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Comunicados

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    06 de dezembro de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 6 de dezembro de 2017
    Aprovado:
    1 – Resolução do Governo que aprova o pagamento dos primeiros quatro meses de contribuição para a Segurança Social aos funcionários do Estado
    2 – Resolução do Governo que aprova o Regimento do Conselho de Ministros
    3 – Decreto-Lei que aprova o Regime da Promoção do Pessoal das Carreiras da Administração Pública
    4 – Proposta de terceira alteração à Lei n.º 13/2009, de 21 de outubro, sobre Orçamento e Gestão Financeira

    Analisado:
    1 – Proposta de teto fiscal para o Orçamento Geral do Estado para 2018
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    23 de novembro de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 22 de novembro de 2017
    Aprovado:
    1 – Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2012, de 15 de fevereiro (Estatuto da Carreira Docente Universitária)

    Analisado:
    1 – Decreto-Lei que aprova o Regime da Promoção do Pessoal das Carreiras da Administração Pública
    2 – Processo de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pescas às embarcações da sociedade comercial Hong Long Fisheries, Lda
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    22 de novembro de 2017Tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de novembro de 2017
    O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de novembro a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na Administração Indireta do Estado.
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    15 de novembro de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 15 de novembro de 2017
    Aprovado:
    1 – Decreto-Lei que aprova o pagamento extraordinário de um mês de salário base ao Setor Público
    2 – Decreto-Lei que aprova o pagamento suplementar aos funcionários afetos ao processo de Orçamento Retificativo de 2017 e fecho de contas do Estado de 2017
    3 – Adjudicação do contrato do projeto de construção do novo edifício do Quartel-General da PNTL, em Díli

    Analisado:
    1 – Projeto de Resolução do Governo que aprova o Regimento do Conselho de Ministros
    2 – Regime de Aprovisionamento
    3 – Decreto-Lei sobre o Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional
    4 – Informação sobre dúvidas dos deputados aos membros do Governo
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    10 de novembro de 2017Tolerância de ponto no dia 13 de novembro de 2017
    O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 13 de novembro a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na Administração Indireta do Estado, por ocasião da celebração do Dia Nacional da Juventude, a 12 de novembro.
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    08 de novembro de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2017
    Aprovado:
    1 – Orçamento de Estado Retificativo para 2017
    2 – Decreto-Lei que aprova a orgânica do VII Governo Constitucional
    3 – Reabilitação e manutenção das estradas nos municípios

    Analisado:
    1 – Programa do VII Governo Constitucional
    2 – Celebração do 42.º aniversário da Proclamação da Independência
    3 – Inauguração da nova pista do Aeroporto Internacional de Oe-Cusse Ambeno
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    06 de novembro de 2017Primeiro-Ministro regressa da primeira visita de trabalho ao estrangeiro
    Declaração do Primeiro-Ministro do VII Governo Constitucional a 6 de novembro de 2017.
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    01 de novembro de 2017Primeiro-Ministro desloca-se a Perth, Austrália, para participar na Conferência Regional Ásia-Pacífico
    Declaração do Primeiro-Ministro do VII Governo Constitucional a 1 de novembro de 2017.
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