Empresas e Investimento
18 de fevereiro de 2010Procedimentos especiais para adjudicação de trabalhos de construção civil de valor até $USD 250.000 a empresas locais sediadas nos sub-distritosDecreto-Lei N.° 2/2010, Publicado em Jornal da República de 18 de Fevereiro de 2010, Série I, N.8116.95 KB
18 de fevereiro de 2010Altera o Regime Jurídico do Aprovisionamento (Altera Decreto-Lei 10/2005)Decreto-Lei N.° 1/2010, Publicado em Jornal da República de 18 de Fevereiro de 2010, Série I, N.8116.92 KB
18 de novembro de 2009Regulamenta o Decreto-Lei n°. 29/2009, de 28 de Outubro sobre Aprovisionamento Especial para Projectos PrioritáriosDecreto do Governo N.° 8/2009, Publicado em Jornal da República de 18 de Novembro de 2009 Série I, N.41114.95 KB
28 de outubro de 2009Aprovisionamento Especial para Projectos PrioritáriosDecreto-Lei N.° 29/2009, Publicado em Jornal da República de 28 de Outubro de 2009, Série I, N.38262.27 KB
26 de agosto de 2009Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2004, de 4 de Fevereiro, relativo ao Regime Jurídico do NotariadoDecreto-Lei N.° 24/2009, Publicado em Jornal da República de 26 de Agosto de 2009, Série I, N.31
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15 de janeiro de 2009Regulamento dos Restaurantes e Estabelecimentos SimilaresDecreto Lei N.° 7/2009, Publicado em Jornal da República de 15 de Janeiro, Série I, N.2
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15 de janeiro de 2009Regime Juridico Especial de Aprovisionamento do Serviço de Medicamentos e Equipamentos de Saúde, E.P. (SAMES)Decreto-Lei N.° 2/2009, Publicado em Jornal da República de 15 de Janeiro de 2009, Série I, N.2141.59 KB
15 de janeiro de 2009Regulamento do Licenciamento, Comercialização e Qualidade da Água PotávelDecreto-Lei N.° 5/2009, Publicado em Jornal da República de 15 de Janeiro de 2009, Série I, N.2191.83 KB
24 de dezembro de 2008Sobre a Comercialização de Bebidas Alcoólicas e de CombustíveisDiploma Ministerial Conjunto N.º 7/2008, do Ministerio da Defesa e Segurança, Ministério da Administração Estatal e do Ministério do Turismo Comércio e Industria, Publicado em Jornal da República de 24 de Dezembro de 2008, Série I, N.48114.6 KB
24 de dezembro de 2008Medidas de Estabilização de Preços, de Combate à Inflação e de Prevenção EspeculativaDirectiva Ministerial N.º 6/2008, do Ministerio do Turismo Comércio e Industria, Publicado em Jornal da República de 24 de Dezembro de 2008, Série I, N.48115.41 KB
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