Comunicados
- 20 de dezembro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 20 de dezembro de 2023Aprovado:ver mais
1 - Regime dos direitos dos titulares e membros de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos. - 19 de dezembro de 2023Pagamento Extraordinário de um Mês de Salário Adicional aos Trabalhadores da Administração Pública é PromulgadoO IX Governo Constitucional, em linha com a prática estabelecida desde 2014, aprovou o pagamento extraordinário de um mês de salário adicional aos trabalhadores da Administração Pública e equiparados, agora promulgado através do Decreto Lei n.º 86/2023, de 18 de dezembro. Este subsídio, equiparado ao subsídio de Natal ou 13.º mês, tem como objetivo reconhecer e valorizar o empenho e esforço dos funcionários, agentes ou contratados, aproximando os seus direitos e regalias aos dos demais trabalhadores nacionais.ver mais
- 15 de dezembro de 2023IX Governo congratula-se com debate construtivo sobre o OGE 2024O IX Governo Constitucional expressa o seu compromisso contínuo com um processo orçamental transparente e democrático e manifesta profundo apreço pelo debate construtivo em curso no Parlamento Nacional sobre a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2024.ver mais
- 06 de dezembro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 6 de dezembro de 2023Aprovado:ver mais
1 - Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas (GFTM);
2 - aquisição de um imóvel para as instalações da Embaixada de Timor-Leste em Londres, Reino Unido;
3 - apoios materiais e financeiros a vítimas desalojadas por motivo de incêndio em habitação própria permanente;
4 - Higiene e Ordem Pública;
5 - Planeamento de Desenvolvimento Comunitário;
6 - Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS);
7 - doação de veículos motorizados aos Chefes de Suco que exerceram mandato no período de 2016 - 2023;
8 - medidas de defesa comercial;
9 - revogação do Decreto-Lei n.° 22/2021, de 10 novembro, que criou os subsídios de gravidez e para crianças, designados por subsídos “Bolsa da Mãe-Nova Geração” e para a segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 18/2012, de 4 de abril que criou o subsídio de apoio condicional “Bolsa da Mãe”;
10 - Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA);
11 - determinação dos montantes máximos a pagar pela perda de edificações, benfeitorias, culturas agrícolas, pela cessação das atividades de pecuária e pela transladação de ossadas e cerimonial fúnebre, na área de implementação do projeto de requalificação do edifício do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas. - 06 de dezembro de 2023Revogação do Programa "Bolsa da Mãe Jerasaun Foun" e aperfeiçoamento do Programa Subsídio de Apoio Condicional “Bolsa da Mãe”O Conselho de Ministros, na reunião de 6 de dezembro, aprovou um projeto de Decreto-Lei, apresentado pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, para a revogação do Decreto-Lei n.° 22/2021, de 10 novembro, que criou os subsídios de gravidez e para crianças, designados por subsídios “Bolsa da Mãe Jerasaun Foun” e para a segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 18/2012, de 4 de abril que criou o subsídio de apoio condicional “Bolsa da Mãe”. Com este diploma procede-se ao reforço do Subsídio de Apoio Condicional “Bolsa da Mãe”, com a introdução de valores diferenciados de subsídios mensais, entre 8 e 10 dólares americanos, com base no ciclo escolar das crianças beneficiárias, incentivando a frequência escolar. Adicionalmente, os valores destinados a crianças com deficiência em idade escolar e que frequentam a escola são aumentados em 5 dólares americanos, sublinhando o compromisso do Governo com a promoção da equidade.ver mais
- 21 de novembro de 2023Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 21 de novembro de 2023Aprovado:ver mais
1 - Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024. - 18 de novembro de 2023Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 18 de novembro de 2023Aprovado:ver mais
1 - Registo de Embarcações e Navios;
2 - Serviço de Inspeção Técnica a Navios;
3 - Política Nacional de Desenvolvimento da Indústria;
4 - Bases da Indústria;
5 - Licenciamento Industrial;
6 - Licenciamento Setorial das Atividades Comerciais;
7 - Regime Jurídico Geral do Comércio Eletrónico e de Assinaturas Eletrónicas. - 15 de novembro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 15 de novembro de 2023Aprovado:ver mais
1 - Nomeação dos novos Comissários da Função Pública; e
2 - 2.ª alteração aos classificadores orçamentais.
