pesca, pecuária, floresta e horticultura, além de infraestruturas e equipamentos de interesse coletivo. Alinhado aos princípios de sustentabilidade, inclusão social e participação comunitária, o programa prevê a concessão de subvenções para projetos comunitários, para o fortalecimento das capacidades locais e promoção da resiliência das comunidades em todo o território nacional. FIM - 10 de outubro de 2024Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 10 de outubro de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 10 de outubro de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, aprovou o projeto Resolução do Governo, apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino, e pelo Diretor Executivo da Unidade de Missão Para o Combate ao Stunting, Joel Maria Pereira, que aprova o Plano Anual Nacional Multisetorial de Combate ao 'Stunting' para o período de 2024 a 2030.
O Plano Anual Nacional Multissetorial de Combate ao 'stunting' para o período de 2024 a 2030 tem como objetivo principal fornecer um quadro de ação coordenada e multissetorial no combate ao 'stunting'. Entre as metas principais, destacam-se o aumento da taxa de amamentação exclusiva, a melhoria da dieta das crianças e a redução da taxa de 'stunting' de 47% para menos de 25% até 2030. O plano visa ainda reduzir as taxas de anemia em crianças e em mulheres em idade reprodutiva, bem como melhorar a coordenação dos programas de nutrição e promover mudanças de comportamento social para melhorar a saúde nutricional.
A implementação do plano será liderada pela Unidade de Missão para o Combate ao 'Stunting', em colaboração com diversos ministérios e parceiros de desenvolvimento. O processo será sujeito a monitorização contínua para garantir a sua eficácia, com o objetivo de criar um ambiente sustentável e resiliente que promova a melhoria da nutrição e o bem-estar da população timorense.
*****
Foi igualmente aprovado o projeto de Decreto-Lei, também apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Mariano Assanami Sabino, referente ao Programa de Habitação Comunitária.
O programa visa assegurar o direito à habitação, como condição para o desenvolvimento integrado e sustentável da comunidade, através do planeamento e construção de casas de habitação e respetivas infraestruturas e equipamentos coletivos complementares, destinadas a atribuir a beneficiários, de acordo com os critérios estabelecidos, bem como do subsequente apoio comunitário continuado à manutenção e acesso a serviços. A implementação do programa será liderada pelo Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, em articulação com as administrações locais e com a participação ativa das comunidades. As habitações são atribuídas aos beneficiários conforme a sua capacidade financeira, sendo enquadradas num dos seguintes regimes: comercial, subsidiado, comunitário ou social. No regime comercial, o beneficiário paga uma contraprestação definida pelas condições de mercado. No regime subsidiado, o valor a pagar é ajustado para ser mais acessível face às condições de mercado. No regime comunitário, a atribuição da casa é gratuita numa fase inicial, sendo estabelecido um valor a pagar após esse período. No regime social, a habitação é atribuída sem qualquer custo.
*****
O Conselho de Ministros apreciou o relatório preliminar das despesas das atividades relacionadas com a visita de Sua Santidade o Papa Francisco, apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral.
Na reunião de 28 de fevereiro de 2024, o Conselho de Ministros autorizou a despesa até ao montante de 12 milhões de dólares americanos, destinados à Comissão Coordenadora da Organização da Visita de Sua Santidade o Papa Francisco, que decorreu de 9 a 11 de setembro de 2024. Deste montante, foram executados 9.978.658,12 dólares americanos, resultando num saldo positivo de 2.021.341,12 dólares americanos, que serão devolvidos aos cofres do Estado.
A Conferência Episcopal Timorense (CET), por intermédio da equipa da Comissão Coordenadora da Igreja, irá realizar uma reunião de avaliação interna a 23 de novembro de 2024 e a Comissão Conjunta, composta pelo Governo, a equipa da Igreja e o representante da Santa Sé em Timor-Leste, irão concluir as atividades no dia 21 de dezembro de 2024, data em que o representante da Santa Sé e a Igreja local irão transmitir uma mensagem oficial do Vaticano.
*****
Por último, o Conselho de Ministros deliberou também aprovar o tema “Orgulhosos da nossa identidade e cultura, construímos um futuro de liberdade, justiça e esperança para o nosso Povo” para as comemorações do 49.º aniversário da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste, que se assinala no próximo dia 28 de novembro, e cujas celebrações principais irão decorrer em Oe-Cusse Ambeno. FIM - 09 de outubro de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 9 de outubro de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 9 de outubro de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, deliberou conceder plenos poderes ao Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa, para a assinatura de um memorando de entendimento com o Governo da República da Indonésia, no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. O acordo deverá ser assinado no dia próximo dia 11 de outubro, durante a visita oficial do Ministro Gastão Francisco de Sousa a Jacarta.
Este memorando de entendimento abrange várias áreas de cooperação para o desenvolvimento, incluindo a construção de infraestruturas básicas, promoção de energia renovável acessível, criação de cidades e comunidades sustentáveis, fomento da agricultura e do desenvolvimento rural, incentivo ao turismo, melhoria dos setores de saúde e educação, estímulo aos investimentos do setor privado, promoção do desenvolvimento digital, inclusão social, e esforços de mitigação das alterações climáticas. FIM
