Comunicados
- 29 de março de 2025Declaração do Primeiro-Ministro de Timor-Leste sobre o Terramoto no Mianmar e na Tailândia, a 28 de março de 2025O Governo e o povo de Timor-Leste expressam as suas mais sinceras condolências e profundo pesar na sequência do devastador terramoto que atingiu o Mianmar e a Tailândia no dia 28 de março de 2025.ver mais
- 28 de março de 2025Timor-Leste Expressa Solidariedade com a Tailândia e Myanmar na Sequência de terramoto devastadorO Governo da República Democrática de Timor-Leste manifesta a sua profunda consternação e solidariedade para com os Governos e os Povos da Tailândia e de Myanmar, fortemente afetados pelo terramoto de magnitude 7.7 que abalou a região nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, provocando várias vítimas mortais, feridos e significativos danos materiais.ver mais
- 26 de março de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 26 de março de 2025Aprovado:ver mais
1 - segunda alteração à Lei n.º 25/2021, de 21 de dezembro, relativa à Lei da Organização Judiciária;
2 - autorização da celebração do Acordo de Contribuição Financeira entre Timor-Leste e a KOICA para o desenvolvimento do projeto “For every child, Early Childhood care and Education” (“Para cada criança, cuidados na primeira infância e educação”).
3 - sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2008, de 4 de junho, que regulamenta as pensões dos combatentes e mártires da libertação nacional;
4 - segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2012, de 15 de fevereiro, que regulamenta a Prestação Pecuniária Única para combatentes e familiares dos mártires da libertação nacional
5 - exoneração dos atuais membros do Conselho de Administração da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste, IP (AACTL) e a nomeação dos novos membros; e
6 - regras para a passagem à situação de reserva e de reforma dos militares veteranos das F-FDTL. - 19 de março de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 19 de março de 2025Aprovado:ver mais
1 - Regime de tutela administrativa das pessoas coletivas públicas que integram a Administração Indireta do Estado;
2 - Regime da Prescrição Médica.
3 - autorização da despesa para executar trabalhos complementares na construção da nova Unidade de Pediatria e de Cuidados Coronários Intensivos do Hospital Nacional Guido Valadares.
4 - Regras de promoção transitória dos polícias da PNTL.
Analisado:
1 - Opções político-legislativas relativamente ao modelo de implementação das instituições politécnicas em Timor-Leste.
2 - Relatório sobre o Fundo de Reserva da Segurança Social. - 12 de março de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 12 de março de 2025Aprovado:ver mais
1 - Contribuição Consignada ao Fundo Voluntário do Sistema do Coordenador Residente das Nações Unidas;
2 - Donativo à República Democrática de São Tomé e Príncipe;
3 - Lei da Promoção das Exportações;
4 - Orgânica do Serviço de Migração;
5 - Planos Municipais de Ordenamento do Território de Baucau, Viqueque e Lautém.
Analisado:
1 - Relatório sobre as atividades de Artes Marciais. - 07 de março de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 7 de março de 2025Aprovado:ver mais
1 - Condições de Atribuição do Subsídio do Programa Merenda Escolar;
2 - exoneração da Vice-Diretora Executiva do SERVE, IP;
3 - autorização da realização de despesa relativa ao programa sobre “implementação do projeto Tasi Mane na Costa Sul do país.
Analisado:
1 - procedimento de aprovisionamento e da decisão de resolução do contrato de construção de um novo edifício para o Ministério da Saúde; - 27 de fevereiro de 2025Tolerância de ponto no período da manhã do dia 5 de março de 2025 por ocasião da celebração da “Quarta-Feira de Cinzas”Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Tolerância de ponto no período da manhã do dia 5 de março de 2025 por ocasião da celebração da “Quarta-Feira de Cinzas”
Considerando que a alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.ºs 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, prevê que possa ser concedida tolerância de ponto por ocasião de data oficial comemorativa;
Tendo em consideração que nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da referida lei, a “Quarta-Feira de Cinzas” é uma data oficial comemorativa, de data variável em cada ano;
Considerando que no presente ano, a “Quarta-Feira de Cinzas” se assinala no dia 5 de março;
Atendendo à importância que a celebração da “Quarta-Feira de Cinzas” tem para um grande número de crentes, os quais participam nas cerimónias religiosas que se realizam por ocasião deste dia;
Tendo em consideração a prática que vem sendo seguida, de permitir que os crentes da religião católica tenham a possibilidade de participar das comemorações religiosas desta data, que marca o início da Quaresma;
Considerando que de acordo com o disposto na alínea d) do n.o 6 do artigo 7.o da Lei n.o 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, compete ao Primeiro-Ministro conceder tolerância de ponto aos “funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado”;
Assim, ao abrigo do disposto na b) do n.o 2 e na alínea d) do n.o 6 do artigo 7.o da Lei n.o 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, o Primeiro-Ministro determina o seguinte:
É concedida tolerância de ponto no período da manhã do dia 5 de março de 2025.
O presente despacho abrange todos os funcionários, agentes e trabalhadores que prestem atividade nos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, ou nos organismos da administração indireta.
Excetuam-se do número anterior os recursos humanos dos serviços públicos que pela natureza da atividade que desenvolvem devam manter-se em funcionamento naquele período.
Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço público a prestar, os dirigentes máximos dos serviços referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos recursos humanos, em dia a fixar oportunamente. FIM
- 26 de fevereiro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 26 de fevereiro de 2025REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025ver mais
Aprovado:
✅ 1 - Lei da Concorrência;
✅ 2 - Acordo de Contribuição Financeira com a União Europeia relativo ao Plano de Ação Multianual a favor de Timor-Leste para 2021-2027;
✅ 3 - propostas completas nas áreas do comércio de serviços e movimentação de pessoas naturais, a serem submetidas como propostas iniciais de Timor-Leste ao Secretariado de ASEAN e aos Estados Membros de ASEAN;
✅ 4 - vagas para a promoção por antiguidade de pessoal integrado nas carreiras do Regime Geral da Administração Pública para o ano de 2025;
✅ 5 - Donativo no valor de 60 mil dólares americanos à Representação Permanente da República Árabe Saaraui Democrática em Timor-Leste;
✅ 6 - contribuição voluntária de Timor-Leste ao Fundo Especial da CPLP, consignada ao financiamento do projeto “Lusofonia em Timor-Leste”;
✅ 7 - Presidente do Conselho de Administração da RTTL, EP;
✅ 8 - subvenção anual à Conferência Episcopal Timorense (CET); e
✅ 9 - autorização de despesa para projeto de irrigação de Maukola-Lomea, no Município de Covalima.
Analisado:
➡️ 1 - relatório sobre a gestão operacional do Fundo Petrolífero.
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Link para o comunicado de imprensa completo no Portal do Governo
https://timor-leste.gov.tl/?p=42054&lang=pt
