Governo de Timor-Leste

Comunicados

• 15 de fevereiro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2023

  aprovado:
  
  1 - alteração ao Decreto-Lei que criou a Timor Gap - Timor Gás & Petróleo, E.P. e aos seus Estatutos;
  
  2 - Sistema de unidades de medidas legais;
  
  3 - Regime especial de aprovisionamento e contratação nos domínios da defesa e da segurança;
  
  4 - primeira alteração à Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas;
  
  5 - procedimento de aprovisionamento para a adjudicação de um contrato público de execução de obras e fornecimento de bens para a criação de um complexo de comunicações com a instalação de uma estação de aterragem para o cabo submarino de fibra ótica;
  
  6 -autorização da despesa relativa à construção da estrada entre Uatulari-Laisorulai no município de Viqueque; e
  
  7 - alteração do calendário das operações de recenseamento eleitoral no estrangeiro.
  
  
  Analisado:
  
  1 - apresentação sobre planeamento organizacional, monitorização e avaliação, e gestão de desempenho em organizações do setor público; e
  
  2 - opções para a localização da nova cidade administrativa.

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• 08 de fevereiro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 8 de fevereiro de 2023

  Aprovado:
  
  1 - Lei da Habitação e Alojamento;
  
  2 - Segurança, saúde e higiene no trabalho;
  
  3 - regime das infrações administrativas contra a economia e a segurança alimentar; e
  
  4 - Acordo de Implementação do Programa Compacto Millennium Challenge.
  
  
  Analisado:
  
  1 - opções político-legislativas subjacentes à iniciativa legislativa de criação do Quadro de pessoal e exercício de direção e chefia dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

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• 07 de fevereiro de 2023Governo de Timor-Leste exprime a sua solidariedade com a Turquia e a Síria

  Em nome do povo de Timor-Leste, o Governo apresenta as suas condolências às famílias e amigos das vítimas do forte sismo de magnitude 7,8 na escala aberta de Richter, ocorrido ontem, dia 6 de fevereiro de 2023, no sudeste da Turquia e que provocou destruição generalizada no país e na vizinha Síria. Manifesta igualmente a sua solidariedade para com os Governos e os povos da Turquia e da Síria, que enfrentam os efeitos desta catástrofe.

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• 01 de fevereiro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 1 de fevereiro de 2023

  Aprovado:
  
  1 - Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística;
  
  2 - Determinação da elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Díli;
  
  3 - Serviço Nacional de Inteligência;
  
  4 - transporte aéreo internacional regular;
  
  5 - transporte aéreo internacional não regular;
  
  6 - calendário das operações de recenseamento eleitoral no estrangeiro;
  
  7 - encerramento da conta bancária aberta em 2018, junto do Banco Central de Timor-Leste, titulada pela Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais, relacionada com o projeto TL Cement, e transferência dos montantes depositados nessa conta para a conta do Tesouro;
  
  8 - suspensão da decisão de candidatura de Timor-Leste ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, para o período de 2024-2026; e
  
  9 - segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2022, de 25 de maio, sobre o subsídio de fim de ano aos uma kain.

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• 25 de janeiro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 25 de janeiro de 2023

  Aprovado:
  
  1 - Prorrogação do período da distribuição da cesta básica;
  
  2 - Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento do Turismo 2023-2030;
  
  3 - Criação do apoio pontual aos vulneráveis;
  
  4 - Designação do Comissário da Comissão Anti-Corrupção;
  
  5 - Contribuição financeira da JICA no âmbito do projeto de requalificação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato; e
  
  6 - Regime jurídico de substitutos do leite materno.
  
  
  Analisado:
  
  1 - Apresentação sobre a calendarização para as Eleições Parlamentares de 2023;
  
  2 - Apresentação sobre o Plano integrado das pescas; e
  
  3 - opções político-legislativas subjacentes à iniciativa de criação de uma lei das artes marciais.

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• 20 de janeiro de 2023Tolerância de ponto no dia 23 de janeiro de 2023 por ocasião do Ano Novo Chinês

  É concedida tolerância de ponto durante todo o dia 23 de janeiro de 2023

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• 18 de janeiro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 18 de janeiro de 2023

  Aprovado:
  
  1 - segunda alteração à orgânica do Ministério da Saúde;
  
  2 - primeira alteração ao Decreto-Lei que criou a ANAPMA; e
  
  3 - Acordo com o Governo da Austrália para contribuição financeira direta para apoiar a resiliência comunitária e a recuperação económica em Timor-Leste durante a pandemia global da COVID-19 - 3.ª Fase.
  
  
  Analisado:
  
  1 - opções político-legislativas subjacentes à criação do Sistema de unidades de medidas legais;
  
  2 - diligências em curso no âmbito do processo de recrutamento de professores voluntários; e
  
  3 - preparativos em curso para as Eleições Parlamentares de 2023.

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• 16 de janeiro de 2023 Feriados 2023

  Os feriados de data fixa e de data variável para 2023, determinados pela Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto.

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