Governo de Timor-Leste

Comunicados

• 03 de dezembro de 2022Nota de Pesar pela morte de Jill Jolliffe

  É com enorme consternação e grande pesar, que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia da morte de Jill Jolliffe, jornalista australiana que dedicou grande parte da sua vida a acompanhar a luta pela libertação nacional de Timor-Leste

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• 02 de dezembro de 2022Reunião do Conselho de Ministros de 2 de dezembro de 2022

  Aprovado:
  
  1 - pagamento extraordinário de um mês de salário adicional;
  
  2 - Unidade de Missão de Combate ao “Stunting” (nanismo);
  
  3 - valor da remuneração dos Titulares dos Órgãos, dos Trabalhadores, e das senhas de presença a pagar aos membros do Conselho Consultivo da TradeInvest;
  
  4 - atribuição da Ordem de Timor-Leste, grau Medalha, ao Senhor Peter Roberts, ex-Embaixador da Comunidade da Austrália em Timor-Leste;
  
  5 - Acordo-quadro de cooperação no âmbito do desporto entre o MEJD de Timor-Leste e o Instituto Nacional de Desportos, Educação Física e Recreação de Cuba;
  
  6 - procedimento de aprovisionamento para o contrato público de serviços de supervisão da construção de sistemas de água e saneamento nas capitais dos municípios de Lautém, Manufahi e Viqueque;
  
  7 - Acordo de Financiamento com a Austrália e a Export Finance Australia relativo ao projeto “Timor-Leste Airport Facilities Project”;
  
  8 - acordo de contribuição financeira com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) relativo ao projeto “Improvement of Equipment for Disaster Risk Reduction and Recovery”; e
  
  9 - acordo de contribuição financeira com a o Banco Mundial relativo ao projeto “Timor-Leste COVID-19 Response and Health System Preparedness”.
  
  
  Analisado:
  
  1 - opções político-legislativas subjacentes à iniciativa de criação da Comissão Nacional de Aprovisionamento, I.P.; e
  
  2 - Quadro Nacional de Planeamento Integrado de Médio Prazo e da Revisão Nacional Voluntária (VNR) sobre os progressos de Timor-Leste na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.

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• 01 de dezembro de 2022Governo expressa condolências pelo falecimento do ex-Presidente chinês Jiang Zemin

  Foi com profundo pesar que o Governo de Timor-Leste recebeu a notícia da morte do ex-Presidente da República Popular da China, Jiang Zemin, aos 96 anos

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• 28 de novembro de 2022Nota de Pesar pela morte de Francesc Vendrell

  Foi com grande pesar que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia da morte do diplomata catalão Francesc Vendrell, ex-Representante Pessoal Adjunto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), profundamente envolvido nas negociações que conduziram à realização da consulta popular de 20 agosto de 1999 e à autodeterminação do povo timorense.

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• 26 de novembro de 2022Governo manifesta a sua solidariedade com a Indonésia

  O Governo de Timor-Leste apresenta as suas sentidas condolências ao Governo e ao povo da República da Indonésia pelo sismo, com uma magnitude de 5,6 na escala de Richter, que atingiu a ilha indonésia de Java, na passada segunda-feira, 21 de novembro.

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• 23 de novembro de 2022Reunião do Conselho de Ministros de 23 de novembro de 2022

  Aprovado:
  
  1 - Lei de Programação Militar;
  
  2 - Regime geral das regras de origem;
  
  3 - provimento e remuneração dos titulares dos órgãos das pessoas coletivas que integram a Administração indireta do Estado; e
  
  4 - criação do Instituto Público Millennium Challenge Account-Timor-Leste e para aprovação dos respetivos Estatutos.
  
  
  Analisado:
  
  1 - iniciativa de alteração da Lei n.º11/2009, de 7 de outubro, Divisão Administrativa do Território; e
  
  2 - iniciativa de alteração da Lei n.º 6/2006, de 28 de dezembro, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional.

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• 16 de novembro de 2022Reunião do Conselho de Ministros de 16 de novembro de 2022

  Aprovado:
  
  1 - abertura de áreas para a realização de atividades mineiras e aprovação dos termos de referência do concurso para a atribuição de direitos mineiros para a exploração e produção de materiais de construção em três áreas de concessão; e
  
  2 - quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2013, de 26 de junho, sobre o Regime Geral do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos, Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho, Orgânica do Ministério da Administração Estatal, Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2016, de 16 de março, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2022, de 12 de janeiro, e Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2022, de 19 de maio, Programa Uma ba Ema Kbiit Laek Plus.

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• 11 de novembro de 2022Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 11 de novembro de 2022

  Aprovado:
  
  1 - 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2021, de 26 de novembro, sobre as medidas excecionais e temporárias de vigilância sanitária de resposta à pandemia da doença COVID-19.

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