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Comunicados

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    25 de abril de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 25 de abril de 2017
    Aprovados:
    1 – Resolução do Governo que aprova a atualização do recenseamento eleitoral no estrangeiro para a eleição do Parlamento Nacional a realizar em 2017
    2 – Assinatura do acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo do Reino da Tailândia para isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço
    3 – Decreto do Governo sobre os Atos e Procedimentos Administrativos relativos ao acesso a documentos oficiais
    4 – Resolução do Governo que aprova a adoção do sistema informático Asycuda World como plataforma para implementação da Janela Única Eletrónica de Timor-Leste
    5 – Adjudicação do contrato de fornecimento de combustível leve para as centrais elétricas da EDTL para os anos de 2017 e 2018
    6 – Resolução do Governo que aprova o licenciamento excecional e temporário às infraestruturas do porto da Esperança Timor Oan (ETO) e do porto da Cement Timor para as operações de importação e armazenamento de combustível
    7 – Resolução do Governo que aprova a nomeação de membros do Conselho Geral da Universidade Nacional Timor Lorosa´e
    8 – Atribuição de licenciamento de investidor a Li Tjien Development para a construção do Projeto Timor Fortuna Central Plaza

    Apresentados:
    1 – Projeto de Regime aplicável à auditoria social
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    25 de abril de 2017No Dia Mundial de Luta contra a Malária, Timor-Leste celebra notável conquista na saúde
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 25 de abril de 2017.
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    21 de abril de 2017Governo apoia encontros de veteranos timorenses e australianos
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 21 de abril de 2017.
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    17 de abril de 2017Governo revela transparência e responsabilidade na revisão das Contas do Estado de 2014 e 2015
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 17 de abril de 2017.
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    13 de abril de 2017Timor-Leste continua a liderar na gestão da eficácia da ajuda externa
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 13 de abril de 2017.
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    12 de abril de 2017Exploração de petróleo e gás em terra está para breve
    Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 12 de abril de 2017.
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    11 de abril de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 11 de abril de 2017
    Aprovados:
    1 – Resolução do Governo que aprova a realização do Censo Agrícola e criação da estrutura de apoio
    2 – Proposta de Resolução do Parlamento Nacional para ratificação da Convenção Internacional para a Vida Humana no Mar, de 1974
    3 – Proposta de Resolução do Parlamento Nacional para ratificação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, de 1973
    4 – Proposta de Resolução do Parlamento Nacional para ratificação da Convenção Internacional sobre Padrões de Formação, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, de 1978

    Apresentados:
    1 – Relatório da investigação sobre pesca em território timorense
    2 –Acordo: Timor-Leste – Reforço da Resiliência nas Comunidades mais afetadas pela Seca
    3 – Acordo: Favorecimento de cooperação transfronteiriça para gestão sustentável dos mares indonésios
    4 – Apoio à preparação do primeiro Censo Agrícola de Timor-Leste
    5 – Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde da República Democrática de Timor-Leste e a Universidade Nacional de Fiji
    6 – Proposta de parceria para construção de estádios de futebol
    7 – Conselho Geral da UNTL
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    10 de abril de 2017Tolerância de ponto no dia 13 de abril, a partir das 12 horas
    O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 13 de abril, a partir das 12h00, a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado.
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