Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Embaixador da União Europeia reúnem para discutir programa de cooperação para os próximos sete anos
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães e o Embaixador da União Europeia (UE) em Timor-Leste, Andrew Jacobs, reuniram no dia 5 de fevereiro de 2021, no Palácio do Governo, em Díli, para fazer o ponto de situação da preparação do Programa Indicativo Plurianual, para o período de 2021 a 2027.
O Diplomata apresentou ao Governante as linhas gerais do programa, afirmando “que está a ser preparado de forma a corresponder às necessidades e prioridades de Timor-Leste” e “que não pretende entrar em setores em que já existem programas de cooperação de outros parceiros de desenvolvimento”, “para não provocar sobreposição de meios”.
O Programa Indicativo Plurianual para os próximos sete anos deverá ficar finalizado em meados de 2021 e terá como áreas prioritárias o apoio à boa governação, ao desenvolvimento sustentável e à recuperação económica verde. Durante este período a UE pretende apoiar Timor-Leste na diversificação económica, no desenvolvimento do setor privado e da juventude, no comércio e integração regional, na produção de energias renováveis e ação climática, na reforma da gestão do setor público e na inclusão social e nutrição.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros informou o Embaixador da União Europeia sobre um conjunto de intervenções legislativas, duas delas já aprovadas e uma ainda em discussão pelo Parlamento Nacional, que constituem um importante incentivo à intensificação das relações comerciais com o exterior e um fator de promoção do investimento estrangeiro. O Parlamento Nacional, no passado dia 1 de fevereiro, aprovou a Proposta de Lei que autoriza o Governo a proceder à alteração do Código de Processo Civil e no dia 2 de fevereiro aprovou a adesão de Timor-Leste à Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras. O Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária, também inserido neste pacote legislativo, já foi aprovado na generalidade e está agora sob apreciação na especialidade pela Comissão A, para depois voltar ao plenário para a votação final global.
O Governante abordou ainda a criação, em agosto de 2020, da Comissão de Coordenação e Acompanhamento das Reformas Institucionais - a reforma da administração pública, a reforma da gestão financeira pública, a descentralização administrativa e a reforma judiciária. As quatro grandes reformas institucionais têm o objetivo comum de melhorar a gestão e funcionamento do setor público.
Esta comissão é responsável por estabelecer a direção e visão gerais das reformas ou programas, coordenar o desenho, a programação e a implementação consistentes das reformas, promover sinergias e cooperação entre as reformas, remover obstáculos e sobreposições entre as reformas, fornecer apoio político para as reformas e garantir bom desempenho e implementação oportuna das reformas.
O Ministro fez tem também um enquadramento geral do Programa de Reforma da Administração Pública, por si liderado e que está a ser implementado com o objetivo de transformar a administração pública, com foco nas estruturas do poder central. Pretende-se com esta reforma aperfeiçoar os processos de prestação de serviços, fortalecer a responsabilidade e os incentivos ao desempenho, melhorar a gestão e o desenvolvimento de recursos humanos, rever funções e estruturas da administração pública e melhorar os serviços administrativos prestados aos cidadãos e às empresas.
