Governo de Timor-Leste

Comunicados

• 18 de março de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 18 de março de 2026

  Aprovado:
  
  ✅ 1 - Aprovação do tema para a Reunião de Ministros da Educação da CPLP.
  
  
  Analisado:
  
  ➡️ 1 - Conclusões da auditoria forense aos processos de aquisição e gestão da aeronave Twin Otter e de construção do navio Haksolok, conduzidos pela Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno.
  
  ➡️ 2 - Calendário de reuniões da ASEAN

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• 06 de março de 2026Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 6 de março de 2026

  Aprovado:
  
  ✅ 1 - Deliberação relativa a procedimento concursal no âmbito do Projeto Tasi Mane.

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• 04 de março de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 4 de março de 2026

  Aprovado:
  
  1 - Segunda alteração à Orgânica do IX Governo Constitucional.
  
  2 - Abertura de uma conta fiduciária entre o Ministério das Finanças e a EDTL, E.P. destinada a assegurar a operacionalização da Garantia do Estado associada ao desenvolvimento do Projeto da Central de Energia Solar TIM.
  
  3 - Regulamentação dos procedimentos de atribuição de licença e de realização de vistoria no âmbito do licenciamento setorial das atividades comerciais e aprova os respetivos modelos de formulários e de impressos.
  
  
  Analisado:
  
  1 - Apresentação preliminar da proposta de criação de um pacote legislativo referente à cibersegurança;
  
  2 - Relatório de Monitorização do Progresso do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011-2030, referente ao período de execução até ao final de 2024.
  
  3 - Apresentação do Relatório da Comissão em serviço na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA).
  4 - Apresentação sobre a participação de Timor-Leste na sessão anual da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres das Nações Unidas.

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• 20 de fevereiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro de 2026

  Aprovado:
  
  1 - Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste;
  
  2 - Conta Satélite do Mar;
  
  3 - Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional;
  
  4 - Tratado de Extradição da ASEAN;
  
  5 - alteração ao Quadro de Compromissos em anexo à Resolução do Parlamento Nacional n.o 46/2025, de 15 de outubro, que aprova, para adesão, o Acordo da ASEAN sobre Circulação de Pessoas Singulares (Movement of Natural Persons – MNP) e o seu Protocolo de Alteração;
  
  6 - Revisão Final do Quadro de Compromissos de Timor-Leste no âmbito do Acordo de Comércio de Bens da ASEAN (ATIGA);
  
  7 - designação dos nomes “Ataúro”, “Ramelau” e “Oecusse” para os espaços atribuídos a Timor-Leste na sede da ASEAN, em Jacarta, Indonésia.

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• 19 de fevereiro de 2026Timor-Leste condena expulsão de diplomata timorense e reitera a sua solidariedade com o povo do Myanmar

  O IX Governo Constitucional condena a decisão da Junta Militar do Myanmar de expulsar do país o Encarregado de Negócios timorense.

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• 12 de fevereiro de 2026Tolerância de ponto nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2026 por ocasião do Ano Novo Chinês e da Quarta-Feira de Cinzas

  o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.º 03 /PM/II/2026, determina o seguinte:
  
  É concedida tolerância de ponto nos dias 17 e 18 de fevereiro, o dia todo.

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• 11 de fevereiro de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 11 de fevereiro de 2026

  Aprovado:
  
  ✅ 1 - Criação da Ordem de Advogados de Timor-Leste.
  
  ✅ 2 - Autorização da Despesa do contrato de subvenção entre o Governo e a EDTL, EP.
  
  ✅ 3 - Autorização de despesa e decisão para abertura de procedimento de aprovisionamento para a construção do sistema de abastecimento de água potável em Baucau.
  
  ✅ 4 - Regime de Carreira Especial dos Bombeiros Profissionais de Timor-Leste.
  
  ✅ 5 - Suspensão temporária e revisão do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da PNTL.
  
  ✅ 6 - Tema “Consolidação do Estado de Direito Democrático – Desafios para a CPLP” para a presidência de Timor-Leste da CPLP
  
  Analisado:
  
  ➡️ 1 - Apresentação sobre o plano programático e orçamental da Presidência pro tempore da CPLP.

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• 10 de fevereiro de 2026Governo de Timor-Leste congratula Presidente eleito António Seguro pela vitória nas eleições presidenciais de Portugal

  O Governo da República Democrática de Timor-Leste felicita o Presidente eleito, António José Seguro, pela sua eleição como Presidente da República Portuguesa, endereçando os nossos melhores votos para um mandato pleno de êxito ao serviço da nação.

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