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Comunicados

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    28 de março de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 28 de março de 2017
    Aprovados:
    1 – Alteração ao acordo de empréstimo para financiamento do projeto rodoviário Manatuto-Baucau
    2 – Renovação do contrato com a empresa FreeBalance
    3 – Resolução do Governo que aprova a Política de Gestão da Eficácia da Ajuda Externa
    4 – Resolução do Governo que aprova a contribuição financeira para a organização Security Council Report
    5 – Decreto-Lei que aprova a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2016, que aprova a Orgânica dos Serviços Técnicos e Administrativos da Procuradoria-Geral da República
    6 – Decreto do Governo sobre o quadro do pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República
    7 – Decreto-Lei que aprova o regime jurídico da proteção e conservação da biodiversidade
    8 – Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Combate ao VIH/SIDA de Timor-Leste e a Comissão Nacional de Combate ao VIH/SIDA da Indonésia
    9 – Designação de dois membros para o Conselho de Administração do Centro Nacional Chega, da Memória à Esperança
    10 – Assinatura do Protocolo de cooperação entre o Ministério da Administração Estatal da República Democrática de Timor-Leste e o Ministério da Cultura da República Portuguesa para salvaguarda e divulgação do património arquivístico

    Apresentados:
    1 – Processo de adesão ao Banco Asiático de Investimento e Infraestruturas
    2 – Proposta de Resolução do Governo que cria a Política Nacional de Abastecimento Público de Água
    3 – Proposta de Resolução do Governo que cria a Política Nacional de Gestão de Recursos Hídricos
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    28 de março de 2017Timor-Leste aceite no Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 28 de março de 2017.
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    27 de março de 2017Governo felicita a Polícia Nacional de Timor-Leste pelo seu 17.o aniversário
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 27 de março de 2017.
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    24 de março de 2017Timor-Leste expressa a sua solidariedade ao Reino Unido
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 24 de março de 2017.
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    16 de março de 2017Governo aprova Política Nacional de Turismo
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 16 de março de 2017.
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    14 de março de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 14 de março de 2017
    Aprovados:
    1 – Resolução do Governo que aprova a atribuição de um donativo à representação permanente da República Árabe Saarauí Democrática na República Democrática de Timor-Leste
    2 – Acordo de Serviços Aéreos entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália
    3 – Proposta de Lei de Autorização Legislativa em matéria de recuperação de empresas e insolvência
    4 – Decreto-Lei do Registo Comercial
    5 – Resolução do Governo sobre Contribuição Financeira para a Organização de Mesa Redonda para a Ásia e Oceânia no âmbito do projeto do Clube de Madrid
    6 – Resolução do Governo sobre a subscrição adicional de quotas alocadas à República Democrática de Timor-Leste nos termos da Resolução n.º 612 do Conselho de Administração do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) do Grupo Banco Mundial
    7 – Proposta de Lei para a criação de aglomerados populacionais
    8 – Decreto-Lei que cria a Murak-rai Timor-Leste, SA
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    14 de março de 2017Tolerância de ponto nos dias 20 e 21 de março de 2017
    O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 20 e 21 de março a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado, devido à 1.ª volta da eleição presidencial.
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    14 de março de 2017Governo impulsiona o seu plano de diversificação económica
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 14 de março de 2017.
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