Segundo encontro virtual do “Project Steering Committee” sobre a implementação do Projeto “National Single Window” (NSW)
Díli, terça-feira, 15 de fevereiro de 2021 – O Ministério das Finanças, representado pela Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, presidiu a uma reunião virtual do “Project Steering Committee”(PSC) em que também participaram a Coordenadora do Programa ASYCUDA/UNCTAD para a Região da Ásia, bem como diretores gerais e diretores nacionais, para analisar o progresso de implementação do Sistema Nacional Single Window (Janela Única).
O Sistema da Janela Única (SJU) foi aprovado através de uma Resolução do Conselho de Ministros, em maio de 2017, e a partir dessa decisão, o programa SJU começou a ser implementado em dezembro de 2019, com o objetivo de usar o Sistema Asycuda World como plataforma para facilitar as atividades comerciais, de forma automatizada, ou seja para que todo o processo seja realizado diretamente no sistema digital, reduzindo o recurso ao papel, promovendo a eficiência e a transparência, e garantindo também que todos os processos são realizados em tempo real e de forma mais rápida. Muitos países já utilizam o sistema Single Window (janela única) porque ele facilita muito as relações comerciais com os parceiros comerciais, dentro do país e também a nível regional.
A implementação do Sistema Janela Única é um progresso importante para a Autoridade Aduaneira e para o Ministério das Finanças, no âmbito do programa da reforma fiscal e gestão das finanças públicas iniciado pelo VI Governo, e que o VIII Governo está comprometido a continuar a impulsionar.
O SJU (Janela Única) vai ligar a Autoridade Aduaneira às linhas ministeriais, agências e institutos públicos do Estado que lidam com movimentos de pessoas ou bens, incluindo a Autoridade Tributária, a Imigração, a Quarentena, o Ministério da Saúde, o Ministério dos Transportes e Telecomunicações, o MTCI, a Trade Invest, e a Autoridade do Porto. O sistema de ligação que será aplicado nos serviços da administração pública reduzirá os atrasos, os custos de transação, incluindo o período de desalfandegamento nas fronteiras terrestres, nos portos e aeroportos, facilitando assim o trabalho das empresas. O SJU (Janela Única) também ajudará o Governo, através do Ministério das Finanças, a recolher receitas de uma forma mais justa e transparente.
Os avanços na implementação do SJU (Janela Única) podem ser comprovados pela integração da Trade Invest no ASYCUDA World, que foi lançada a 1 de fevereiro de 2021 pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes e pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral.
Na reunião, foram discutidos os planos a serem implementados num período de 48 meses. De acordo com esse plano, haverá duas fases:
Primeira fase: Ligação a 8 Agências do Governo e também à Bolloré, futuro operador do Porto de Tíbar, e
Segunda fase: ligação a países parceiros comerciais, como a Indonésia e o Brasil, como membro da CPLP. Esta ligação também faz parte dos critérios de adesão à ASEAN.
Janela Única Nacional é um portal da Autoridade Aduaneira (AA) onde os utilizadores podem submeter documentos relacionados com importações com exportações, através do portal da Janela Única. O referido portal terá ligação direta com as instituições envolvidas em atividades comerciais, taxas, bens, imigração, quarentena, transportes, pescas, pecuária e também permitirá ligação às transações dos Bancos Comerciais.
Trimestralmente, o Ministério das Finanças, através da Autoridade Aduaneira (AA) e da equipa da UNCTAD analisam o desenvolvimento do ASYCUDA World, como plataforma para o projeto Janela Única, atualizando informações e dando seguimento a questões relevantes para a implementação do programa.
Brevemente, a autoridade Aduaneira vai fazer a ligação direta com a DNTT, Quarentena, Imigração, e Saúde, integrando estes serviços também na plataforma ASYCUDA World.
Por último, esta reunião teve a participação da Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, como presidente do Steering Committee, do Diretor José A.F Abílio, como membro do Steering Committee, de Marianne Dumont, como coordenadora do programa ASYCUDA/UNCTAD a nível da Ásia, e de Saeid Yarandi, como especialista residente da ASYCUDA.
