Comunicados
- 24 de abril de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 24 de abril de 2024Aprovado:ver mais
1 - autorização legislativa em matéria de fixação do limite de idade para a relação de trabalho de funcionários públicos e agentes administrativos (PCM);
2 - donativo no valor de 150 mil dólares americanos para a Fundação Amílcar Cabral de Cabo-Verde, destinada a apoiar a organização das Comemorações do Centenário do nascimento de Amílcar Cabral (PM);
3 - primeira alteração ao Regime Especial de Aprovisionamento para a visita de Sua Santidade o Papa e à execução do Orçamento Geral do Estado para 2024 (MAE);
4 - voto de congratulação ao povo português pelo 50.º Aniversário da Revolução do 25 de abril de 1974 e pelo exemplo de reconquista pacifica da liberdade e democracia (PM);
5 - tolerância de ponto no dia 25 de abril, durante todo o dia (PM). - 24 de abril de 2024Declaração de Timor-Leste sobre a escalada dos conflitos no MyanmarTimor-Leste manifesta a sua total solidariedade com a Declaração dos Líderes da ASEAN sobre a Escalada de Conflitos no Myanmar, emitida a 18 de abril de 2024. Partilhamos a profunda preocupação da ASEAN relativamente à recente escalada de conflitos no Myanmar, particularmente nas áreas de Myawaddy, Estado de Kayin, ao longo da fronteira entre o Myanmar e a Tailândia, e no Estado de Rakhine, que tem provocado a deslocação de civis.ver mais
- 23 de abril de 2024Declaração de Timor-Leste sobre o Conflito Israelo-PalestinianoTimor-Leste acompanha de perto os desenvolvimentos no Médio Oriente com profunda preocupação e apoia firmemente uma solução de dois estados para resolver o conflito israelo-palestiniano.ver mais
- 17 de abril de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 17 de abril de 2024Aprovado:ver mais
1 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2016, de 29 de junho, sobre AIFAESA, I.P. (VPM/MCAE);
2 - Plenos poderes para a assinatura do Plano de Ação para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027), no Fórum Macau (VPM/MCAE);
3 - Deliberação para a criação de equipas conjuntas destinadas a atuar em ações de controlo e fiscalização com o objetivo de prevenir o contrabando e falsificação de produtos de tabaco (VPM/MCAE e MI);
4 - Regimento do Conselho de Ministros (PCM);
5 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2016, de 18 de maio, que Regulamenta o Fundo das Infraestruturas (MPIE);
6 - Adjudicação do contrato referente projeto de reabilitação de Estradas Municipais, Pacote 2, Uatolari - Laisorulai, 0+000 - 22+000 (22 Km), no Município de Viqueque;
7 - obras a serem contratualizadas para a sua continuação e conclusão, ou para pagamento dos trabalhos efetivamente realizados, bem como a respetiva despesa, no âmbito do Decreto-Lei n.º 15/2024 de 20 de março;
8 - tema “Hametin Instituisaun Estadu Hodi Serve Povu” para as comemorações do 20 de Maio de 2024.
Analisado:
1 - Apresentação sobre os resultados dos testes para Bolsa de Candidatos a Professores (ME);
2 - Apresentação: Dili Marina Square (VPM/MCAE) - 09 de abril de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2024Aprovado:ver mais
✅1 - Proposta ao Parlamento Nacional para ratificação do Protocolo de Adesão à Organização Mundial do Comércio (VPM-MCAE);
✅2 - revogação da resolução do Governo n.º 6/2016, de 17 de fevereiro, alterada pela Resolução n.º 24/2023, de 24 de maio, que criou a Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio (CONFAC) (VPM-MCAE);
✅3 -memorando de entendimento com o Ministério da Cultura da República de Cuba (MJDAC - SEAC);
Analisado:
➡️1 - apresentação sobre a Timor Telecom (MTC). - 08 de abril de 2024Medidas de Prevenção e Controlo do Vírus da RaivaTendo em conta a entrada da raiva em Timor-Leste, virus de que resultou a morte de uma cidadã timorense na Região Administrativa Especial de Oe-Cússe Ambeno (RAEOA), por ter sido mordida por um cão positivo para a raiva, e por forma a prevenir e mitigar esta doença entre a população, o Secretário de Estado da Pecuária, juntamente com o Ministério da Administração Estatal estão a trabalhar, através dos Presidentes das Autoridades Municipais (Autoridades locais, Líderes Comunitários), do Ministério da Saúde, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), para controlar e dar atenção a esta situação, de forma a prevenir e mitigar este surto.ver mais
- 03 de abril de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 3 de abril de 2024Aprovado:ver mais
✅1 - primeira alteração à Resolução do Governo n.º 7/2024, de 24 de janeiro, sobre a Criação da Comissão Executiva com vista ao estabelecimento de uma Zona Económica Especial de Desenvolvimento em Oe-Cusse Ambeno (PM);
✅2 - Estrutura orgânica da Autoridade de Proteção Civil (MI);
✅3 - Subsídio de Apoio Pontual aos Vulneráveis (MSSI);
✅4 - segunda alteração à Resolução do Governo n.º 23/2009, de 18 de novembro, que aprova o Parlamento Foinsa'e Nian (MJDAC);
✅5 - prolongamento da suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e a adoção de medidas com vista a assegurar a ordem pública por mais seis meses, até 10 de novembro de 2024. - 27 de março de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 27 de março de 2024Aprovado:ver mais
1 - Segunda alteração à Lei sobre a Comissão Anti-Corrupção (PCM)
2 - Regime especial de bolsas de estudo para o setor da justiça (PM);
3 - Adenda aos contratos para a extensão do período de construção e de supervisão respetivamente do projeto de “Melhoria e manutenção da via rápida entre Baucau - Venilale - Viqueque: Lote 2 Venilale - Viqueque (MOP);
4 - Adenda ao contrato de implementação do Projeto de Reabilitação e Manutenção de Estradas Distritais - Pacote 2 Secção: Bazartete - Tokoluli (MOP);
5 - Plenos poderes para a assinatura de um memorando de entendimento com o Reino do Camboja na área da ciência (MESCC).
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