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Comunicados

  • 20 de fevereiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro de 2026
    Aprovado:

    1 - Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste;

    2 - Conta Satélite do Mar;

    3 - Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional;

    4 - Tratado de Extradição da ASEAN;

    5 - alteração ao Quadro de Compromissos em anexo à Resolução do Parlamento Nacional n.o 46/2025, de 15 de outubro, que aprova, para adesão, o Acordo da ASEAN sobre Circulação de Pessoas Singulares (Movement of Natural Persons – MNP) e o seu Protocolo de Alteração;

    6 - Revisão Final do Quadro de Compromissos de Timor-Leste no âmbito do Acordo de Comércio de Bens da ASEAN (ATIGA);

    7 - designação dos nomes “Ataúro”, “Ramelau” e “Oecusse” para os espaços atribuídos a Timor-Leste na sede da ASEAN, em Jacarta, Indonésia.
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  • 19 de fevereiro de 2026Timor-Leste condena expulsão de diplomata timorense e reitera a sua solidariedade com o povo do Myanmar
    O IX Governo Constitucional condena a decisão da Junta Militar do Myanmar de expulsar do país o Encarregado de Negócios timorense.
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  • 12 de fevereiro de 2026Tolerância de ponto nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2026 por ocasião do Ano Novo Chinês e da Quarta-Feira de Cinzas
    o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.º 03 /PM/II/2026, determina o seguinte:

    É concedida tolerância de ponto nos dias 17 e 18 de fevereiro, o dia todo.
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  • 11 de fevereiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 11 de fevereiro de 2026
    Aprovado:

    ✅ 1 - Criação da Ordem de Advogados de Timor-Leste.

    ✅ 2 - Autorização da Despesa do contrato de subvenção entre o Governo e a EDTL, EP.

    ✅ 3 - Autorização de despesa e decisão para abertura de procedimento de aprovisionamento para a construção do sistema de abastecimento de água potável em Baucau.

    ✅ 4 - Regime de Carreira Especial dos Bombeiros Profissionais de Timor-Leste.

    ✅ 5 - Suspensão temporária e revisão do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da PNTL.

    ✅ 6 - Tema “Consolidação do Estado de Direito Democrático – Desafios para a CPLP” para a presidência de Timor-Leste da CPLP

    Analisado:

    ➡️ 1 - Apresentação sobre o plano programático e orçamental da Presidência pro tempore da CPLP.
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  • 10 de fevereiro de 2026Governo de Timor-Leste congratula Presidente eleito António Seguro pela vitória nas eleições presidenciais de Portugal
    O Governo da República Democrática de Timor-Leste felicita o Presidente eleito, António José Seguro, pela sua eleição como Presidente da República Portuguesa, endereçando os nossos melhores votos para um mandato pleno de êxito ao serviço da nação.
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  • 04 de fevereiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 4 de fevereiro de 2026
    Aprovado:


    ✅ 1 - Proposta de aprovação da adesão de Timor-Leste ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre isenção de vistos.


    ✅ 2 - Código do Registo Civil.


    ✅ 3 - Primeira alteração ao Estatuto do Oficial de Justiça.


    ✅ 4 - Criação do Conselho Nacional de Organização da Presidência da ASEAN de Timor-Leste em 2029.


    ✅ 5 - Currículo do Programa Nacional de Equivalência ao Ensino Básico.


    ✅ 6 - Donativo à República Portuguesa para apoio aos esforços de resposta e recuperação na sequência na sequência dos danos causados por fortes tempestades que atingiram o país.
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  • 30 de janeiro de 2026Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de janeiro de 2026
    Aprovado:


    ✅ 1 - Estatuto da Região de Oe-Cusse Ambeno.


    ✅ 2 - Fundo Especial de Desenvolvimento de Oe-Cusse Ambeno.


    ✅ 3 - Suspensão, a título excecional, do limite de idade de passagem à reforma para atuais oficiais generais no exercício dos cargos de CEMGFA, Vice-CEMGFA e CEMFA.


    ✅ 4 - Ratificação da lista dos militares que, a 31 de dezembro de 2025, transitam para a situação de reserva e a lista dos militares veteranos que passam à situação de reforma.
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  • 28 de janeiro de 2026Declaração Conjunta sobre o Estabelecimento de uma Parseria Foun ba Era Foun (Nova Parceria para uma Nova Era) entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da Austrália
    Timor-Leste e a Austrália são parceiros e vizinhos com uma história, valores, região e futuro partilhados. Reconhecendo a solidez desta parceria, Sua Excelência Kay Rala Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de Timor-Leste, e o Excelentíssimo Anthony Albanese MP, Primeiro-Ministro da Austrália, decidem estabelecer uma Parseria Foun ba Era Foun (“Parseria”), expressão em tétum que significa Nova Parceria para uma Nova Era. Ao declarar a Parseria, ambos os Governos comprometem-se a manter uma cooperação contínua, consulta e respeito mútuo pela soberania nacional.
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