Conselho de Ministros do VIII Governo Constitucional


O Conselho de Ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro e integra, para além deste, o Ministro de Estado e os restantes Ministros:

Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares; Ministro das Finanças; Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; Ministro da Justiça; Ministro da Administração Estatal; Ministro da Saúde; Ministra da Educação, Juventude e Desporto; Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura; Ministra da Solidariedade Social e Inclusão; Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional; Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico; Ministro das Obras Públicas; Ministro dos Transportes e Comunicações; Ministro do Turismo, Comércio e Indústria; Ministro da Agricultura e Pescas; Ministro da Defesa;  Ministro do Interior; Ministro do Petróleo e Minerais.

Os Vice-Ministros e os demais Secretários de Estado que venham, eventualmente, a ser convocados por indicação do Primeiro-Ministro, podem também participar no Conselho de Ministros, sem direito de voto, salvo quando se encontrem a substituir o Ministro que coadjuvam.

Compete ao Conselho de Ministros aprovar, por resolução, as regras relativas à sua organização e funcionamento, bem como as relativas às reuniões de coordenação.

Compete também ao Conselho de Ministros decidir relativamente à criação de comissões, permanentes ou eventuais, para a análise de projetos de atos legislativos ou políticos, ou para a apresentação de recomendações ao Conselho.

De acordo com o Decreto-Lei nº 14/2018, de 17 de agosto, "Orgânica do VIII Governo Constitucional"

- Publicado no Jornal da República nº 32, I Série.

   Topo
  • Gabinete das Fronteiras Marítimas
  • Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais
  • Turismo de Timor-Leste
  • Ministério das Finanças
  • Ministério da Justiça
  • Secretaria de Estado da Arte e Cultura
  • Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
  • Associação de Nações do Sudeste Asiático
  • Arquivo & Museu da Resistência Timorense
  • Comissão Anti-Corrupção
  • Portal de Transparência do Orçamento
  • Tribunais de Timor-Leste
  • Instituto de Defesa Nacional
  • Portal de Transparência da Ajuda
  • Portal do Aprovisionamento
  • Portal de Resultados do Governo