Socialização do Esboço da Lei da Comunicação Social
O Secretário de Estado da Comunicação Social, Nélio Isaac Sarmento, participou e fez a sessão da abertura do workshop sobre a socialização do esboço da Lei da Comunicação Social organizado pela Fundação Fundo Média (FFM). Subordinado ao tema “O Processo de Preparação para o Estabelecimento do Conselho de Imprensa e a Socialização do Esboço da Lei da Comunicação Social de Timor-Leste”, o workshop decorreu entre os dias 21 e 23 de Janeiro de 2013, no hotel Beach Garden, em Díli.
Nélio Isaac Sarmento afirmou que “a questão do Conselho de Imprensa faz parte da Lei da Comunicação Social que, neste momento, se encontra em fase de socialização. Compreendo que, tratando-se de associações de jornalistas, profissionais da comunicação social, a criação do Conselho de Imprensa seja uma questão muito importante. O Conselho de Imprensa, é um órgão importante e independente, ao qual compete a responsabilidade de proteger, regulamentar e, ao mesmo tempo, exigir a responsabilidade profissional inerente aos serviços de comunicação social. O esboço da Lei da Comunicação Social prevê, assim que esta entre em vigor, o estabelecimento do Conselho de Imprensa”.
O Secretário de Estado lembrou as associações de jornalistas e profissionais da comunicação social que “a representação no Conselho de Imprensa deve ser legítima e as empresas de comunicação social devem possuir a licença para este negócio, estrutura e contabilidade”.
Segundo a Directora Executiva da Fundação Fundo Média (FFM), Suzana Cardoso, “a comunidade de jornalistas, necessita de um requisito fundamental que sirva de sombrinha para reforçar o seu papel como instrumento de controlo social. Neste workshop, os nossos oradores, além de disseminarem e socializarem o esboço da Lei da Comunicação Social em Timor-Leste, vão também partilhar as suas experiências sobre o mecanismo de estabelecimento e funcionamento do Conselho de Imprensa neste país”.
Estiveram também presentes neste workshop o Vice-Presidente do Conselho de Imprensa da Indonésia, Bambang Harymurti; o Presidente do Conselho de Administração da RTTL, Expedito Dias Ximenes; o Presidente da AJTL, Tito Freitas Belo; o Presidente do Sindicato de Jornalistas de Timor-Leste, Otélio Ote; o Director e assessores do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, estudantes do departamento de Comunicação Social da UNTL , os alunos do jornal de parede São Miguel e outros jornalistas.
