Empresas e Investimento
13 de agosto de 2008Regulamento da Intervenção no Abastecimento Público e nos PreçosDecreto do Governo N.° 13/2008, Publicado em Jornal da República de 13 de Agosto de 2008 Série I, N.35153.2 KB
13 de agosto de 2008Sobre o Abastecimento Publico de Bens Essenciais e Gestão dos Efeitos Negativos da InflaçãoDecreto-Lei N.° 28/2008, Publicado em Jornal da República de 13 de Agosto de 2008, Série I, N.35122.7 KB
13 de agosto de 2008Cria o Fundo do Emprego e da Formação ProfissionalDecreto-Lei N.° 29/2008, Publicado em Jornal da República de 13 de Agosto de 2008, Série I, N.35116.9 KB
13 de agosto de 2008Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo no EstrangeiroDecree-Law N.° 30/2008, Published in Jornal da República of 13th August 2008, Série I, N.35 (Translated version. For your reference, always compare to the Oficial version published in Jornal da República in Portuguese, available in this website)127.97 KB
13 de agosto de 2008Sobre o Abastecimento Público de Bens EssenciaisResolução do Governo N.º 20/2008, Publicado em Jornal da República de 13 de Agosto de 2008, Série I, N.24122.7 KB
30 de julho de 2008Regime Juridico da Advocacia Privada e da Formação dos AdvogadosLei N.° 11/2008, Publicado em Jornal da República de 30 de Julho de 2008, Série I, N.32151.06 KB
30 de julho de 2008Regras específicas sobre o licenciamento das actividades extractivas (minas e pedreiras) de massas minerais, e sua exploração de natureza e escala industriaisDirectiva Ministerial N.º 1/2008, Publicado em Jornal da República de 30 de Julho de 2008, Série I, N.32163.47 KB
23 de julho de 2008O Regime Juridico do Aprovisionamento (Altera o Decreto-Lei No. 10/2005 e Decreto-Lei No. 1/2010)Decreto-Lei N.° 24/2008, Publicado em Jornal da República de 23 de Julho de 2008, Série I, N.31217.05 KB
19 de junho de 2008Cria a Comissão Directiva Nacional do Quadro do Comércio Integrado e Alargado para Países Menos DesenvolvidosResolução do Governo N.º 12/2008, Publicado em Jornal da República de 19 de Junho de 2008, Série I, N.24125.58 KB
06 de fevereiro de 2008Sobre os princípios de licenciamento prévio das actividades de turismo, comércio e indústria e respectivos estabelecimentosDespacho Ministerial N.º 1/2008, do Ministerio do Turismo Comércio e Industria, Publicado em Jornal da República de 6 de Fevereiro de 2008, Série I, N.3173.81 KB
