Comunicados
- 29 de maio de 2025Nota de Pesar pelo falecimento do Professor Barbedo de MagalhãesFoi com profundo pesar que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia do falecimento do Professor António Barbedo de Magalhães, aos 82 anos, figura destacada no ensino superior português e incansável defensor da causa timorense durante o período da ocupação indonésia.ver mais
- 29 de maio de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Orgânica do Serviço Nacional de Inteligência Estratégica;
✅ 2 - Ratificação do Acordo com a Malásia para isenção da obrigação de visto para todos os tipos de passaportes;
✅ 3 - Vogais efetivo e suplente para o Conselho Superior do Ministério Público;
✅ 4 - Criação de subvenção pública destinada aos estabelecimentos de ensino superior; e
✅ 5 - Criação de um grupo de trabalho interministerial responsável pela implementação das recomendações constantes da Declaração da Presidência da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), emitida na 46.ª Cimeira da ASEAN.
Analisado
➡️ 1 - Apresentação sobre a Semana Mundial dos Oceanos; e
➡️ 2 - Apresentação sobre o ponto de situação sobre a preparação da Política e Plano de Ação da Economia Azul. - 28 de maio de 2025Governo Considera que Presença de Cidadão Foragido em Timor-Leste Compromete Segurança e Interesse NacionalO Governo de Timor-Leste considera que a presença em território nacional do cidadão filipino Arnolfo Teves Jr., suspeito da prática de vários crimes graves e formalmente acusado pelas autoridades judiciais da República das Filipinas – país membro da ASEAN, Associação de Nações do Sudeste Asiático – constitui uma situação grave e inaceitável.ver mais
- 22 de maio de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 22 de maio de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Nomeação dos Comissários de Timor-Leste no Conselho de Supervisão do Greater Sunrise;
✅ 2 - Lei dos Pesticidas; e
✅ 3 - Autorização da extensão dos serviços de consultoria de supervisão no âmbito do projeto rodoviário entre Baucau–Venilale e Venilale–Viqueque.
Analizado:
➡️ 1 - Opções político-legislativas da Proposta de Lei sobre Regime Geral do Sistema Financeiro e da Atividade Bancária. - 19 de maio de 2025Direito de Resposta ao artigo “Indultos, nomeações e bofetadas: a mão do poder político timorense chegou à justiça” – publicado pelo jornal Expresso em 18 de maio de 2025O Governo da República Democrática de Timor-Leste, através do Gabinete do Porta-Voz, vem exercer o seu direito de resposta ao artigo publicado pelo jornal Expresso no dia 18 de maio de 2025, com o título “Indultos, nomeações e bofetadas: a mão do poder político timorense chegou à justiça”, nos termos legalmente previstos.ver mais
Este artigo contém erros factuais, omissões relevantes, associações abusivas e formulações especulativas, que distorcem a realidade institucional e jurídica da República Democrática de Timor-Leste. Adicionalmente, o Expresso não publicou até à data o anterior direito de resposta submetido pelo Governo a propósito do artigo de 13 de maio, em clara violação do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa. - 16 de maio de 2025Direito de Resposta ao artigo “Escândalo financeiro provoca crise constitucional, Governo de Xanana Gusmão acusado de querer controlar justiça” – publicado pelo jornal Expresso em 13 de maio de 2025O Governo da República Democrática de Timor-Leste, através do Gabinete do Porta-Voz, exerce o seu direito de resposta ao artigo publicado pelo Expresso no dia 13 de maio de 2025, intitulado “Escândalo financeiro provoca crise constitucional, Governo de Xanana Gusmão acusado de querer controlar justiça”.ver mais
O referido artigo contém diversas imprecisões factuais, omissões graves, interpretações infundadas e erros relevantes, que não podem deixar de ser corrigidos, em nome da verdade e da defesa das instituições democráticas timorenses. - 16 de maio de 2025Tolerância de Ponto no dia 19 de maio de 2025 por ocasião das Celebrações do 23.º aniversário da “Restauração da Independência”O Primeiro-Ministro, através do Despacho n.º 13 /PM/V/2025, de 16 de maio, determina o seguinte:ver mais
1 - É concedida tolerância de ponto no dia 19 de maio de 2025, todo o dia.
2 - O presente despacho abrange todos os funcionários, agentes e trabalhadores que prestem atividade nos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, ou nos organismos da administração indireta.
3 - Excetuam-se do número anterior os recursos humanos dos serviços públicos que pela natureza da atividade que desenvolvem devam manter-se em funcionamento naquele período.
4 - Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço público a prestar, os dirigentes máximos dos serviços referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos recursos humanos, em dia a fixar oportunamente. - 14 de maio de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 14 de maio de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Revogação do Decreto do Governo n.º 25/2021, de 10 de novembro, e extinção da Unidade de Missão para a Gestão Integrada do Projeto de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato (UMGIP).
Analisado
➡️ 1 - Política e Plano de Ação da Economia Azul – Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste (2025–2030).
