Comunicados
10 de outubro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 10 de outubro de 2018Presidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 10 de outubro de 2018
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou a apresentação do Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, relativa ao projeto de ligação por transporte marítimo ao longo da costa norte de Timor-Leste. Este projeto resulta da cooperação entre o Governo Timorense e o Governo Alemão, iniciada em 2004, para o desenvolvimento dos transportes marítimos e infraestruturas marítimas. A componente principal deste projeto será a construção de um novo barco de passageiros para a ligação marítima de toda a costa norte. O projeto contempla ainda, com o apoio do Governo do Japão, a construção de um novo terminal de passageiros em Díli e a reabilitação das infraestruturas dos terminais de Oe-cusse e Ataúro.
O Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, apresentou a proposta, aprovada pelo Governo, do Decreto-Lei referente à orgânica da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), departamento central do Governo que tem por missão, prestar apoio ao Conselho de Ministros e ao Primeiro-Ministro, promover a coordenação interministerial do Governo, bem como o procedimento legislativo do Governo. A nova estrutura da PCM decorre da criação do Ministério da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, que herdou algumas das atribuições que cabiam à PCM, mas também da experiência já de mais de dez anos com a anterior estrutura, que leva, nalgumas situações, a procurar simplificar os serviços, eliminando algumas estruturas intermédias que se revelam desnecessárias, mas também a procurar ir mais além, a procurando prestar serviços novos, que levem a um melhor e mais eficaz funcionamento do Governo, em benefício da população, mas também, procurando a melhoria dos serviços prestados pela PCM, principalmente aos outros ministérios, já que a PCM é, pela sua natureza, um ministério instrumental, que presta serviços aos outros ministérios.
O Governo aprovou a proposta de Decreto-Lei, apresentada pelo Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Manuel Leite Magalhães, relativa à lei orgânica do Ministério da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, entidade governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, referente ao desenvolvimento, harmonização e consolidação do ordenamento jurídico, à reforma judiciária, aos assuntos parlamentares e à comunicação social.
O Ministro dos Transportes e Comunicações, apresentou a proposta de Decreto-Lei referente à primeira alteração ao Decreto-Lei que aprovou a lei de bases da aviação civil. O Decreto-Lei aprovado pelo Conselho de Ministros visa que a classificação de aeroporto internacional, passe a ser realizada através de Resolução de Governo, sob proposta do membro do Governo responsável pela área dos transportes.
O Conselho de Ministros aprovou ainda Resolução do Governo respeitante à atribuição do nome “hinode-bashi” que significa ponte sol nascente em japonês, à terceira ponte sobre a ribeira de comoro, cuja conceção e construção foi doada pelo Governo e Povo do Japão.
Os membros do Governo assinaram a segunda fase da Declaração de Maubisse relativa ao conjunto de medidas com vista assegurar os princípios de inclusão, tolerância e igualdade de género. Este conjunto de medidas, previstas no Plano de Desenvolvimento Estratégico Nacional e refletidos no Programa do VIII Governo Constitucional, representam uma ação governativa transversal a todo o Executivo para o reforço da capacidade e poder sócio-económico das mulheres e pessoas com deficiência.
O Conselho de Ministros aprovou a Resolução do Governo relativa ao donativo à República da Indonésia para o apoio na resposta à destruição provocada pelo terramoto de magnitude 7,5 na escala de Richter e tsunami que atingiram a ilha de Sulawesi, no passado dia 28 de setembro de 2018. Desta forma, o Governo aprovou o montante de 750 mil dólares americanos para apoiar na resposta às necessidades provocadas pela destruição causada pelo terramoto e pelo tsunami que lhe seguiu.
Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução do Governo de aprovação de contrato de aquisição de interesses participativos e direitos no campo Greater Sunrise, participação de Timor-Leste em operações petrolíferas e transferência dos referidos interesses participativos e direitos a favor da Timor Gap, EP ou às suas subsidiárias para detenção e gestão dos mesmos em nome e representação do Estado de Timor-Leste. FIM
03 de outubro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 3 de outubro de 2018Analisadover mais
1 - Apresentação da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e das Zonas Especiais para a Economia Social de Mercado de Timor-Leste (ZEESM TL)
2 - Plano de desenvolvimento de uma economia sustentável de eco-turismo marinho em Timor-Leste
Aprovado
1 - Resolução do Governo para a criação da Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau (MAPRE-GB 2018)
2 - Decreto do Governo sobre a execução do Orçamento Geral do Estado para 2018
3 - Decreto-Lei relativo à Lei Orgânica do Ministério do Petróleo e Minerais
4 - Decreto-Lei relativo à Lei Orgânica do Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional
5 - Resolução do Governo relativa à Nomeação dos Membros do Comité Político de Revisão do OGE para 2019
02 de outubro de 2018ConocoPhillips e Governo de Timor-Leste acordam termos de venda de interesse no Greater SunriseGOVERNO DE TIMOR-LESTE E CONOCOPHILLIPSver mais
COMUNICADO CONJUNTO
2 de outubro de 2018
ConocoPhillips e Governo de Timor-Leste acordam termos de venda de participação nos campos Greater Sunrise
Perth/Díli - O Governo de Timor-Leste e a ConocoPhillips (NYSE: COP) chegaram a acordo sobre os termos para a venda da participação de 30 por cento da ConocoPhillips nos campos do Greater Sunrise.
O Primeiro-Ministro de Timor-Leste felicitou as Partes por chegarem a um acordo que beneficia ambas as partes e deverá permitir que Timor-Leste prossiga com as discussões com os outros membros da Greater Sunrise Joint Venture sobre o futuro desenvolvimento dos recursos do Greater Sunrise.
O Representante Especial de Timor-Leste, Xanana Gusmão, declarou que “a ConocoPhillips e os outros parceiros da Joint Venture sempre conheceram a preferência de Timor-Leste pelo desenvolvimento do Greater Sunrise através de um gasoduto para Beaço na costa sul de Timor-Leste. Timor-Leste espera trabalhar com os outros membros da joint venture para desenvolver com sucesso o projeto”.
A compra da participação da ConocoPhillips pelo Governo está condicionada à da aprovação do financiamento pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste, bem como de autorizações regulamentares e direitos de preferência de parceiros.
O presidente da ConocoPhillips Austrália-Ocidente, Chris Wilson, disse que a decisão de vender a participação ocorreu depois de uma abordagem do Governo de Timor-Leste. “Nós respeitamos a preferência do Governo de Timor-Leste em desenvolver os campos Sunrise através de uma nova instalação de GNL baseada em Timor-Leste. Apesar de divergirmos quanto à proposta de opção de desenvolvimento económico, reconhecemos a importância do Sunrise para a Nação de Timor-Leste e esperamos que a venda da nossa participação ao Governo lhes permita avançar na sua visão para o desenvolvimento da Sunrise”, disse Wilson.
“Estamos orgulhosos do nosso importante contributo para o desenvolvimento de Timor-Leste e do nosso relacionamento com o Governo, que continuará através da nossa participação e operação do campo de Bayu-Undan. O preço de venda negociado de aproximadamente US $ 350 milhões essencialmente recupera os custos incorridos pela ConocoPhillips em conexão com os campos de Greater Sunrise.”
A transação de venda cobre a participação da ConocoPhillips nos Contratos de Partilha de Produção 03-19 e 03-20 e nos Arrendamentos de Retenção NT/RL2 e NT/RL4. A transação deverá ser concluída no primeiro trimestre de 2019.
Os campos de gás e condensado Sunrise e Troubadour, coletivamente conhecidos como os campos Greater Sunrise, localizam-se a cerca de 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, no Território do Norte.
Os atuais parceiros da joint venture Sunrise são a Woodside (operadora) com uma participação de 33,4%, ConocoPhillips (30%), Shell (26,6%) e Osaka Gas (10%).
Contatos para os media
Michael Marren
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02 de outubro de 2018Governo expressa a sua solidariedade com a IndonésiaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Governo expressa a sua solidariedade com a Indonésia
Em nome do povo de Timor-Leste, o Governo apresenta condolências às famílias e amigos das vítimas da sucessão de terremotos que culminou num maremoto em Palu, na ilha Indonésia de Sulawesi, na sexta-feira, 28 de setembro. O Governo manifesta igualmente a sua solidariedade para com o Governo e o povo da Indonésia, que enfrentam os efeitos desta catástrofe.
A região de Palu é a área mais próxima e mais afetada pelo terremoto, de magnitude 7,5 na escala de Richter, e pelo maremoto desencadeado pelo forte abalo.
A região foi parcialmente arrasada pelo sismo e pelo tsunami que lhe seguiu, afetando centenas de milhar de pessoas e causando um grande número de perdas de vidas, feridos e desaparecidos. As equipas de salvamento continuam à procura de sobreviventes.
O Governo de Timor-Leste louva o trabalho das autoridades nas ações de busca e salvamento em condições de extrema dificuldade. FIM
26 de setembro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 26 de setembro de 2018Presidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 26 de setembro de 2018
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou a apresentação do Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, relativamente ao ponto de situação das negociações para a resolução de questões técnicas com vista a ratificação do Tratado do Mar de Timor.
Os membros do Governo discutiram questões relativas ao orçamento de Estado para o ano de 2019, na sequência da aprovação, na passada semana, do teto fiscal do orçamento e da distribuição realizada ontem pelo Ministério das Finanças do envelope fiscal de todas as linhas ministeriais. A Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, apelou a todos os Ministros para que respeitem o teto fiscal aprovado no planeamento do orçamento de cada Ministério.
O Conselho de Ministros debateu ainda as dificuldades impostas pelo regime duodecimal, nomeadamente a situação difícil ao nível do fornecimento de combustível para eletricidade, na medida em que o orçamento para o ano fiscal de 2018 aguarda ainda promulgação por parte do Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo.
Finalmente, o Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, Fidelis Magalhães, apresentou ao Conselho de Ministros informações e resultados da Assembleia Geral do BNCTL, de que o Estado é acionista. Foram apresentados os lucros do BNCTL referentes ao ano de 2017 e avaliada a proposta de capitalização do Banco para reforço do seu capital, permitindo que o BNCTL esteja pronto para enfrentar qualquer situação financeira e possa expandir mais os seus produtos, de forma a tornar-se mais atrativo para a população. Foi ainda debatida a proposta de atribuição ao BNCTL dos bens imóveis do Estado atualmente utilizados pelo Banco, para que os mesmos passem a constituir património do BNCTL. FIM
21 de setembro de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 21 de setembro de 2018Aprovadover mais
1 - Continuação do regime de duodécimos durante o mês de setembro;
2 - Teto orçamental para o ano fiscal de 2019
3 - Autorização ao Ministro da Defesa para assinatura de acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo do Japão
4 - Suplemento remuneratório aos funcionários e agentes do Ministério da Educação, Juventude e Desporto afetos ao processo de preparação e implementação das provas nacionais e exames nacionais
Analisado
1 - Acordo de troca de notas entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo do Japão
2 - Relatório da missão exploratória de apoio de Timor-Leste às eleições na República da Guiné-Bissau
07 de setembro de 2018Governo felicita o novo Primeiro-Ministro da AustráliaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Governo felicita o novo Primeiro-Ministro da Austrália
O Governo de Timor-Leste felicita Scott John Morrison pela nomeação como Primeiro-Ministro da Austrália e deseja os maiores sucessos no desempenho das suas nobres funções.
Timor-Leste e a Austrália partilham uma ligação histórica e especial que une ambos os Povos, desde a Segunda-Guerra Mundial, e que iremos reforçar com a celebração do 20º Aniversário da Missão da INTERFET, a qual se assinala no próximo ano de 2019.
Partilham ainda interesses comuns em favor da paz, da estabilidade, da segurança, do desenvolvimento e do progresso, sendo atualmente o nosso maior parceiro no esforço de consolidação de um Estado de Direito Democrático, seguro, saudável, próspero e resiliente.
Com o nosso recente sucesso na aprovação do Tratado de Fronteiras Marítimas, em fase de ratificação, foi dado um grande exemplo ao Mundo e um renovado impulso para o reforço dos nossos laços de confiança e de amizade fraternal.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, na sua carta de felicitações enviada ao novo Primeiro-Ministro da Austrália manifestou ter “grande esperança de poder conseguir, com o apoio de Scott John Morrison, bons resultados nas negociações em curso relacionadas com os recursos do Greater Sunrise, de modo a maximizar os seus benefícios em favor da população e do desenvolvimento económico de Timor-Leste”.
Taur Matan Ruak demonstrou ainda o “forte desejo em continuar a fortalecer os estreitos laços de amizade, solidariedade e cooperação que unem os dois países”, manifestando a “honra e o privilégio” de poder via a receber o Primeiro-Ministro Australiano em Timor-Leste. FIM
27 de agosto de 2018Governo expressa condolências pela morte de Keith HayesPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Governo expressa condolências pela morte de Keith Hayes
Foi com grande pesar que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia da morte do Sr. Keith Hayes, um veterano australiano e sobrevivente da 2ª Guerra Mundial.
Keith Hayes, depois de ter sido ferido em batalha em Timor-Leste durante a 2a Guerra Mundial, foi resgatado por uma família timorense, marcando o início de uma grande amizade com o nosso povo que durou o resto da sua vida.
Além de Keith ter mostrado uma coragem notável como comando durante a guerra, quando regresso à Austrália continuou a lutar. Foi com profunda empatia e preocupação que apoiou ativamente o povo timorense, incluindo na nossa luta pela liberdade e independência, bem como os nossos esforços para desenvolver a nossa nova nação. Esse apoio vitalício foi uma luz brilhante na relação entre os nossos países e mostrou-nos a todos as possibilidades de solidariedade entre os nossos povos. Mantivemos a sua amizade nos nossos corações e lamentamos a morte de um australiano realmente grande.
Keith sempre terá um lugar importante na história do nosso país e do nosso relacionamento com a Austrália. Embora fosse humilde e despretensioso, a sua coragem, integridade e determinação para lutar pela dignidade humana e pelo povo timorense não serão esquecidos. Neste momento de tristeza, lamentamos a sua morte, mas celebramos o seu contributo.
O Governo da República Democrática de Timor-Leste, em nome do Povo Timorense, envia condolências à família de Keith Hayes e os agradecimentos de uma nação grata. FIM
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