Governo de Timor-Leste

Comunicados

• 03 de maio de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 3 de maio de 2023

  Aprovado:
  
  1 - primeira alteração aos Estatutos da Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio (CONFAC);
  
  2 - Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) de Bobonaro e Ermera;
  
  3 - Plano Estratégico de Desenvolvimento Reajustado 2023-2038.

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• 27 de abril de 2023Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 27 de abril de 2023

  Aprovado:
  
  1 - Criação do Secretariado Nacional para a Adesão à Organização Mundial do Comércio;
  
  2 - autorização das despesas para a transferência de fundos do Orçamento Geral do Estado, do Programa “401 Gestão dos recursos petrolíferos e minerais” do Ministério do Petróleo e Minerais (MPM), para a empresa pública TIMOR GAP, E.P., no valor de 54 milhões de dólares americanos; e
  
  3 - procedimentos de aprovisionamento OCB/001/MTC-2022 e RFP/066/MTC-2022, relativos, respetivamente, à conceção e construção da pista, taxiway, torre de controlo e zona de parqueamento de aeronaves do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, e à gestão de projeto do Projeto de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato.

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• 26 de abril de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 26 de abril de 2023

  Aprovado:
  
  1 - Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO) de Timor-Leste;
  
  2 - Medidas de Proteção dos Cidadãos Timorenses no Estrangeiro;
  
  3 - procedimento excecional de recrutamento militar;
  
  4 - despesa no valor de 21,1 milhões de dólares americanos relativa à aquisição das ações da Timor Telecom, S.A., e dos créditos sobre a mesma, à empresa TPT - Telecomunicações Públicas de Timor, S.A., à empresa PT Participações, SGPS, S.A., e à empresa Portugal Telecom International Finance BV.
  
  Analisado:
  1 - ponto de situação do Processo de adesão plena de Timor-Leste à ASEAN.

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• 18 de abril de 2023Tolerância de ponto nos dias 20 e 21 de abril de 2023

  Tolerância de ponto nos dias 20 e 21 de abril de 2023

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• 12 de abril de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 12 de abril de 2023

  Aprovado:
  
  1 - pagamento extraordinário aos ex-trabalhadores da sociedade comercial “Lorosa’e Segurança, Lda”;
  
  2 - aprovisionamento de prestação de serviços de vigilância e segurança a infraestruturas críticas;
  
  3 - Política Nacional dos Oceanos de Timor-Leste;
  
  4 - procedimento de aprovisionamento para a reabilitação das estradas dos Municípios, Laclo - Laclo Vila, Lote 1: secção Manatuto Laclo (ICB/086/MOP-2022);
  
  5 - Plano Nacional de Ordenamento do Território (PNOT-TL).

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• 05 de abril de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 5 de abril de 2023

  Aprovado:
  
  1 - primeira alteração à Lei n.º 14/2008, de 29 de outubro, designada “Lei de Bases da Educação”;
  
  2 - Estrutura orgânica da Autoridade Marítima Nacional;
  
  3 - conjunto de medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas;
  
  4 - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2017, de 17 de maio e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2017, de 22 de março, relativos ao Registo Comercial e ao Serviço de Registo e Verificação Empresarial, I.P. (SERVE, IP), respetivamente;
  
  5 - Estatuto do Pessoal do Serviço Nacional de Inteligência;
  
  6 - Grandes Opções do Plano para 2024.
  
  Analisado:
  
  1 - Relatório de Análise de Custo-Benefício para a Adesão de Timor-Leste ao Acordo Provisório de Parceria Económica do Pacífico (IEPA) com União Europeia (UE).

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• 04 de abril de 2023Tolerância de ponto nos dias 6 e 10 de abril de 2023, todo o dia

  Tolerância de ponto nos dias 6 e 10 de abril de 2023, todo o dia

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• 29 de março de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 29 de março de 2023

  Aprovado:
  
  1 - Bases das Atividades Turísticas;
  
  2 - Autoridade de Turismo de Timor-Leste, I.P.;
  
  3 - segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2014, de 24 de setembro, que aprova o Regime Especial de Aprovisionamento da RAEOA;
  
  4 - Orgânica do Ministério da Defesa;
  
  5 - regime de contratação de pessoal para apoio às atividades de adesão de Timor-Leste à ASEAN;
  
  6 - quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República e dos demais órgãos do Ministério Público, incluindo os cargos de direção e chefia;
  
  7 - vagas para a promoção para o ano de 2023 de pessoal integrado no Regime dos Inspetores do Trabalho e no Regime Geral das Carreiras da Administração Pública para o ano de 2023;
  
  
  8 - prorrogação extraordinária do prazo de validade dos passaportes eletrónicos de Timor-Leste;
  
  9 - apresentação da recandidatura do Dr. Zacarias Albano da Costa ao cargo de Secretário Executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa por mais um mandato de dois anos;
  
  10 - aquisição dos boletins de voto destinados à eleição parlamentar de 21 de maio de 2023;
  
  
  
  Analisado:
  
  1 - resposta à classificação de Insegurança Alimentar Aguda do IPC (Classificação Integrada de Fases de Segurança Alimentar).

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