Subsídio de Apoio a Idosos e Inválidos, uma iniciativa do IV Governo Constitucional
O Subsídio de Apoio para Idosos e Inválidos foi criado pelo IV Governo Constitucional que aprovou a sua atribuição na reunião de Conselho de Ministros de 23 de Abril de 2008, cumprindo assim uma das prioridades a curto prazo, estabelecidas pelo seu programa. O primeiro pagamento foi retroactivo ao início do ano. Na altura, foram atribuídos 16 milhões de dólares americanos para esse fim. A primeira lista de beneficiários compreendia 66.799 pessoas, tendo cada uma direito a receber 20 dólares americanos, por mês. O pagamento foi efectuado.
Ainda em 2008, o Ministério da Solidariedade Social (do qual faz parte a Secretaria de Estado da Segurança Social) deu início a uma recolha de dados relativa aos beneficiários. O número de requerentes subiu para 75 mil.
A recolha de informação continuou em 2009. Com a verificação dos dados, as equipas começaram a detectar algumas irregularidades, como a falsificação dos documentos de prova do direito ao subsídio, admissíveis até ao final do ano de 2008. No acto da inscrição, cada candidato tinha de mostrar o seu cartão eleitoral. Se não o tivesse poderia apresentar o passaporte timorense, ou o antigo cartão das nações unidas, usado na consulta popular de 1999, a certidão do registo civil ou a certidão de baptismo. Caso o candidato não possuísse nenhum destes documentos, a lei dava ainda a possibilidade de utilização de uma declaração do Chefe de suco ou do Chefe da aldeia. “Com tantas opções, as pessoas facilmente falsificavam os documentos”, conclui Vítor da Costa. Foi por isso que o Governo definiu em 2008, com o Decreto-Lei n.º 19, que cria o subsídio, que a partir de 2009, apenas o cartão eleitoral pode fazer prova na candidatura ao subsídio.
As equipas de verificação de dados concluíram, então, que o número de candidatos estava inflacionado. Do total de inscritos, em 2009, foram inicialmente pagos 62.701 subsídios. Ficaram, no entanto, pendentes 20.959 processos, por falta de documentação válida, que depois de verificados, resultaram no pagamento a mais 9.974 beneficiários. As equipas da Direcção Nacional da Segurança Social, tinham ainda dúvidas sobre a situação real dos processos inicialmente aprovados e voltaram a verificá-los todos. Resultado, dos 62.701 beneficiários, 17.781 processos não tinham a prova exigida pela Lei, ou seja, havia irregularidades relativas ao cartão de eleitor.
Numa nova tentativa para apurar o número real de beneficiários, foi efectuada mais uma verificação de dados, desta vez por equipas (que se deslocaram a todos os sucos) compostas por técnicos do Ministério da Solidariedade Social, do Ministério da Saúde e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral. Dos 17.781 candidatos que possuíam a documentação necessária, apenas 5.078 foram fazer prova do seu direito ao subsídio. “Por isso, este ano, os que não vieram ao reajustamento – mais de 11 mil candidatos não vieram – continuam a reclamar porque os seus nomes não constam na lista dos beneficiários. Mas a Lei prevê a perda do direito ao subsídio caso não sejam apresentados os documentos quando solicitados. Chegaram até nós várias reclamações, muitas delas foram já analisadas e devidamente explicadas a alguns Chefes de suco” afirma o Secretário de Estado da Segurança Social.
