Governo de Timor-Leste

Comunicados

• 25 de setembro de 2023Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2023

  Aprovado:
  
  1 - terceira alteração à Lei n.º 3/2014, de 18 de junho, que criou a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e Estabelece a Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro

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• 19 de setembro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 19 de setembro de 2023

  Aprovado:
  
  1 - quarta alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, que aprova a Divisão Administrativa do território;
  
  2 - recursos materiais e incentivos financeiros das lideranças comunitárias, e cria o serviço de administração do Suco;
  
  3 - orgânica do Ministério do Turismo e Ambiente (MTA);
  
  4 - orgânica do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas;
  
  5 - orgânica da Secretaria de Estado de Cooperativas (SECOOP);
  
  6 - orgânica da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE);
  
  7 - autorização da negociação e assinatura de um memorando de entendimento entre a Província de Hunan, da República Popular da China e a Administração Municipal de Manatuto;
  
  8 - memorando de entendimento entre o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico de Timor-Leste e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China;
  
  9 - nomeação do Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade de Turismo de Timor-Leste, I.P. (ATTL, IP) e do Vogal do Conselho Diretivo da ATTL, IP; e
  
  10 - Memorando de entendimento entre Timor-Leste e o Brunei Darussalam, para um programa de envio de trabalhadores de Timor-Leste para aquele país.

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• 13 de setembro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2023

  Aprovado:
  
  1 - donativo no valor de 2,5 milhões de dólares americanos ao Reino de Marrocos;
  
  2 - Presidente do Conselho de Administração e, por inerência, Presidente da Comissão Executiva da TIMOR GAP, E.P. – Timor Gás & Petróleo, E.P (“TIMOR GAP”);
  
  3 - Presidente do Conselho de Administração e, por inerência, Presidente da Comissão Executiva da Murak Rai Timor, E.P.,;
  
  4 - Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional do Petróleo, I.P. (ANP);
  
  5 - Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional dos Minerais, I.P. (ANM);
  
  6 - Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Geociências de Timor-Leste, I.P. (IGTL);
  
  7 - cedência de edifícios do quarteirão do Palácio do Governo para uso do Parlamento Nacional;
  
  8 - manutenção do interesse público contratual do Estado na execução do contrato público com a ref.ª ICB/036/MAE-2020, assinado a 16 de fevereiro de 2022, para fornecimento de equipamentos de recolha de resíduos sólidos e equipamentos para a operação do aterro controlado, no âmbito do projeto de gestão dos resíduos sólidos urbanos de Díli;
  
  9 - proposta de nomes a apresentar ao Parlamento Nacional para designação do novo Comissário da Comissão Anti-Corrupção;

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• 13 de setembro de 2023Governo Manifesta a sua solidariedade com Marrocos

  Em nome do povo de Timor-Leste, o Governo expressa a sua profunda solidariedade para com o Povo e o Governo do Reino de Marrocos a que sofrem os efeitos do terramoto de magnitude 6,8 ocorrido no passado dia 8 de setembro.

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• 06 de setembro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 6 de setembro de 2023

  Aprovado:
  
  1 - primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 19/2022, de 11 de maio, relativo aos classificadores orçamentais;
  
  2 - Orgânica da Secretaria de Estado da Igualdade.

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• 03 de setembro de 2023Primeiro-Ministro Xanana Gusmão participa na 43.ª Cimeira da ASEAN em Jacarta

  O Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão é convidado a participar na 43.ª Cimeira da ASEAN em Jacarta, de 5 a 7 de setembro de 2023. O Primeiro-Ministro juntar-se-á aos Chefes de Estado e aos Chefes de Governo dos Estados-Membros da ASEAN e Parceiros de Diálogo para discutir várias questões regionais e internacionais de interesse mútuo.

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• 29 de agosto de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 29 de agosto de 2023

  Aprovado:
  
  1 - Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos (FPM);
  
  2 - Regime da Assistência Médica no Estrangeiro;
  
  3 - calendário de preparação do Orçamento Geral do Estado para 2024;
  
  4 - Orgânica do Ministério da Educação;
  
  5 - prorrogação do mandato do Comité Orientador 25;
  
  6 - orgânica do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura;
  
  7 - orgânica do Ministério dos Transportes e Comunicações;
  
  8 - orgânica do Ministério do Comércio e Indústria;
  
  9 - orgânica do Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária;
  
  10 - orgânica do Ministério do Interior;
  
  11 - orgânica do Ministério da Juventude, Desporto, Arte e Cultura;
  
  12 - orgânica do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico;
  
  13 - orgânica do Ministério das Finanças.

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• 26 de agosto de 2023Timor-Leste condena expulsão de diplomata timorense e reitera a sua solidariedade com o povo do Myanmar

  O IX Governo Constitucional condena a decisão da Junta Militar do Myanmar de expulsar do país o Encarregado de Negócios timorense.

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