Sexto Retiro do VIII Governo Constitucional
Decorreu no dia 22 de janeiro de 2021, no auditório do Ministério das Finanças, em Díli, o sexto retiro do VIII Governo Constitucional, com tema “Ano 2021: Início da Recuperação Económica com Transformação”.
O primeiro retiro do ano dos membros do Governo abriu com a intervenção do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, que salientou que este “retiro se realiza no âmbito da preparação da implementação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021”, ano que o Governo pretende que marque o início da recuperação económica.
Seguiram-se as apresentações do Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes e do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, sobre o tema “Plano de Recuperação Económica (PRE): O instrumento e a Aproximação para Recuperar os Setores Económicos e Sociais Transformando-os”.
O Ministro das Finanças, que liderou a comissão responsável pela elaboração do PRE, apresentou a visão geral e os objetivos deste Plano, e as medidas inseridas no âmbito do PRE que deverão ser realizadas a médio-longo prazo. O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos informou os membros do Governo sobre o que já está a ser implementado ao nível do Plano de Recuperação Económica.
O Plano de Recuperação Económica é composto por 71 medidas de curto e médio prazo, a serem implementadas pelo VIII Governo Constitucional até 2023, com enfoque em oito áreas principais, a agricultura, a indústria e o turismo, no sector económico, a habitação, a educação, a saúde e a proteção social, no setor social e de modo transversal, os aspetos institucionais e ambientais.
Numa primeira fase pretende-se mitigar os impactos da COVID-19, através de respostas de curto-prazo, focadas em evitar a perda de postos de trabalho, apoiar as famílias e impedir o encerramento de empresas – tendo em vista a manutenção dos níveis de consumo e os padrões de vida.
Nesta fase está a ser implementado o programa “cesta básica”, um programa de apoio às famílias, mediante a atribuição de “cestas básicas”, e aos produtores agrícolas e operadores comerciais de produtos alimentares e de higiene pessoais, nacionais e locais, na perspetiva de estímulo económico de curto-prazo e incentivo à produção e ao comércio. Ao abrigo deste programa, cada membro do agregado familiar nacional recebe duas cestas básicas, com um valor de até 25 dólares americanos cada.
Também referente ao pacote de medidas de curto prazo, insere-se o apoio à retoma e manutenção da atividade, que permite que as entidades inscritas no regime contributivo da segurança social, registadas no sistema fiscal, que apresentem perda do volume de negócios ou de receitas e que pretendam retomar ou manter a atividade, tenham direito à dispensa parcial das contribuições mensais para a segurança social e à atribuição de um montante pecuniário mensal, designado por um subsídio de apoio à retoma e manutenção da atividade económica, durante quatro meses.
Na segunda fase, com medidas de médio prazo, destinadas à recuperação económica (abrangendo um período de 2-3 anos), o objetivo será responder aos desafios causados pela pandemia, mas também às fraquezas estruturais, com medidas de política pública que ajudem à necessária transformação económica e social nacional, para tornar Timor-Leste não apenas um país de maior rendimento, mas igualmente num país mais desenvolvido, sustentável, menos dependente do exterior, com uma economia diversificada e com maior bem-estar humano.
A Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA), do Gabinete do Primeiro-Ministro, apresentou os principais desafios e as regras de implementação da orçamentação por programas. Em 2021, pela primeira vez, todas as despesas do Orçamento Geral do Estado passam a ser apresentadas e especificadas por programas, para além das já utilizadas classificações orgânica e económica.
O modelo de orçamentação por programas pretende aumentar a transparência, favorecer a definição de prioridades das despesas e contribuir para uma maior responsabilidade e controlo. Os programas são projetados para atingir um resultado específico, a médio e longo prazo (3 - 5 anos) e refletem a prestação de serviços, que estão vinculados ao Programa e Prioridades do Governo, aos objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada programa tem que ter um indicador de resultado e os planos para a sua execução. Cada programa é composto por subprogramas, com resultados a curto-prazo e para cada subprograma há atividades, a serem realizadas anualmente para produzir resultados imediatos.
Antes do debate sobre o conteúdo das apresentações e das conclusões do retiro, o Ministério das Finanças fez também uma apresentação sobre as regras relativas à execução do Orçamento Geral do Estado para 2021. Estas regras, definidas pelo Decreto do Governo n.o 1/2021, de 8 de janeiro, aplicam-se aos orçamentos dos órgãos e serviços da Administração Central, da Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno (RAEOA) e da Segurança Social e pretendem garantir um efetivo e rigoroso controlo orçamental e, em simultâneo, simplificar os procedimentos de execução orçamental, dando continuidade às mudanças iniciadas no ano de 2020, com o objetivo de facilitar a execução do OGE 2021 pelos órgãos e serviços do Setor Público Administrativo.
Entre as diferenças relativas ao Decreto do Governo de Execução do OGE 2020, destaca-se a existência de apenas dois regimes financeiros, a implementação da orçamentação por programas, a alteração das datas de fecho do exercício orçamental, a flexibilização da execução orçamental e o aumento das obrigações de reporte.
