Comunicados
- 14 de agosto de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 14 de agosto de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 14 de agosto de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, onde deliberou aprovar o programa das celebrações do 25.º Aniversário da Consulta Popular.
As celebrações em Díli terão início no dia 28 de agosto, no Estádio Municipal de Díli, com a abertura oficial que contará com a presença do Primeiro-Ministro e outros membros do Governo. Nesse dia, serão inauguradas uma exposição sobre a UNAMET e uma feira do livro. No dia 29 de agosto, destaca-se o jantar oficial no Palácio de Lahane e uma exposição no Arquivo e Museu da Resistência Timorense (AMRT) dedicada às mulheres da resistência. Ainda neste dia, irá decorrer o "Horta Show", um talk show especial que contará com a participação do Presidente da República, do Primeiro-Ministro e do Secretário-Geral das Nações Unidas.
O ponto alto das comemorações ocorrerá a 30 de agosto, dia em que se celebra o 25.º Aniversário da Consulta Popular de 1999. Nessa data, realizar-se-á uma sessão solene no Parlamento Nacional, com a presença do Secretário-Geral das Nações Unidas, do Presidente da República, do Primeiro-Ministro e outros dignitários. À tarde, no Estádio Municipal de Díli, terá lugar uma cerimónia pública que incluirá discursos, danças tradicionais, um minuto de silêncio em homenagem às vítimas, e um espetáculo de fogos de artifício. Após o encerramento das cerimónias oficiais, o público será convidado a participar num concerto musical no Estádio Municipal de Díli.
Reconhecendo que a Consulta Popular de 30 de agosto de 1999 foi um momento decisivo para a autodeterminação do Povo Timorense e a restauração da independência de Timor-Leste, o Primeiro-Ministro, por despacho, designou os membros do Governo e dirigentes da administração pública para presidir às cerimónias de comemoração do 25.º aniversário desta data histórica, a realizar nos municípios e postos administrativos em todo o país, assegurando a devida representação institucional e a participação alargada da população.
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O Conselho de Ministros deliberou também conceder tolerância de ponto nos dias 28 e 29 de agosto, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário da Consulta Popular e nos dias 9 a 11 de setembro, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste. FIM - 07 de agosto de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 7 de agosto de 2024Aprovado:ver mais
✅ 1 - Reforço da importância de celebrar o dia da criança em Timor-Leste e fixado o dia 1 de junho como o Dia Nacional da Criança Timorense;
✅ 2 - Constituição e funcionamento da Comissão Interministerial de Implementação e Monitorização do Plano de Ação Nacional Contra a Violência Baseada no Género (PAN-VBG) 2022-2032;
✅ 3 - Proposta de ratificação do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional;
✅ 4 - Criação das Comissões Interministeriais de Coordenação de Desenvolvimento Sectorial; e
✅ 5 - Regras de empenhamento para a operação de segurança conjunta da Força Tarefa das F-FDTL e PNTL, para a visita de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste.
Analisado:
➡️ 1 - Apresentação sobre as instituições autónomas do setor da formação profissional e emprego. - 31 de julho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 31 de julho de 2024Aprovado:ver mais
✅ 1 - Acordo de Contribuição Financeira entre a República Democrática de Timor-Leste e a Agência de Cooperação Internacional do Japão relativo ao Projeto de Requalificação do Hospital Nacional Guido Valadares;
✅ 2 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2012, de 28 de março, relativo à regulamentação do setor das telecomunicações; e
✅ 3 - Autorização da aquisição de imóveis pertencentes a particulares, por via do direito privado, bem como o pagamento dos preços correspondentes. - 24 de julho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2024Aprovado:ver mais
✅ 1 - Plenos poderes para a assinatura de um Memorando de Entendimento com o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da China sobre Consolidação da Cooperação Agrícola;
✅ 2 - Plenos poderes para a assinatura de um memorando de entendimento com a Administração da Rádio e Televisão Nacional da República Popular da China, para a cooperação no âmbito da rádio e televisão; e
✅ 3 - Composição do Comité de Revisão Político para o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2025.
Analizado:
➡️ 1 - Apresentação sobre a iniciativa de reativação e revisão da Linha de Crédito “Fasilidade Garantia Crédito Suave”. - 17 de julho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 17 de julho de 2024Aprovado:ver mais
✅ 1 - Plenos poderes para a assinatura do instrumento de aceitação do Protocolo de Adesão da República Democrática de Timor-Leste ao Acordo de Marraquexe que estabeleceu a OMC;
✅ 2 - Plenos poderes para a assinatura de acordos com o Ministério do Comércio da China para o Reforço da Cooperação de Investimento na Economia Digital e para a Promoção da Cooperação de Investimento no Desenvolvimento Verde;
✅ 3 - Plenos poderes para a assinatura de acordos a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional da China para a Promoção da Implementação da Iniciativa de Desenvolvimento Global e a Promoção de projetos de infraestruturas de cooperação chinesa;
✅ 4 - Plenos poderes para a assinatura de acordo com a República Socialista do Vietname sobre Promoção e Proteção de Investimentos;
✅ 5 - Plenos poderes para a assinatura de um memorando de entendimento com o Governo da Coreia com vista à cooperação para o desenvolvimento da iniciativa Saemaul Undongs; e
✅ 6 - Montante total da despesa associada a cada título orçamental referente ao OGE 2025. - 10 de julho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 10 de julho de 2024Aprovado:ver mais
✅ 1 - Regulamentação dos procedimentos de licença e vistoria e aprovação dos modelos de formulários e de impressos no âmbito do licenciamento comercial;
✅ 2 - Regulamentação dos procedimentos de licença e vistoria e aprovação dos modelos de formulários e de impressos no âmbito do licenciamento industrial;
✅ 3 - Nomeação do Presidente da Autoridade de Proteção Civil; e
✅ 4 -Prevenção de ilícitos relacionados com a prática de artes marciais.
Analizado:
➡️ 1 - relatório da visita realizada ao Ruanda no âmbito do g7+;
➡️ 2 - Ponto de situação da execução do Orçamento Geral do Estado de 2024. - 03 de julho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 3 de julho de 2024Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de ratificação do acordo sobre Isenção de Vistos entre a República Democrática de Timor-Leste e o Governo da República de Singapura para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço e Ordinários;
✅ 2 - Proposta de ratificação do acordo sobre Isenção de Vistos entre a República Democrática de Timor-Leste e o Reino da Tailândia para Fins Turísticos para Titulares de Passaporte Comum;
✅ 3 - Proposta de ratificação do acordo sobre Isenção de Vistos entre a República Democrática de Timor-Leste e o Governo de Sua Majestade o Sultão e Yang Dipertuan do Brunei Darussalam para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Oficiais ou de Serviço; e
✅ 4 - contribuição, no valor de 200 mil dólares americanos, para o Secretariado Técnico da ASEAN.
Analizado:
➡️ 1 - Relatório sobre o progresso na implementação do Roteiro para a Adesão de Timor-Leste como Membro Pleno da ASEAN;
➡️ 2 - Sistema Resíduos Sólidos Urbanos de Díli;
➡️ 3 - Perspetivas de Reforma da Função Pública; e
➡️ 4 - XII Jogos Desportivos da CPLP. - 26 de junho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 26 de junho de 2024Analisado:ver mais
➡️ 1 - Plano de expansão do complexo comercial "Dili Central";
➡️ 2 - Plano Quinquenal do Ministério das Finanças;
➡️ 3 - Projeto da “Escola Superior de Educação (ESE) Raiz”;
➡️ 4 - Plano de Atividades da Timor Gap;
➡️ 5 - Calendário das reuniões do Comité de Revisão Orçamental.
