Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 27 de maio de 2026
Presidência do Conselho de Ministros
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 27 de maio de 2026
O Conselho de Ministros reuniu-se no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, em Díli, para analisar o ponto de situação da execução orçamental dos departamentos governamentais e dos respetivos organismos autónomos, no âmbito do Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026), aprovado pela Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro. A reunião contou com a participação de todos os membros do Governo, bem como dos responsáveis dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado.
A execução do OGE 2026 atingiu 30% entre 1 de janeiro e 26 de maio de 2026. Do valor total do orçamento (incluindo segurança social), fixado em 2,445 mil milhões de dólares americanos, foram executados até ao momento cerca de 736 milhões de dólares americanos. Durante a reunião, foram analisados os principais desafios relacionados com a execução orçamental, nomeadamente no que se refere à aplicação do novo Código do Aprovisionamento e dos Contratos Públicos, assim como as necessidades e medidas destinadas a reforçar a capacidade de execução dos programas e projetos previstos no OGE 2026. Foi também apresentado e analisado o funcionamento do sistema informático de aprovisionamento. FIM
