Comunicados
- 22 de outubro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Autorização para a assinatura de um Memorando de Entendimento com o Governo da Malásia sobre cooperação no domínio das telecomunicações;
✅ 2 - Criação da Linha Solidária para atendimento dos casos de violência baseada no género e de violência contra crianças e jovens;
✅ 3 - Regime excecional de promoção por antiguidade do pessoal integrado na carreira docente;
✅ 4 - Regime Geral das Contraordenações; e
✅ 5 - Consagração do dia 5 de junho como Dia Nacional do Mar. - 15 de outubro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 15 de outubro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de aprovação para ratificação os Estatutos da CPLP;
✅ 2 - Proposta de ratificação do Acordo entre Timor-Leste e Angola relativo à isenção de visto para os Titulares de Passaporte Diplomático e de Serviço;
✅ 3 - Acordo entre os Governos de Timor-Leste e do Laos relativo à Troca de Direitos de Utilização de Terrenos e Edifícios das Missões Diplomáticas;
✅ 4 - Critérios de designação e garantia de continuidade dos pontos focais de Timor-Leste para a ASEAN;
✅ 5 - Plenos poderes para assinatura do Tratado de Extradição da ASEAN; e
✅ 6 - Autorização da negociação com o ADB do Acordo de Empréstimo, com componente de subvenção, destinado ao Projeto de Melhoria de Estradas Nacionais – Fase I.
Analisado:
➡️ 1 - Apresentação sobre o Plano pós-adesão de Timor-Leste à ASEAN. - 14 de outubro de 2025IX Governo: Compromisso com Reformas Estruturais e o Fortalecimento do Estado de Direito para o Crescimento Económico SustentávelO IX Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, assumiu desde a tomada de posse o compromisso com uma governação assente na transparência, na responsabilização e na boa gestão pública, para conduzir o país a um processo de transformação estrutural após vários anos de estagnação económica e retração do investimento público. O Executivo definiu como prioridade restaurar os princípios da boa governação, corrigir irregularidades herdadas de governações anteriores e reerguer o sistema de gestão financeira e administrativa que havia sido comprometido.ver mais
- 08 de outubro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 8 de outubro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Memorando de Entendimento com a Malásia para cooperação no domínio da informação e do desenvolvimento dos meios de comunicação social;
✅ 2 - Formação de carácter dos funcionários recém-recrutados para as carreiras da Função Pública.
✅ 3 - Fixa as vagas para a promoção do pessoal integrado nas carreiras dos profissionais de saúde da administração pública;
✅ 4 - Nomeação dos novos membros do Conselho de Administração do Fundo Especial de Desenvolvimento para a RAEOA; e
✅ 5 - Lema para as Comemorações dos 50 Anos da Proclamação Unilateral da Independência da República Democrática de Timor-Leste. - 01 de outubro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 1 de outubro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Apoio financeiro único aos familiares (pais ou irmãos) dos Mártires da Libertação Nacional que não tenham deixado os herdeiros;
✅ 2 - Regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do regime contributivo de segurança social;
✅ 3 - Criação do Gabinete Interministerial de Gestão de Crises; e
✅ 4 - Cancelamento das licenças concedidas para a exploração de jogos e apostas ‘online’. - 30 de setembro de 2025Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de setembro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026). - 25 de setembro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de Adesão ao Acordo da ASEAN sobre o Comércio de Bens (ATIGA), ao Primeiro Protocolo de Alteração ao ATIGA, ao Protocolo sobre o Comércio de Arroz e Açúcar e à respetiva Adenda.
✅ 2 - Proposta de Adesão ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre Serviços (AFAS), respetivos Protocolos e ao Acordo da ASEAN sobre Comércio de Serviços (ATISA).
✅ 3 - Proposta de Adesão ao Acordo da ASEAN sobre a Circulação de Pessoas Singulares (Movement of Natural Persons – MNP).
✅ 4 - Proposta de Adesão ao Acordo Global de Investimento da ASEAN (ACIA) e respetivos quatro Protocolos.
✅ 5 - Adesão ao Memorando de Entendimento Revisto sobre o Estabelecimento da Fundação da ASEAN e aos seus Protocolos Modificativos.
✅ 6 - Adesão ao Entendimento Ministerial sobre a Cooperação da ASEAN em Finanças e ao seu Protocolo de Alteração.
✅ 7 - Adesão ao Entendimento sobre os Critérios para Classificação na Nomenclatura Tarifária Harmonizada da ASEAN.
✅ 8 - Adesão ao Acordo sobre o Reconhecimento dos Certificados de Inspeção de Veículos Comerciais para Veículos de Mercadorias e Veículos de Serviço Público Emitidos por Países Membros da ASEAN.
✅ 9 - Adesão ao Acordo sobre o Reconhecimento de Cartas de Condução Domésticas Emitidas por Países da ASEAN.
✅ 10 - Adesão ao Memorando de Entendimento sobre o Compromisso de Serviços Aéreos da Associação das Nações do Sudeste Asiático com os Parceiros de Diálogo.
✅ 11 - Adesão ao Acordo Relativo à Criação do Centro da ASEAN para a Energia (ACE) e Protocolo de Alteração.
✅ 12 - Adesão ao Acordo sobre o Estabelecimento do Centro de Coordenação da ASEAN para a Saúde Animal e Zoonoses (ACCAHZ).
✅ 13 - Regulamentação da Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública.
✅ 14 - Adesão à Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). - 24 de setembro de 2025Declaração Conjunta Relativa à Visita Oficial do Primeiro-Ministro da Malásia a Timor-LesteO Excelentíssimo Senhor Dato' Seri Anwar Ibrahim, Primeiro-Ministro da Malásia, realizou uma visita oficial à República Democrática de Timor-Leste nos dias 23 e 24 de setembro de 2025, a convite de Sua Excelência Kay Rala Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de Timor-Leste.ver mais
