Comunicados
- 01 de outubro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 1 de outubro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Apoio financeiro único aos familiares (pais ou irmãos) dos Mártires da Libertação Nacional que não tenham deixado os herdeiros;
✅ 2 - Regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do regime contributivo de segurança social;
✅ 3 - Criação do Gabinete Interministerial de Gestão de Crises; e
✅ 4 - Cancelamento das licenças concedidas para a exploração de jogos e apostas ‘online’. - 30 de setembro de 2025Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de setembro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026). - 25 de setembro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de Adesão ao Acordo da ASEAN sobre o Comércio de Bens (ATIGA), ao Primeiro Protocolo de Alteração ao ATIGA, ao Protocolo sobre o Comércio de Arroz e Açúcar e à respetiva Adenda.
✅ 2 - Proposta de Adesão ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre Serviços (AFAS), respetivos Protocolos e ao Acordo da ASEAN sobre Comércio de Serviços (ATISA).
✅ 3 - Proposta de Adesão ao Acordo da ASEAN sobre a Circulação de Pessoas Singulares (Movement of Natural Persons – MNP).
✅ 4 - Proposta de Adesão ao Acordo Global de Investimento da ASEAN (ACIA) e respetivos quatro Protocolos.
✅ 5 - Adesão ao Memorando de Entendimento Revisto sobre o Estabelecimento da Fundação da ASEAN e aos seus Protocolos Modificativos.
✅ 6 - Adesão ao Entendimento Ministerial sobre a Cooperação da ASEAN em Finanças e ao seu Protocolo de Alteração.
✅ 7 - Adesão ao Entendimento sobre os Critérios para Classificação na Nomenclatura Tarifária Harmonizada da ASEAN.
✅ 8 - Adesão ao Acordo sobre o Reconhecimento dos Certificados de Inspeção de Veículos Comerciais para Veículos de Mercadorias e Veículos de Serviço Público Emitidos por Países Membros da ASEAN.
✅ 9 - Adesão ao Acordo sobre o Reconhecimento de Cartas de Condução Domésticas Emitidas por Países da ASEAN.
✅ 10 - Adesão ao Memorando de Entendimento sobre o Compromisso de Serviços Aéreos da Associação das Nações do Sudeste Asiático com os Parceiros de Diálogo.
✅ 11 - Adesão ao Acordo Relativo à Criação do Centro da ASEAN para a Energia (ACE) e Protocolo de Alteração.
✅ 12 - Adesão ao Acordo sobre o Estabelecimento do Centro de Coordenação da ASEAN para a Saúde Animal e Zoonoses (ACCAHZ).
✅ 13 - Regulamentação da Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública.
✅ 14 - Adesão à Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). - 24 de setembro de 2025Declaração Conjunta Relativa à Visita Oficial do Primeiro-Ministro da Malásia a Timor-LesteO Excelentíssimo Senhor Dato' Seri Anwar Ibrahim, Primeiro-Ministro da Malásia, realizou uma visita oficial à República Democrática de Timor-Leste nos dias 23 e 24 de setembro de 2025, a convite de Sua Excelência Kay Rala Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de Timor-Leste.ver mais
- 18 de setembro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 18 de setembro de 2025Analisado:ver mais
➡️ 1 - Apresentação preliminar sobre o projeto de regulamentação da Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública; e
➡️ 2 - Apresentação sobre o projeto de construção do Centro Internacional de Convenções de Díli. - 12 de setembro de 2025Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 12 de setembro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta para a aprovação da adesão ao Protocolo à Carta da ASEAN sobre Mecanismos de Resolução de Litígios;
✅ 2 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades da ASEAN.
✅ 3 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo sobre o Estabelecimento do Secretariado da ASEAN e aos seus Protocolos Modificativos.
✅ 4 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo para o Estabelecimento do Fundo de Desenvolvimento da ASEAN.
✅ 5 - Proposta para a aprovação da adesão ao Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal.
✅ 6 - Proposta para a aprovação da adesão à Convenção da ASEAN sobre o Combate ao Terrorismo.
✅ 7 - Proposta para a aprovação da adesão à Convenção da ASEAN contra o Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e crianças.
✅ 8 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo da ASEAN em Matéria Aduaneira.
✅ 9 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo e aos Protocolos da ASEAN sobre a Janela Única.
✅ 10 - Proposta para a aprovação da adesão aos Protocolos sobre a Nomenclatura Tarifária Harmonizada da ASEAN (AHTN).
✅ 11 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre a Facilitação do Trânsito de Mercadorias (AFAFGIT) e aos seus nove Protocolos.
✅ 12 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo Multilateral da ASEAN sobre a Liberalização Total dos Serviços de Passageiros (MAFLPAS) e aos seus quatro Protocolos.
✅ 13 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo Multilateral da ASEAN sobre a Liberalização Total dos Serviços de Transporte Aéreo de Carga (MAFLAFS) e aos seus dois Protocolos.
✅ 14 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo de Cooperação Energética da ASEAN e aos seus dois Protocolos de Alteração (1995 e 1997).
✅ 15 - Proposta para a aprovação da adesão ao Acordo e Protocolo de alteração sobre o Estabelecimento do Fundo Fiduciário para a Saúde Animal da ASEAN.
✅ 16 - Empenhamento operacional conjunto entre as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste e a Polícia Nacional de Timor-Leste, destinado à manutenção da ordem pública nos próximos meses.
✅ 17 - Donativo à província de Bali, destinado a apoiar os esforços de assistência humanitária e a recuperação das populações afetada pelas recentes inundações. - 10 de setembro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 10 de setembro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Regime jurídico de gestão e utilização dos bens imóveis dos domínios do Estado;
✅ 2 - Alterações ao Estatuto das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa;
✅ 3 - Regime de Promoção Extraordinária do Pessoal Integrado nas Carreiras dos Profissionais de Saúde da Administração Pública;
✅ 4 - Alteração ao Regime das zonas de estacionamento de duração limitada;
✅ 5 - Aquisição e o transporte de fogo de artifício destinado às celebrações oficiais do 50.º Aniversário da Proclamação da Independência Nacional; e
✅ 6 - Autorização da isenção e do pagamento dos encargos fiscais e aduaneiros relativos à construção do Albergue das Meninas Canossianas e de uma Capela em Díli. - 08 de setembro de 2025Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2025Analisado:ver mais
1 - Apresentação sobre o processo de reforma da gestão dos recursos humanos da Administração Pública.
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