Governo de Timor-Leste

Comunicados

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  03 de maio de 2016Reunião do Conselho de Ministros de 3 de maio de 2016

  O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, 3 de maio de 2016, no Palácio do Governo, em Díli e aprovou:
  1. Proposta de Lei das Sociedades Comerciais
  2. Decreto-Lei sobre o Regime Jurídico do Licenciamento e Funcionamento das Agências de Viagens e Turismo
  3. Decreto- Lei sobre o Regime Jurídico da Classificação dos Parques de Campismo
  4. Proposta de Resolução ao Parlamento Nacional: aprovação da Constituição da UNESCO
  
  O Conselho de Ministros analisou ainda:
  1. Projeto de Decreto- Lei sobre a Criação de Zonas Turísticas Especiais

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  02 de maio de 2016Conciliação Obrigatória avança, quando podia ser evitada com compromisso

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 2 de maio de 2016.

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  26 de abril de 2016Reunião do Conselho de Ministros de 26 de abril de 2016

  O Conselho de Ministros reuniu esta terça-feira, 26 de abril de 2016, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
  1. Decreto-Lei que aprova o currículo do Programa Nacional de Equivalência do Ensino Básico
  2. Plano de Ação Nacional para aplicação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Mulheres, Paz e Segurança)
  
  O Conselho de Ministros analisou ainda:
  1. Relatório sobre a aplicação da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
  2. Calendário legislativo
  3. Plano Estratégico de Reestruturação e Modernização da Gráfica Nacional

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  24 de abril de 2016Timor-Leste a trabalhar para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 24 de abril de 2016.

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  21 de abril de 2016Veteranos timorenses reforçam relação com a Comunidade de Veteranos Australiana

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 21 de abril de 2016.

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  20 de abril de 2016Reunião do Conselho de Ministros de 20 de abril de 2016

  O Conselho de Ministros reuniu esta terça-feira, 20 de abril de 2016, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
  1. Decreto de Lei sobre a Lei de Bases do Ordenamento do Território
  2. Decreto-Lei sobre a 1ª alteração à Lei Orgânica da Provedoria dos Direitos Humanos e da Justiça
  3. Decreto-Lei sobre a Orgânica da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto
  4. Decreto-Lei sobre o processo de licenciamento de mensagens publicitárias
  5. Decreto-Lei sobre a Orgânica da Biblioteca Nacional
  6. Decreto-Lei sobre o regime jurídico do Depósito Legal de publicações em Timor-Leste
  
  O Conselho de Ministros analisou ainda:
  1. Planos-mestre “Estradas Rurais”
  2. Decreto-Lei sobre a Autoridade de Inspeção Económica e de Segurança Alimentar

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  19 de abril de 2016Governo de Timor-Leste exprime a sua solidariedade ao Equador

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 19 de abril de 2016.

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  15 de abril de 2016Governo e Presidência da República chegam a acordo quanto à chefia das F-FDTL

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 15 de abril de 2016.

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