Comunicados
- 16 de dezembro de 2024Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de dezembro de 2024Aprovado:ver mais
1 - Propostas iniciais de Timor-Leste para adesão ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre Serviços (AFAS), ao Acordo sobre o Comércio de Serviços da ASEAN (ATISA) e ao Acordo de Comércio de Bens da ASEAN (ATIGA), no âmbito do processo de negociação da adesão de Timor-Leste à ASEAN
2 - Primeira Alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2015, de 14 de janeiro, relativo ao Fundo Especial de Desenvolvimento;
3 - Atribuição do nome de Francisco Borja da Costa ao novo Edifício Central da RTTL, EP o nome de Nino Konis Santana ao Auditório da RTTL, EP e o nome de David Alex 'Daitula' ao Estúdio Multifunções da RTTL, EP;
4 - Regime de importação, armazenamento, distribuição, venda e exportação de produtos farmacêuticos e equipamentos médicos;
5 - Taxas administrativas devidas por atos e serviços relativos ao controlo dos limites de peso dos veículos de transporte de mercadorias; e
6 - Regulamentação do direito ao check up médico previsto no Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania. - 13 de dezembro de 2024Governo Felicita a Componente Terrestre das F-FDTL pelo seu 22.º AniversárioNo dia 13 de dezembro de 2024, comemora-se o 22.º aniversário da Componente Terrestre das FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), cuja cerimónia comemorativa terá lugar em Lanud, no Município de Baucau.ver mais
Nesta ocasião, o Governo louva o empenho, a disciplina e o profissionalismo dos homens e mulheres que integram as F-FDTL, reconhecendo o seu contributo para a estabilidade e para o desenvolvimento de Timor-Leste. - 11 de dezembro de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 11 de dezembro de 2024Aprovado:ver mais
1 - Nomeação do novo Presidente do Conselho Diretivo da TATOLI - Agência Noticiosa de Timor-Leste, I.P.
2 - aprovação do pagamento extraordinário de um mês de salário adicional à Administração Pública e de pensão adicional aos ex-titulares e ex-membros dos órgãos de soberania.
3 - Execução do Orçamento Geral do Estado para 2025.
4 - cancelamento dos Acordos de Financiamento com o International Development Association do Grupo Banco Mundial relativos ao Projeto “Timor-Leste Basic Education Strengthening and Transformation”; Projeto “Timor-Leste Water Supply and Sanitation”; e Projeto “Dili Water Supply”
5 - datas de realização das Assembleias de Aldeia e dos Conselhos de Suco, no âmbito dos procedimentos de eleição dos líderes comunitários.
6 - autorização para a renegociaçã com o ADB o âmbito do empréstimo para o financiamento da construção dos sistemas de abastecimento de água potável e saneamento em Lospalos e Same.
7 - Programa Estratégico de Cooperação Timor-Leste – Portugal para o período de 2024-2028
8 - Acordo de Cooperação com a República Portuguesa na Área das Infraestruturas e do Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Turismo e Ambiente de Timor-Leste e o Ministério da Economia de Portugal para o Desenvolvimento e Implementação do Programa REVIVE.
9 - Protocolo de Cooperação com o Ismaili Imamat.
10 - Autorização da celebração dos Acordos de Contribuição Financeira entre a República Democrática de Timor-Leste e o Banco Asiático de Desenvolvimento relativos ao Projeto “Rural Resilience and Livelihood Improvement Sector Project”.
Analisado:
1 - Relatório sobre o estado de desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA).
2 - apresentação sobre o “Projeto de gestão de resíduos sólidos de Díli”. - 04 de dezembro de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 4 de dezembro de 2024Aprovado:ver mais
1 - Primeira alteração à Lei do Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos não timorenses e segunda alteração à Lei que aprova a orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas.
2 - Promoção excecional de Militares das FALINTIL-FDTL.
3 - Pagamento suplementar aos militares das F-FDTL e aos funcionários e agentes administrativos do Ministério da Defesa afetos ao processo de recrutamento especial de 2023.
4 - Estratégia de Apoio Humanitário e de Emergência.
5 - decisão de incorporar as principais recomendações dos resultados do relatório da auditoria realizada pela Inspeção-Geral do Estado (IGE), que avaliou a regularidade, legalidade e conformidade de contratos de subvenção pública celebrados em 2022 entre o então Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), agora Ministério da Agricultura, Pecuária, Pescas e Florestas (MAPPF), e as entidades Associação Café Timor (ACT) e Cooperativa Café Timor (CCT).
6 - criação da Comissão Eventual Interministerial responsável pela coordenação das atividades relacionadas com a realização da XVI Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP e dos XII Jogos Desportivos da CPLP.
7 - decisão de atribuir o nome de Kofi Annan, Ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, à nova ponte de Comoro Mota Ulun (Casnafar).
8 - Indicação dos nomes a serem nomeados pelo Ministro dos Transportes e Comunicações para o Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC).
Analisado:
1 - Relatório sobre a participação na XV Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP.
2 - atualização sobre o processo de adesão de Timor-Leste como membro pleno da ASEAN. - 21 de novembro de 2024Nota de pesar por ocasião do falecimento de Patsy ThatcherPatsy Thatcher viveu profundamente ligada e envolvida com a história e o povo de Timor-Leste.ver mais
O seu notável contributo para a história da nossa nação começou em 1981, quando se propôs documentar a experiência dos militares australianos em Timor durante a Segunda Guerra Mundial e o apoio essencial que receberam do povo timorense. Através deste trabalho, ela trouxe à luz um capítulo importante da nossa história comum. - 21 de novembro de 2024Tolerância de Ponto no dia 29 de novembro de 2024 por ocasião do 49.o Aniversário da Proclamação da Independência de Timor-LesteÉ concedida tolerância de ponto no dia 29 de novembro, o dia todover mais
- 21 de novembro de 2024Reunião do Conselho de Ministros de 21 de novembro de 2024Aprovado:ver mais
1 - nomeação de nova Comissária da Função Pública.
2 - empenhamento Operacional Conjunto entre as Falintil- Forças de Defesa de Timor-Leste e a Polícia Nacional de Timor-Leste, para garantir a segurança, estabilidade social e o bem-estar da população, durante as Cerimónias Oficiais de Comemoração do 49.º Aniversário da Proclamação da Independência de Timor-Leste, bem como nas festividades natalícias e de passagem de ano.
3 - autorização da despesa para a construção de um edifício de escritórios de seis pisos para o Ministério das Obras Públicas, e um edifício adjacente de um piso para o Laboratório de Engenharia Civil.
4 - autorização da despesa para a reabilitação e manutenção do troço de estrada entre Seloi, Aileu e Gleno, Ermera.
5 - autorização da despesa para a reabilitação e manutenção do troço de estrada entre Lospalos e Lautem.
6 - autorização da despesa para a reabilitação e manutenção do troço de estrada entre Lautem e Com.
7 - autorização da despesa para a reabilitação e manutenção do troço de estrada entre o entroncamento de Letefoho e Gleno.
Analisado:
1 - proposta de concessão de indultos por Sua Excelência o Presidente da República, por ocasião da celebração do 49.° aniversário da Proclamação da Independência de Timor-Leste. - 07 de novembro de 2024Governo de Timor-Leste congratula Presidente eleito Donald J. Trump pela vitória nas eleições presidenciais dos Estados UnidosO Governo de Timor-Leste apresenta a Donald J. Trump as suas “sinceras felicitações pela sua vitória abrangente nas eleições presidenciais”, através de uma carta enviada pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, no passado dia 7 de novembro de 2024.ver mais
