Calendário OGE 2024
23 de novembro de 2023
Entrega da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2024 pelo Governo ao Parlamento Nacional
27 de novembro de 2023
Votação do pedido prioridade e urgência pelo Parlamento Nacional
30 de novembro a 5 de dezembro de 2023
Audiências públicas
29 de novembro a 6 de dezembro de 2023
Prazo para elaboração e aprovação dos pareceres setoriais
29 de novembro a 11 de dezembro de 2023
Elaboração e a aprovação do relatório e parecer da Comissão C
12 e 13 de dezembro 2023
Discussão e votação na generalidade
14 a 20 de dezembro 2023
Discussão e votação na especialidade e votação final global
21 de dezembro 2023
Redação final do Decreto pela Comissão C
22 de dezembro 2023
Envio do Decreto ao Presidente da República
