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- 18 de setembro de 2024Governo de Timor-Leste manifesta solidariedade com países do Sudeste Asiático afetados pelo Tufão YagiPresidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Comunicado de Imprensa
18 de setembro de 2024
Governo de Timor-Leste manifesta solidariedade com países do Sudeste Asiático afetados pelo Tufão Yagi
Em nome do povo de Timor-Leste, o Governo expressa a sua profunda solidariedade para com os países do Sudeste Asiático, nomeadamente Myanmar, Vietname, Filipinas, Laos, Tailândia e China, que estão a enfrentar as devastadoras consequências da passagem do tufão Yagi. Este fenómeno extremo, que está a atingir a região, provocou inundações severas e deslizamentos de terras, que resultaram em mais de 500 mortos, de acordo com dados oficiais. A maioria das vítimas encontra-se no Myanmar e no Vietname, com mais de 290 mortes registadas. As Filipinas, que também sofreram graves danos materiais e humanitários, estão a mobilizar esforços significativos para lidar com a destruição. A Tailândia registou dez mortes, o Laos foi gravemente afetado e a China contabilizou dois mortos.
Timor-Leste une-se ao sofrimento dos povos irmãos da região e transmite as suas mais sinceras condolências às famílias das vítimas, desejando uma rápida recuperação aos feridos e aos que foram diretamente afetados por esta calamidade. O Governo está solidário com os esforços de emergência e de reconstrução já em curso nos países afetados, reconhecendo a resiliência e a força das suas populações neste momento de grande adversidade.
O Governo de Timor-Leste expressa ainda o seu reconhecimento ao papel crucial que as equipas de socorro, as autoridades locais e as organizações internacionais estão a desempenhar no terreno, na assistência humanitária e na coordenação de esforços para mitigar os impactos da catástrofe.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Agio Pereira, declarou que “os países do Sudeste Asiático enfrentam hoje uma tragédia de proporções imensas, e o povo de Timor-Leste não ficará indiferente a este sofrimento. A nossa história e laços de cooperação regional fazem com que a dor destes países também seja a nossa. Estamos prontos a oferecer todo o apoio possível”. FIM - 12 de setembro de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 12 de setembro de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 12 de setembro de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e assistiu à apresentação feita pelos Embaixadores Nelson Santos e Vicky Tchong, do Serviço de Relações Internacionais da Presidência da República, sobre o Programa das comemorações do 25.º aniversário da INTERFET (Força Internacional de Timor-Leste).
O programa inclui uma série de palestras no dia 13 de setembro, e no dia 14 de setembro as comemorações prosseguem com um desfile, um jogo de futsal e um concerto comunitário. No dia 20 de setembro, data em que se assinalam os 25 anos da chegada da INTERFET a Timor-Leste, realizar-se-á, na Sede do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional (CCLN), uma cerimónia solene e um festival de futsal.
As comemorações têm como objetivo prestar tributo ao papel histórico da INTERFET e aos sacrifícios feitos pelo povo timorense e pelos veteranos da Força Internacional de Timor-Leste, promovendo a reflexão conjunta sobre o período antes, durante e após a intervenção.
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O Conselho de Ministros fez um balanço da Visita Apostólica de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste, tendo sido destacada a participação massiva da população e expressado o apreço e felicitação à comissão organizadora, bem como a todas as entidades envolvidas pela exemplar organização da visita do Santo Padre.
Durante os três dias da visita, de 9 a 11 de setembro, o Papa Francisco foi calorosamente recebido pela população, com milhares de pessoas a acompanharem efusivamente a sua passagem pelas ruas de Díli. O momento alto da Visita foi a celebração da missa em Tasi Tolu, que reuniu cerca de 600 mil pessoas. FIM - 04 de setembro de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 4 de setembro de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 4 de setembro de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Resolução do Governo relativo ao apoio à Nunciatura Apostólica em Díli para a preparação da visita de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste.
Com esta Resolução do Governo é autorizada a compra e doação de um elevador à Nunciatura Apostólica em Díli, para instalar no edifício desta, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade de Sua Santidade o Papa Francisco durante a sua estadia no país, que ocorrerá entre os dias 9 e 11 de setembro de 2024. O custo máximo da despesa da aquisição deste elevador será de 61.500 dólares americanos.
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Foi igualmente aprovado o projeto de Decreto-Lei, apresentado pela Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, para a aprovação do Currículo Nacional de Base do Terceiro Ciclo do Ensino Básico, que abrange os 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.
Este currículo, que vem substituir a versão de 2011, visa unificar e modernizar o ensino básico, para proporcionar uma educação de qualidade alinhada com as necessidades contemporâneas. Os principais objetivos incluem o desenvolvimento de conhecimentos científicos e linguísticos, além do fortalecimento de competências como o pensamento analítico-crítico, criatividade, comunicação e valorização das tradições culturais. Destaca-se a introdução da disciplina "Fraternidade Humana, Moral e Ética", inspirada nos ensinamentos do Papa Francisco e do Grande Imã de Al-Azhar, para promoção da paz e da convivência harmoniosa.
A implementação deste currículo promoverá uma abordagem inclusiva da diversidade, além de introduzir elementos inovadores como a literacia digital e o bem-estar físico e mental. As escolas terão autonomia para adaptar o currículo conforme as características regionais, desde que respeitem os princípios orientadores.
Pretende-se que os alunos, ao concluírem este ciclo, sejam capazes de participar ativamente na sociedade, com conhecimentos científicos avançados, ao mesmo tempo que preservam as tradições que moldam a identidade timorense e desenvolvam um pensamento crítico para resolver problemas e tomar decisões com discernimento e responsabilidade.
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O Conselho de Ministros aprovou, após reapreciação, o projeto de Decreto-Lei relativo ao Estatuto dos Polícias da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), que havia sido aprovado na Reunião do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2024.
O projeto de Decreto-Lei, agora revisto, mantém o objetivo de estabelecer um novo Estatuto dos Polícias da PNTL, visando reforçar a regulamentação existente. Entre as alterações introduzidas, destaca-se a redefinição dos critérios de promoção, com ênfase na meritocracia, e a clarificação das incompatibilidades no exercício de funções policiais. Adicionalmente, foram ajustados os postos de liderança na PNTL para melhor responder às atuais exigências organizacionais e operacionais da instituição.
Este diploma reflete a importância de garantir uma polícia nacional profissional, bem treinada e estruturada, com o intuito de consolidar o Estado de Direito e promover a democracia em território nacional.
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O Conselho de Ministros aprovou ainda uma Resolução do Governo que congratula toda a população pela significativa participação e colaboração durante as comemorações do 25.º aniversário da Consulta Popular. O Governo enaltece o espírito de união, o ambiente de festa e de paz que prevaleceram em todo o território nacional, refletindo o profundo compromisso do povo timorense com a construção de um futuro próspero e harmonioso para o país. Neste sentido, o Governo apela à população para que mantenha este espírito de paz e união durante a visita de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste na próxima semana, reafirmando o carácter acolhedor e fraterno da nação timorense.
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Por último, foi aprovado o projeto de Resolução do Governo, apresentado pela Ministra das Finanças, Santina J. R. F. Cardoso, para a nomeação de Joanico Pinto como Comissário da Autoridade Aduaneira, tendo em consideração a sua capacidade técnica e vasta experiência profissional. FIM - 27 de agosto de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 27 de agosto de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 27 de agosto de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto Resolução do Governo, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, para a concessão de um donativo, no valor de 2,5 milhões de dólares americanos, à Região Autónoma da Madeira para apoio à recuperação dos danos causados pelo incêndio que assolou a ilha da Madeira.
Este incêndio, que teve início a 14 de agosto de 2024 nas serras do município da Ribeira Brava, propagou-se rapidamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. O fogo devastou mais de 9 mil hectares de área florestal, o que corresponde a uma área superior a 14% da área florestal da ilha.
O Governo da República Democrática de Timor-Leste, no espírito de solidariedade e compromisso com a cooperação entre os povos, expressa o seu apoio ao povo irmão português e à população da ilha da Madeira, concedendo este donativo para auxiliar na recuperação dos danos causados pelos incêndios.
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De acordo com o projeto apresentado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu, o Conselho de Ministros deliberou autorizar a despesa, no valor de 16,5 milhões, relativa ao aprovisionamento para contrato de prestação de serviços de longa duração no âmbito do cabo Submarino de fibra ótica, para um período de 17 anos, entre 2025 e 2041.
Esta decisão baseia-se na necessidade de assegurar a reserva permanente de capacidade de banda de ‘internet’ e garantir a manutenção contínua e eficiente do sistema de cabo submarino de fibra ótica. A ligação submarina de fibra ótica, que conecta Díli a Darwin e Port Hedland na Austrália, é uma infraestrutura crítica para o desenvolvimento tecnológico e a diversificação da economia do país. Para que o complexo técnico da estação de aterragem funcione corretamente, é imperativo contratar serviços especializados que assegurem a operação e manutenção contínua deste sistema, contribuindo assim para o acesso generalizado e eficiente à ‘internet’ em todo o território nacional.
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O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo, apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, para a atribuição ao Comité Orientador 25 (CO25) de uma subvenção pública no valor de 160 mil dólares norte-americanos, destinada a financiar a despesa das atividades a serem conduzidas pelo CO25, no âmbito das celebrações do 25.° Aniversário da Consulta Popular de 30 de agosto de 1999.
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Por último, os membros do Conselho de Ministros, na presença de representantes da Santa Sé, analisaram a preparação para a visita de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste.
Os representantes da Santa Sé, que desde o dia 25 de agosto têm acompanhado os preparativos em curso para a visita, expressaram o seu contentamento e agradecimento pelo trabalho realizado pelo Governo e pela Igreja local na organização deste importante evento.
Relembra-se que Sua Santidade o Papa Francisco visitará Timor-Leste nos dias 9 a 11 de setembro. FIM
- 26 de agosto de 2024Compromisso com o Futuro: Progresso e Continuidade para o Segundo Ano do IX GovernoPresidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Comunicado de Imprensa
26 de agosto de 2024
Compromisso com o Futuro: Progresso e Continuidade para o Segundo Ano do IX Governo
Numa altura em que o IX Governo Constitucional, através do Comité de Revisão Político, procede à análise dos programas e propostas orçamentais setoriais para ultimar a preparação do Orçamento Geral do Estado para 2025, o Governo, liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os timorenses. A preparação cuidadosa do orçamento reflete a determinação do Governo em consolidar as conquistas alcançadas no primeiro ano de mandato e em responder de forma eficaz aos desafios que o país enfrenta. Este processo orçamental é visto como uma oportunidade para reforçar as políticas públicas em curso e ajustar estratégias onde necessário, sempre com o objetivo de garantir um futuro próspero e equitativo para Timor-Leste.
Em pouco mais de um ano de mandato, foram já implementadas várias ações que refletem o compromisso contínuo com o desenvolvimento social e económico do país, ao mesmo tempo que se reafirma a determinação do Governo em manter o rumo e dar resposta aos desafios encontrados. Neste contexto, o Governo tem trabalhado na consolidação das conquistas alcançadas e na promoção das reformas necessárias, evidenciando resultados concretos em diversas áreas-chave.
Avanços na Integração Internacional e Desenvolvimento Económico
A adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC) e os progressos no processo de adesão à ASEAN continuam a ser pilares fundamentais da estratégia do Governo para a inserção do país na economia global. Após a formalização da adesão à OMC em fevereiro, o Governo tem-se focado na preparação de reformas que facilitam o comércio e a integração de Timor-Leste nos mercados internacionais, reforçando a posição do país no cenário económico global. O Governo tem também assinado vários acordos bilaterais em áreas de cooperação estratégica, reforçando as relações diplomáticas com diversos países e organizações, e promovendo Timor-Leste como um destino atrativo para investimentos.
Na agricultura, o Governo tem implementado várias iniciativas para impulsionar o setor, incluindo a reabilitação e construção de sistemas de irrigação, bem como a distribuição de equipamentos agrícolas modernos, entre outras ações que visam aumentar a produtividade e garantir a segurança alimentar em todo o país.
Reforço das Reformas Estruturais e Segurança
No setor da segurança, as reformas introduzidas no primeiro ano, incluindo a reintegração de polícias da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e a reestruturação das forças de segurança, estão a ser continuamente avaliadas e ajustadas para garantir a sua eficácia. O Governo tem reforçado o compromisso com a disciplina e a neutralidade das forças de segurança, essenciais para a estabilidade e credibilidade das instituições nacionais.
A reestruturação do setor do petróleo e dos recursos minerais, que começou com a reformulação das entidades do setor e a aprovação de novos acordos de exploração, está a avançar de forma a assegurar que estes recursos sejam geridos de forma eficaz e em benefício de todos os timorenses. No âmbito do projeto Greater Sunrise, as negociações continuam com o objetivo de garantir que Timor-Leste maximize os benefícios deste recurso estratégico.
Reformas no Setor da Justiça
O Governo continua empenhado na reforma do setor da justiça, com especial destaque na formação de profissionais qualificados. Um exemplo concreto deste esforço é o envio de 51 bolseiros timorenses para Portugal, no âmbito do Programa de Reforma do Setor da Justiça. Destes, 48 irão frequentar Faculdades de Direito e três irão especializar-se em Medicina Legal. Esta medida visa assegurar que Timor-Leste disponha de um sistema judicial robusto e eficiente, capaz de enfrentar os desafios atuais e futuros.
Continuidade no Desenvolvimento Social
O Governo está empenhado no desenvolvimento de reformas no sistema educativo e no ensino superior. Estão a ser implementados mecanismos para garantir uma gestão eficiente dos recursos humanos no setor da educação, assegurando que o ensino continue a melhorar em termos de qualidade e acessibilidade. A aprovação da Lei de Bases do Ensino Superior, que estabelece uma nova estrutura para o setor, é também um dos passos concretos nesse sentido.
O Governo promoveu aumentos mensais nos montantes das pensões sociais de invalidez e velhice do regime não contributivo da segurança social. Foram também ajustadas as taxas de imposto seletivo de consumo e dos direitos aduaneiros de importação, que tinham sofrido um brutal aumento em 2023.
Paralelamente, o Governo tem trabalhado na melhoria das infraestruturas hospitalares e na implementação de campanhas de vacinação em larga escala, visando o reforço contínuo das capacidades dos hospitais a nível nacional e local. Em complemento a estas ações, tem-se empenhado em assegurar a quantidade necessária de medicamentos para atender às necessidades da população. No mês passado, uma equipa multissetorial composta por representantes da Comissão Anticorrupção, da Comissão da Função Pública, do Inspetor-Geral do Estado e da Direção-Geral de Gestão do Património do Estado confirmou que o stock de medicamentos no Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos é adequado para satisfazer as necessidades nacionais até fevereiro de 2025. Estão também em curso processos de aquisição de mais medicamentos, muitos dos quais já chegaram ou estão a caminho.
Desenvolvimento de Infraestruturas e Iniciativas Inovadoras
O desenvolvimento das infraestruturas continua a ser uma prioridade, com destaque para a reabilitação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato que irá avançar em breve, um projeto que visa melhorar a conectividade de Timor-Leste com o mundo. A recente instalação do cabo submarino de fibra ótica, que liga Timor-Leste a Darwin, na Austrália, representa outro marco importante, que promete transformar a infraestrutura digital do país e impulsionar o desenvolvimento económico.
Após um estudo aprofundado realizado sobre as necessidades de intervenção urgente, o Governo tem dado prioridade à construção, reabilitação e manutenção da rede rodoviária nacional, municipal e rural, seguindo padrões internacionais de qualidade e segurança e ao desenvolvimento de infraestruturas essenciais para o crescimento económico e o bem-estar da população. Está também em curso um processo de normalização de ribeiras, que visa mitigar o risco de inundações e proteger as comunidades locais, garantindo assim uma maior resiliência às alterações climáticas. No setor de água e saneamento básico, o Governo tem avançado na implementação do Plano Diretor de Abastecimento de Água e Saneamento em Díli e nas capitais municipais, garantindo acesso seguro a água potável, fundamental para melhorar os indicadores de saúde, educação e desenvolvimento social.
O lançamento do Balcão Único foi também um passo importante para simplificar os processos administrativos, especialmente para as pequenas e médias empresas, promovendo assim um ambiente de negócios mais eficiente e acessível.
Rumo a um Futuro Sustentável e Próspero
Enquanto se avança na consolidação das conquistas do primeiro ano, o Governo está já a preparar um conjunto de iniciativas estratégicas para 2025. Entre os principais planos estão a continuação das reformas económicas e fiscais, a expansão do programa de modernização das infraestruturas, e o fortalecimento das políticas sociais, com particular ênfase na saúde e educação. O Governo prevê também intensificar os esforços para a adesão plena à ASEAN, reforçando o papel de Timor-Leste no cenário regional e global. A implementação de projetos no âmbito da economia azul e a continuidade da política de combate à corrupção serão igualmente prioridades, garantindo que o desenvolvimento do país se baseie em princípios de transparência, sustentabilidade e equidade.
O IX Governo Constitucional reafirma o seu compromisso em continuar a trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento sustentável e pelo bem-estar da população. Reconhecendo que o trabalho está longe de estar concluído, o Governo está focado em consolidar as conquistas alcançadas e em responder de forma efetiva aos desafios que ainda persistem, sempre com o objetivo de construir um futuro próspero e equitativo para todos os cidadãos. FIM - 21 de agosto de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 21 de agosto de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Reunião do Conselho de Ministros de 21 de agosto de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, e pelo Ministro da Defesa, Donaciano do Rosário Gomes, que cria o Subsídio de Operações para a Visita de Sua Santidade o Papa.
Este projeto de Decreto-Lei tem como objetivo a criação de um subsídio de operações específico para compensar os polícias da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e os militares das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) pelas condições especiais de trabalho durante a visita de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste, que ocorrerá entre os dias 9 e 11 de setembro de 2024.
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O Conselho de Ministros deliberou conceder plenos poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu, para a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério dos Transportes e Comunicações da República Democrática de Timor-Leste e o Ministério dos Transportes da República da Indonésia, com o objetivo de fortalecer a cooperação bilateral entre os dois países na área dos transportes. FIM - 15 de agosto de 2024Tolerância de ponto nos dias 9 a 11 de setembro de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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15 de agosto de 2024
Tolerância de ponto nos dias 9 a 11 de setembro de 2024
Considerando que a alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, prevê que possa ser concedida tolerância de ponto por ocasião de data oficial comemorativa;
Tendo em consideração que entre os dias 9 e 11 de setembro de 2024, Timor-Leste irá receber a visita de Sua Santidade o Papa Francisco;
Tendo em consideração a importância desta visita não só para o Estado timorense, bem como para a maioria da população nacional que professa a religião católica;
Tendo igualmente em consideração a vontade do Estado e do Governo da República Democrática de Timor-Leste em receber com a maior distinção possível Sua Santidade o Papa Francisco;
Atendendo à necessidade de deslocação de um grande número de pessoas para Díli a fim de participarem no grande evento de celebração litúrgica por Sua Santidade o Papa;
Atendendo ainda ao facto de ser expectável a presença de milhares de peregrinos nas estradas nacionais, e a necessidade de garantir um ambiente seguro, designadamente pela redução da circulação de veículos e pelo condicionamento de várias vias rodoviárias;
Considerando que, de acordo com o disposto na alínea d) do n.º 6 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, compete ao Primeiro-Ministro conceder tolerância de ponto aos “funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado”;
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 e na alínea d) do n.º 6 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, determino o seguinte:
É concedida tolerância de ponto nos dias 9 a 11 de setembro de 2024.
O presente despacho abrange todos os funcionários, agentes e trabalhadores que prestem atividade nos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, ou nos organismos da administração indireta.
Excetuam-se do número anterior os recursos humanos dos serviços públicos que pela natureza da atividade que desenvolvem devam manter-se em funcionamento naquele período.
Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço público a prestar, os dirigentes máximos dos serviços referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos recursos humanos, em dia a fixar oportunamente.
Instruir o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego para que, junto do Setor Privado, promova e incentive a participação dos trabalhadores nas atividades previstas de receção ao Santo Padre, através da autorização de ausência ao serviço dos mesmos, com exceção daqueles que, pela natureza da atividade que desenvolvem, devam manter-se em funcionamento, com o objetivo de, juntamente com os trabalhadores do Setor Público, poderem participar nestes eventos de suma importância. FIM
- 15 de agosto de 2024Tolerância de ponto nos dias 28 e 29 de agosto de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Comunicado de Imprensa
15 de agosto de 2024
Tolerância de ponto nos dias 28 e 29 de agosto de 2024
Considerando que a alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, prevê que possa ser concedida tolerância de ponto por ocasião de data oficial comemorativa;
Tendo em consideração que nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.ºs 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, o dia 30 de agosto é um dia de feriado nacional, como “Dia da Consulta Popular”;
Considerando que no presente ano assinala-se o 25.º aniversário do “Dia da Consulta Popular”;
Tendo em consideração a importância histórica do dia 30 de agosto de 1999, que no final de um processo referendário, apesar do ambiente de intimidação e violência, resultou na autodeterminação do povo timorense e independência do país;
Tendo igualmente em consideração a vontade do IX Governo Constitucional em festejar o 25.º aniversário deste marco histórico com a população, com várias comemorações por todo o território nacional;
Atendendo à necessidade de permitir que as pessoas se possam deslocar aos respetivos locais de origem para junto da família poderem celebrar esta data histórica;
Considerando que, de acordo com o disposto na alínea d) do n.º 6 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, compete ao Primeiro-Ministro conceder tolerância de ponto aos “funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado”;
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 e na alínea d) do n.º 6 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, determino o seguinte:
É concedida tolerância de ponto nos dias 28 e 29 de agosto de 2024.
O presente despacho abrange todos os funcionários, agentes e trabalhadores que prestem atividade nos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, ou nos organismos da administração indireta.
Excetuam-se do número anterior os recursos humanos dos serviços públicos que pela natureza da atividade que desenvolvem devam manter-se em funcionamento naquele período.
Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço público a prestar, os dirigentes máximos dos serviços referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos recursos humanos, em dia a fixar oportunamente.
Instruir o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego para, junto dos representantes do Setor Privado, solicitar a devida dispensa dos trabalhadores, para que estes, juntamente com os trabalhadores do Setor Público, possam participar na comemoração desta data de suma importância. FIM
