Governo de Timor-Leste

Comunicados

• 16 de janeiro de 2023 Feriados 2023

  Os feriados de data fixa e de data variável para 2023, determinados pela Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto.

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• 16 de janeiro de 2023Nota de Pesar pela Morte de Shirley Shackleton

  É com enorme consternação e grande pesar, que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia da morte de Shirley Shackleton, viúva do jornalista Greg Shackleton, um dos jornalistas conhecidos por Balibo Five, mortos por forças indonésias em Balibó, a 16 de outubro de 1975.

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• 11 de janeiro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 11 de janeiro de 2023

  Aprovado:
  
  1 - Primeira alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia (INCT);
  
  2 - Primeira alteração ao Regime jurídico do depósito legal de publicações em Timor-Leste;
  
  3 - regularização do pagamento das rendas relativas ao arrendamento do imóvel do Estado referido no Acordo Especial de Investimento aprovado pela Resolução do Governo n.º 22/2010, de 14 de abril;
  
  4 - Criação a Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA), I.P., e aprovação dos respetivos estatutos;
  
  5 - Execução do Orçamento Geral do Estado de 2023; e
  
  6 - quinta alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional.
  
  
  Analisado
  
  1 - opções político-legislativas subjacentes à criação do novo Código de Estrada; e
  
  2 - opções político-legislativas subjacentes à criação do Regime jurídico da comercialização de substitutos do leite materno.

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• 10 de janeiro de 2023Governo de Timor-Leste condena ataque a instituições democráticas brasileiras

  O VIII Governo Constitucional manifesta o seu apoio ao Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, livre e democraticamente eleito pelo povo brasileiro e condena veemente a violência e o ataque às instituições democráticas.

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• 02 de janeiro de 2023Timor-Leste lamenta a morte do Papa Emérito Bento XVI

  Foi com profundo pesar que o Governo de Timor-Leste recebeu a notícia do falecimento do Papa Emérito Bento XVI, ontem, dia 31 de dezembro de 2022, aos 95 anos de idade, no Vaticano.

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• 31 de dezembro de 2022Tolerância de ponto no dia 2 de janeiro de 2023

  É concedida tolerância de ponto no dia 2 de janeiro de 2023

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• 29 de dezembro de 2022Nota de Pesar pela Morte de Monsenhor José António da Costa

  É com enorme consternação e grande pesar, que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia da morte de Monsenhor José António da Costa, Pároco da Sé Catedral de Díli e Vigário Geral da Arquidiocese de Díli.

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• 28 de dezembro de 2022Reunião do Conselho de Ministros de 28 de dezembro de 2022

  Aprovado:
  
  1 - Regime jurídico de classificação e inventariação de bens de interesse cultural, bem como as regras aplicáveis à sua exportação e importação;
  
  2 - primeira alteração ao regime jurídico do património cultural;
  
  3 - Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas da Defesa e das F-FDTL;
  
  4 - Plano Legislativo do Governo para 2023; e
  
  5 - procedimento de aprovisionamento para a reabilitação e manutenção da estrada Hatubuilico - Letefoho.
  
  
  Analisado:
  
  1 - estratégia de reforma da gestão das finanças públicas de Timor-Leste 2022-2027; e
  
  2 - opções legislativas subjacentes à iniciativa de criação de um regime geral do controlo metrológico legal.

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