Comunicados
- 16 de julho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 16 de julho de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior;
✅ 2 - Subsídio de disponibilidade e dedicação no âmbito dos XII Jogos Desportivos da CPLP 2025 em Timor-Leste.
Analisado:
➡️ 1 - Relatório preliminar da Organização Internacional da Aviação Civil. - 15 de julho de 2025Governo Felicita Funcionários Públicos no Dia Nacional da Função PúblicaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
15 de julho de 2025
Governo Felicita Funcionários Públicos no Dia Nacional da Função Pública
O IX Governo Constitucional felicita todos os funcionários públicos pela comemoração do Dia Nacional da Função Pública, data instituída pela Resolução do Governo n.º 22/2015, de 15 de julho. A criação desta efeméride teve como objetivo reconhecer o papel essencial da Função Pública na prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e das instituições, e no compromisso de aproximar os serviços às populações, conforme estabelecido na Constituição da República.
A escolha do dia 15 de julho está associada à publicação da Lei n.º 5/2009, que reviu o Estatuto da Função Pública, e da Lei n.º 7/2009, que criou a Comissão da Função Pública, entidades fundamentais na estruturação de um serviço público eficiente e ao serviço do bem comum. O Governo recorda que a Função Pública é composta por cidadãos a quem se exige a máxima dedicação ao serviço do Estado, contribuindo para a construção das instituições e para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Agio Pereira, destaca a importância desta data, afirmando que “o Dia Nacional da Função Pública é um momento para homenagear os homens e mulheres que, com empenho e sentido de responsabilidade, têm contribuído para o fortalecimento do Estado e para a melhoria dos serviços prestados à população. O Governo reconhece o esforço e a dedicação de todos os funcionários públicos, que são pilares fundamentais na consolidação da nossa administração e no desenvolvimento do país”.
O Governo reafirma o compromisso de continuar a investir no fortalecimento das capacidades da Função Pública, com vista a garantir serviços cada vez mais próximos, eficazes e orientados para as necessidades da população. FIM
- 09 de julho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 9 de julho de 2025Aprovado:ver mais
1 - Criação do Instituto Politécnico de Timor-Leste; e
2 - Reestruturação aos Institutos Públicos e Empresas Públicas nacionais. - 02 de julho de 2025Circular Conjunta sobre a Doença RaivaVice Ministro para o Fortalecimento Institucional da Saúdever mais
Secretário de Estado da Pecuária
Secretário de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana
IX Governo Constitucional
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Circular Conjunta
Díli, 27 de junho de 2025
Sobre a Doença da Raiva
Neste momento, a raiva tornou-se uma preocupação para todos nós, porque ameaça a saúde pública no nosso país. Por isso, mais uma vez, gostaríamos de informar todas as pessoas no nosso país que esta doença da raiva já matou 6 timorenses.
Estas pessoas eram da RAEOA (três pessoas), de Bobonaro (duas pessoas) e de Ermera (uma pessoa). Estas pessoas foram mordidas por cães infetados com o vírus da raiva, de acordo com confirmação laboratorial.
Por isso, para prevenir e mitigar a raiva, para que a doença não se espalhe para outros municípios que neste momento ainda estão livres, o Secretário de Estado da Pecuária (SEPE), em conjunto com o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Administração Estatal (MAE), através de Secretário de Estado dos Assuntos da Toponímia e Organização Urbana (SEATOU) estão a trabalhar com os Presidentes das Autoridades Municipais (PAM), com as autoridades locais, os líderes comunitários e os líderes religiosos, e com as instituições de segurança (Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Falintil - Forças da Defesa de Timor-Leste (F-FDTL)) para controlar e prestar atenção a esta questão, para, dessa forma, prevenir e mitigar o surto de raiva.
Assim, com base nas alíneas d) e e) do artigo 3.º, nas alíneas a) e c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 5.º, nos artigos 7.º, 9.º e 10.º e no Capítulo IV (Sanções) (nomeadamente o artigo 9.º referente às coimas) do Decreto-Lei N.º 12/2024, de 14 de maio, sobre a Restrição de Movimento de Animais em Áreas Urbanas, e também com base no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 33/2008, de 27 de agosto, Primeira Alteração ao Decreto-Lei n.º 03/2024, de 17 de janeiro, sobre Higiene e Ordem Pública, decide-se o seguinte:
Pedir às pessoas que criam cães, gatos e macacos para que os mantenham presos ou fechados e não os deixem andar à solta na comunidade, principalmente nas comunidades que residem perto da fronteira como é o caso dos Municípios de Bobonaro, Covalima, Ermera e RAEOA, mas também em Díli.
Proibir o transporte de animais como cães, gatos e macacos de um município para outro município, incluindo de e para a Autoridade Administrativa de Ataúro (AAA) e RAEOA por via terrestre, aérea e marítima, e também do estrageiro para Timor-Leste. Nos casos em que a Guarda dos Postos de Trânsito ou a Equipa Conjunta os encontrar, os animais serão apreendidos e eliminados.
Pedir às pessoas que criam cães, gatos e macacos para cooperarem de forma obrigatória com as equipas de vacinação, para assegurar que estes animais são vacinados, ou então que os levem, voluntariamente aos postos de vacinação preparados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária, Pescas e Florestas ou às clínicas veterinárias privadas em cada município.
A Equipa Conjunta eliminará os animais (cães e gatos) desconhecidos ou sem dono.
Quando não forem cumpridas as regras mencionadas e no caso de alguém ser mordido por algum cão, gato ou macaco, os donos desses animais vão ser responsabilizados de acordo com o Decreto de Lei referido acima.
Díli, 27 de junho de 2025
José dos Reis Magno, Lic. SP Vice Ministro para o Fortalecimento Institucional da Saúde
José Vieira de Araújo, Lic. CSH., Lic. Dir., MD., M.AP Secretário de Estado da Pecuária
Germano Santa Brites Dias Secretário de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana
- 02 de julho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 2 de julho de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Autorização de despesas e a abertura dos respetivos procedimentos de aprovisionamento para serviços de consultadoria em gestão de projetos, destinados à supervisão do desenho e construção da autoestrada Zumalai–Natarbora.
Analisado:
➡️ 1 - Apresentação sobre o ponto de situação das atividades no setor do petróleo e dos recursos minerais. - 30 de junho de 2025Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de junho de 2025Aprovado:ver mais
1 - Declaração de Estratégia Orçamental; e
2 - Teto indicativo de despesa para o OGE 2026. - 25 de junho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2025Aprovado:ver mais
1 - Regime Jurídico da Investigação Científica Marinha Internacional;
2 - Aprovada, em princípio, a orientação estratégica da Política e Plano de Ação da Economia Azul; e
3 - Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN mandatada para conduzir as negociações relativas aos ajustes técnicos do Quadro de Compromissos, no âmbito do processo de adesão aos acordos de serviços da ASEAN.
Analisado:
1 - Apresentação sobre a evolução de Timor-Leste nos processos de adesão aos acordos de serviços da ASEAN, nomeadamente ao Acordo-Quadro sobre os Serviços (AFAS) e ao Acordo sobre o Comércio de Serviços da ASEAN (ATISA). - 20 de junho de 2025Governo Felicita o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão pelo seu 79.º Aniversário e Homenageia a sua Liderança ao Serviço do PaísO IX Governo Constitucional felicita calorosamente o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, por ocasião do seu 79.º aniversário, celebrado hoje, dia 20 de junho de 2025.ver mais
Ao assinalar esta data simbólica, o Executivo reconhece o percurso de vida de uma figura incontornável da história nacional, cuja liderança continua a orientar Timor-Leste com determinação, visão estratégica e profundo compromisso com o bem-estar de todos os timorenses.
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