Comunicados
- 24 de julho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2024Aprovado:ver mais
✅ 1 - Plenos poderes para a assinatura de um Memorando de Entendimento com o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da China sobre Consolidação da Cooperação Agrícola;
✅ 2 - Plenos poderes para a assinatura de um memorando de entendimento com a Administração da Rádio e Televisão Nacional da República Popular da China, para a cooperação no âmbito da rádio e televisão; e
✅ 3 - Composição do Comité de Revisão Político para o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2025.
Analizado:
➡️ 1 - Apresentação sobre a iniciativa de reativação e revisão da Linha de Crédito “Fasilidade Garantia Crédito Suave”. - 17 de julho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 17 de julho de 2024Aprovado:ver mais
✅ 1 - Plenos poderes para a assinatura do instrumento de aceitação do Protocolo de Adesão da República Democrática de Timor-Leste ao Acordo de Marraquexe que estabeleceu a OMC;
✅ 2 - Plenos poderes para a assinatura de acordos com o Ministério do Comércio da China para o Reforço da Cooperação de Investimento na Economia Digital e para a Promoção da Cooperação de Investimento no Desenvolvimento Verde;
✅ 3 - Plenos poderes para a assinatura de acordos a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional da China para a Promoção da Implementação da Iniciativa de Desenvolvimento Global e a Promoção de projetos de infraestruturas de cooperação chinesa;
✅ 4 - Plenos poderes para a assinatura de acordo com a República Socialista do Vietname sobre Promoção e Proteção de Investimentos;
✅ 5 - Plenos poderes para a assinatura de um memorando de entendimento com o Governo da Coreia com vista à cooperação para o desenvolvimento da iniciativa Saemaul Undongs; e
✅ 6 - Montante total da despesa associada a cada título orçamental referente ao OGE 2025. - 10 de julho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 10 de julho de 2024Aprovado:ver mais
✅ 1 - Regulamentação dos procedimentos de licença e vistoria e aprovação dos modelos de formulários e de impressos no âmbito do licenciamento comercial;
✅ 2 - Regulamentação dos procedimentos de licença e vistoria e aprovação dos modelos de formulários e de impressos no âmbito do licenciamento industrial;
✅ 3 - Nomeação do Presidente da Autoridade de Proteção Civil; e
✅ 4 -Prevenção de ilícitos relacionados com a prática de artes marciais.
Analizado:
➡️ 1 - relatório da visita realizada ao Ruanda no âmbito do g7+;
➡️ 2 - Ponto de situação da execução do Orçamento Geral do Estado de 2024. - 03 de julho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 3 de julho de 2024Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de ratificação do acordo sobre Isenção de Vistos entre a República Democrática de Timor-Leste e o Governo da República de Singapura para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço e Ordinários;
✅ 2 - Proposta de ratificação do acordo sobre Isenção de Vistos entre a República Democrática de Timor-Leste e o Reino da Tailândia para Fins Turísticos para Titulares de Passaporte Comum;
✅ 3 - Proposta de ratificação do acordo sobre Isenção de Vistos entre a República Democrática de Timor-Leste e o Governo de Sua Majestade o Sultão e Yang Dipertuan do Brunei Darussalam para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Oficiais ou de Serviço; e
✅ 4 - contribuição, no valor de 200 mil dólares americanos, para o Secretariado Técnico da ASEAN.
Analizado:
➡️ 1 - Relatório sobre o progresso na implementação do Roteiro para a Adesão de Timor-Leste como Membro Pleno da ASEAN;
➡️ 2 - Sistema Resíduos Sólidos Urbanos de Díli;
➡️ 3 - Perspetivas de Reforma da Função Pública; e
➡️ 4 - XII Jogos Desportivos da CPLP. - 26 de junho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 26 de junho de 2024Analisado:ver mais
➡️ 1 - Plano de expansão do complexo comercial "Dili Central";
➡️ 2 - Plano Quinquenal do Ministério das Finanças;
➡️ 3 - Projeto da “Escola Superior de Educação (ESE) Raiz”;
➡️ 4 - Plano de Atividades da Timor Gap;
➡️ 5 - Calendário das reuniões do Comité de Revisão Orçamental. - 21 de junho de 2024Adidos de Migração Autorizados a Emitir VistosA partir de agora, os adidos de migração nos países acima mencionados estão autorizados a emitir vistos de trabalho, de negócios, de estada temporária, de estabelecimento de residência, de trânsito, de turismo e de escala aeroportuária.ver mais
- 19 de junho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 19 de junho de 2024Aprovado:ver mais
✅ 1 - nomeação dos membros do Conselho Geral da Universidade Nacional Timor Lorosa’e da competência do Conselho de Ministros;
✅ 2 - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2020, de 25 de março, novo regime das atividades de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
✅ 3 - Acordo sobre as subvenções à pesca (“Protocolo de Pesca de 2022”);
✅ 4 - Código de recuperação e insolvência - 12 de junho de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 12 de junho de 2024Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 12 de junho de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e deu início à reunião com uma apresentação de Álvaro Sardinha, consultor especialista em economia azul e desenvolvimento sustentável sobre “desenvolver a economia azul em Timor-Leste”.
Esta iniciativa integra-se no âmbito da Semana do Oceano, subordinada ao lema da campanha nacional “Ha'u-nia Tasi, Ha'u-nia Timor” (O Meu Mar, O Meu Timor), promovida de 8 a 18 de junho de 2024, pelo Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas, sob a liderança do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão.
A apresentação pretendeu demonstrar as vantagens que o desenvolvimento da economia azul pode repercutir no desenvolvimento económico do país. A economia azul foca-se na utilização dos recursos aquáticos e na promoção do desenvolvimento económico, sustentável, restaurador e regenerativo, reconhecendo a importância dos espaços aquáticos e da sustentabilidade do planeta.
O desenvolvimento da economia azul em Timor-Leste poderá potenciar, entre outras, oportunidades de inovação, empreendedorismo, investimento e desenvolvimento de carreiras profissionais.
O Conselho de Ministros agradeceu a apresentação e reforçou a intenção do Governo de continuar a promover o esforço conjunto e dinâmico de vários ministérios e agências governamentais, para o desenvolvimento bem-sucedido e sustentável da Economia Azul no país.
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O Conselho de Ministros deliberou propor ao Parlamento Nacional a designação do Sr. Rui Pereira dos Santos, para o cargo de Comissário da Comissão Anti-Corrupção, para um mandato de quatro anos.
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O Conselho de Ministros aprovou um projeto de Resolução do Governo que aprova o protocolo entre a República Democrática de Timor-Leste e a República Portuguesa relativo à Escola Portuguesa de Díli, assinado no passado dia 8 de junho, apresentado pelo Ministro da Justiça.
No âmbito do referido protocolo a República Democrática de Timor-Leste cede o direito de superfície de um terreno com cerca de 15000m2, em Caicoli, para a construção das novas instalações da Escola Portuguesa de Díli, pelo Estado Português. FIM
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