Comunicados
- 06 de novembro de 2025Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 6 de novembro de 2025Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 6 de novembro de 2025
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e, face aos efeitos devastadores do Tufão Kalmaegi, que provocou graves inundações, destruição e trágicas perdas de vidas humanas nas províncias centrais da República das Filipinas, em especial na província de Cebu, expressa a sua profunda solidariedade e condolências ao Governo e ao povo filipino.
O Tufão Kalmaegi atingiu as Filipinas com ventos superiores a 180 km/h e chuvas intensas que provocaram cheias súbitas e deslizamentos de terras. De acordo com as autoridades locais, o fenómeno causou mais de 140 mortos, dezenas de desaparecidos e a destruição de infraestruturas críticas, incluindo estradas, pontes, redes elétricas e habitações. Estima-se que cerca de dois milhões de pessoas tenham sido afetadas e que centenas de milhares tenham sido deslocadas.
Na sequência desta catástrofe, o Governo da República Democrática de Timor-Leste já havia emitido um comunicado oficial expressando solidariedade e condolências ao Governo e ao povo da República das Filipinas. O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, enviou uma carta ao Presidente Ferdinand “Bongbong” Marcos Jr., onde manifestou o profundo pesar de Timor-Leste “com a dimensão desta tragédia e com as dificuldades enfrentadas por tantas famílias que perderam entes queridos, casas e meios de subsistência”, reafirmando que a nação timorense “permanece solidária com o povo filipino neste momento de luto e recuperação”. O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Agio Pereira, sublinhou igualmente que “as Filipinas enfrentam hoje uma tragédia de proporções imensas, e o povo de Timor-Leste não fica indiferente a este sofrimento”, destacando a prontidão de Timor-Leste para “oferecer todo o apoio possível”.
Na sequência do estado de calamidade nacional declarado pelo Presidente das Filipinas a 6 de novembro e do subsequente apelo à solidariedade internacional, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo que autoriza, no quadro constitucional e legal, a participação das FALINTIL–Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) numa missão de apoio humanitário e proteção civil na República das Filipinas.
A decisão do Governo tem por base os compromissos internacionais assumidos por Timor-Leste no quadro das Nações Unidas e da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como as disposições da Lei de Defesa Nacional e do Estatuto Orgânico das F-FDTL, que conferem legitimidade às Forças Armadas para participar em missões humanitárias e de emergência, em cooperação com outros países e organizações internacionais.
O Conselho de Ministros determinou ainda o início urgente do procedimento constitucional e legal para o emprego das F-FDTL na referida missão, incluindo a preparação das normas de empenhamento, a cargo do Ministro da Defesa, em conformidade com os compromissos internacionais de Timor-Leste e a Estratégia de Apoio Humanitário e de Emergência, aprovada em janeiro de 2025.
No âmbito da Lei de Defesa Nacional, o empenhamento e o emprego das F-FDTL em operações de apoio à paz e humanitárias deverá ser decidido pelo Governo e pelo Presidente da República, depois de ouvidos o Parlamento Nacional e o Conselho Superior de Defesa e Segurança. FIM - 06 de novembro de 2025Governo de Timor-Leste Manifesta Solidariedade com as Filipinas Face aos Efeitos Devastadores do Tufão KalmaegiO Governo da República Democrática de Timor-Leste expressa a sua profunda solidariedade e condolências ao Governo e ao povo da República das Filipinas, na sequência da devastação provocada pelo tufão Kalmaegi, que causou graves inundações, destruição e trágicas perdas de vidas nas províncias centrais do país, em especial na província de Cebu.ver mais
- 04 de novembro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 4 de novembro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de ratificação da Declaração de Admissão de Timor-Leste na ASEAN.
✅ 2 - Ratificação do Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre os Governos da Malásia e de Timor-Leste.
✅ 3 - Autorização da despesa para o “Desenvolvimento do campo de gás do Greater Sunrise e para assegurar que o gasoduto vem para Timor-Leste”.
✅ 4 - Memorando de Entendimento com o Governo de Singapura, para a cooperação no domínio da educação. - 30 de outubro de 2025INSS lança novo Portal para Entidades Empregadoras — Declarações de Remuneração passam a ser entregues exclusivamente online a partir de 1 de janeiro de 2026Ministério da Solidariedade Social e Inclusãover mais
Instituto Nacional de Segurança Social
IX Governo Constitucional
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Díli, 30 de outubro de 2025
Comunicado de Imprensa
INSS lança novo Portal para Entidades Empregadoras — Declarações de Remuneração passam a ser entregues exclusivamente online a partir de 1 de janeiro de 2026
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) lançou um novo Portal, de acesso público, que facilita a relação das entidades empregadoras com a Segurança Social e moderniza os serviços prestados.
O Portal permite às entidades empregadoras efetuar, de forma simples e segura, o registo e a submissão online das declarações de remuneração, a inscrição de novos trabalhadores, a comunicação de cessação de contratos com trabalhadores, a emissão direta de guias de pagamento e a submissão das respetivas provas de pagamento.
O INSS informa que a partir do dia 1 de janeiro de 2026 só serão aceites as Declarações de Remuneração entregues através do novo Portal.
Neste sentido, o INSS solicita a todas as entidades empregadoras — incluindo empresas, associações e entidades e serviços públicos — que que contactem o INSS para efeitos de acreditação no novo Portal até 30 de novembro de 2025. A acreditação é condição necessária para utilização das funcionalidades disponibilizadas e para a entrega das declarações dentro dos prazos legais.
Mais se informa que o INSS, para apoiar neste processo, realiza sessões de esclarecimento e formação sobre o novo Portal, todas as segundas-feiras a partir das 9h.
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Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, por favor contacte o INSS, no serviço de atendimento ou através de:
Email: segurança.socialtl@gmail.comou info@segurancasocial.gov.tl
Telefone: +670 7839 7378
- 28 de outubro de 2025Governo Apela à População para Acompanhar a Chegada do Presidente da República e do Primeiro-Ministro após Adesão Plena de Timor-Leste à ASEANO Governo apela a todos os funcionários públicos e demais trabalhadores do Estado e à população em geral para que se juntem à celebração nacional da adesão plena de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), acompanhando a chegada a Díli de Suas Excelências o Presidente da República e o Primeiro-Ministro. O Governo convida todos a participar usando a t-shirt alusiva à ASEAN (Together We Rise) ou, em alternativa, uma t-shirt branca.ver mais
- 27 de outubro de 2025Tolerância de Ponto no dia 31 de outubro de 2025 por ocasião da celebração do “Dia de Todos os Santos” e do “Dia de Todos os Fiéis Defuntos”Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.o 2 e na alínea d) do n.o 6 do artigo 7.o da Lei n.o 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.º 22/PM/X/2025, de 27 de outubro, determinou o seguinte:ver mais
É concedida tolerância de ponto no dia 31 de outubro de 2025, durante todo o dia.
2. O presente despacho abrange todos os funcionários, agentes e trabalhadores que prestem atividade nos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, ou nos organismos da administração indireta.
3. Excetuam-se do número anterior, os recursos humanos dos serviços públicos que, pela natureza da atividade que desenvolvem devam manter-se em funcionamento naquele período.
4. Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço público a prestar, os dirigentes máximos dos serviços referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos recursos humanos, em dia a fixar oportunamente. - 26 de outubro de 2025Timor-Leste orgulha-se de aderir à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)A República Democrática de Timor-Leste aderiu hoje oficialmente à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Esta adesão representa um marco histórico na jornada da nação pela independência e integração regional e global.ver mais
- 23 de outubro de 2025Governo de Timor-Leste Felicita a Nova Primeira-Ministra do Japão, Sanae TakaichiO Governo da República Democrática de Timor-Leste felicita Sanae Takaichi pela sua nomeação e tomada de posse como Primeira-Ministra do Japão, no passado dia 21 de outubro de 2025, tornando-se a primeira mulher na história japonesa a assumir este cargo.ver mais
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