Comunicados
- 04 de fevereiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 4 de fevereiro de 2026Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de aprovação da adesão de Timor-Leste ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre isenção de vistos.
✅ 2 - Código do Registo Civil.
✅ 3 - Primeira alteração ao Estatuto do Oficial de Justiça.
✅ 4 - Criação do Conselho Nacional de Organização da Presidência da ASEAN de Timor-Leste em 2029.
✅ 5 - Currículo do Programa Nacional de Equivalência ao Ensino Básico.
✅ 6 - Donativo à República Portuguesa para apoio aos esforços de resposta e recuperação na sequência na sequência dos danos causados por fortes tempestades que atingiram o país. - 30 de janeiro de 2026Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de janeiro de 2026Aprovado:ver mais
✅ 1 - Estatuto da Região de Oe-Cusse Ambeno.
✅ 2 - Fundo Especial de Desenvolvimento de Oe-Cusse Ambeno.
✅ 3 - Suspensão, a título excecional, do limite de idade de passagem à reforma para atuais oficiais generais no exercício dos cargos de CEMGFA, Vice-CEMGFA e CEMFA.
✅ 4 - Ratificação da lista dos militares que, a 31 de dezembro de 2025, transitam para a situação de reserva e a lista dos militares veteranos que passam à situação de reforma. - 28 de janeiro de 2026Declaração Conjunta sobre o Estabelecimento de uma Parseria Foun ba Era Foun (Nova Parceria para uma Nova Era) entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da AustráliaTimor-Leste e a Austrália são parceiros e vizinhos com uma história, valores, região e futuro partilhados. Reconhecendo a solidez desta parceria, Sua Excelência Kay Rala Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de Timor-Leste, e o Excelentíssimo Anthony Albanese MP, Primeiro-Ministro da Austrália, decidem estabelecer uma Parseria Foun ba Era Foun (“Parseria”), expressão em tétum que significa Nova Parceria para uma Nova Era. Ao declarar a Parseria, ambos os Governos comprometem-se a manter uma cooperação contínua, consulta e respeito mútuo pela soberania nacional.ver mais
- 27 de janeiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 27 de janeiro de 2026Aprovado:ver mais
✅ 1 - Regime de Concessão de Subvenções Públicas pelo Gabinete de Apoio à Sociedade Civil (GASC).
✅ 2 - Nomeação do novo Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor-Leste, EP.
✅ 3 - Primeira alteração ao Regime da Dívida Pública.
✅ 4 - Criação do Regime Geral das Taxas Administrativas.
✅ 5 - Primeira alteração ao Estatuto do Oficial de Justiça.
✅ 6 - Donativo à República de Moçambique, na sequência das cheias que têm afetado gravemente aquele país. - 21 de janeiro de 2026Comunicado à Imprensa da República Democrática de Timor-Leste Sobre a Entrada em Vigor do Acordo para a Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha das Áreas Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ)Em 17 de janeiro de 2026, entrou em vigor o terceiro Acordo de Implementação no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), relativo à Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha das Áreas Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ).ver mais
- 21 de janeiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2026Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta ao Parlamento Nacional para aprovação do Memorando de Entendimento entre os Governos da Austrália e de Timor-Leste sobre Cooperação Técnica para o Desenvolvimento.
✅ 2 - Primeira alteração à orgânica do Ministério dos Transportes e Comunicações.
✅ 3 - Estabelecimento das Taxas Devidas por Atos e Serviços da Administração Pública Relativos a Veículos a Motor e seus Condutores.
✅ 4 - Regulamento de Atribuição de Números de Matrícula e de Emissão e Afixação de Chapas de Matrícula dos Veículos a Motor e seus Reboques.
Analisado:
➡️ 1 - Apresentação sobre a participação de Timor-Leste na Reunião de Altos Funcionários da ASEAN (ASEAN SOM) e no Retiro dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN (AMM Retreat). - 14 de janeiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 14 de janeiro de 2026Aprovado:ver mais
✅ 1 - Segunda alteração ao Decreto-Lei que transforma a RTTL em Empresa Pública.
✅ 2 - Regime Jurídico dos Contratos de Trabalho a Termo Certo na Administração Pública.
✅ 3 - Segunda alteração à Lei sobre Partidos Políticos.
✅ 4 - Primeira alteração ao Decreto-Lei sobre o licenciamento setorial das atividades comerciais.
Analisado:
➡️ 1 - Participação de Timor-Leste na Reunião de Altos Funcionários da Economia da ASEAN. - 12 de janeiro de 2026Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 12 de janeiro de 2026Aprovado:ver mais
✅ 1 - Nomeação dos novos Presidente e Vogal do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social.
Analisado:
➡️ 1 - Iniciativa de revisão do regime jurídico da contratação a termo certo na administração pública.
➡️ 2 - Processo de regularização do pagamento do décimo terceiro mês de 2025.
1 
