Reunião do Conselho de Ministros de 18 de setembro de 2025
Presidência do Conselho de Ministros
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 18 de setembro de 2025
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou a apresentação preliminar da Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, sobre o projeto de Decreto-Lei que visa regulamentar a Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública.
Este diploma visa assegurar a plena implementação da Lei de Enquadramento do Orçamento e da Gestão Financeira Pública, reforçando o compromisso do IX Governo Constitucional com uma gestão financeira sólida, transparente e orientada para resultados, baseada na disciplina, na responsabilização e na utilização eficiente dos recursos públicos.
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Seguiu-se a apresentação do Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, sobre o projeto de construção do Centro Internacional de Convenções de Díli.
Previsto para a zona do antigo porto, na orla da baía de Díli, o empreendimento será um marco arquitetónico e um símbolo da transformação nacional, em especial no contexto da integração na ASEAN. O complexo incluirá o edifício principal do Centro Internacional de Convenções, com salas de conferências, auditórios e pavilhões de exposição, bem como áreas complementares de lazer e turismo, entre as quais um passeio pedonal junto ao cais, um aquário e um centro de entretenimento e comércio.
O projeto pretende revitalizar a frente marítima da capital e afirmar Díli como destino para grandes eventos internacionais, para impulsionar o turismo, dinamizar a economia e criar novas oportunidades para a comunidade. FIM
