Primeira Reunião Interministerial da Governação Eletrónica da CPLP
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, reuniu através de videoconferência com os Ministros responsáveis pela Governação Eletrónica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no dia 28 de outubro de 2020, com o objetivo de abordar as respostas da Governação Eletrónica aos desafios da Pandemia COVID-19, bem como partilhar o estado de desenvolvimento e as experiências nos domínios da Governação Eletrónica nos respetivos Estados-Membros.
Durante a reunião foram realizadas apresentações relevantes para o desenvolvimento da Governação Eletrónica nos Estados-Membros da CPLP que abordaram as seguintes temáticas: A transição digital como resposta aos desafios da Pandemia Covid-19; O papel das Tecnologias digitais no alargamento do acesso à informação; A reestruturação de serviços e a importância das questões da segurança e da privacidade; A publicação do livro “Quinze Anos da Governação Eletrónica da CPLP”; A interoperabilidade digital para uma governança pública mais eficiente e eficaz; Melhoria da banda larga para maior acessibilidade aos serviços públicos digitais; A Governação Digital nas/para as Autarquias Locais, e Medidas para reforço da colaboração e cooperação para a normalização de Serviços Públicos entre os Estados-Membros da CPLP.
A Governação Eletrónica assume um papel absolutamente central na promoção da democracia, da participação política, do envolvimento cívico, da educação e da partilha do conhecimento, contribuindo também para o aumento da transparência, da eficiência e eficácia na Administração Pública e melhorando a a relação entre o Estado e os cidadãos e empresas.
Timor-Leste tem em curso a Reforma da Administração Pública, liderada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, que tem como objetivo transformar a administração pública, com foco nas estruturas do poder central. Esta reforma pretende aperfeiçoar os processos de prestação de serviços, fortalecer a responsabilidade e os incentivos ao desempenho, melhorar a gestão e o desenvolvimento de recursos humanos, rever funções e estruturas da administração pública e melhorar os serviços administrativos prestados aos cidadãos e às empresas. Um dos aspetos mais importantes do programa da Reforma da Administração Pública é o desenvolvimento da Governação Eletrónica e da modernização administrativa dos serviços públicos, que permitirá aproximar os cidadãos da Administração Pública, facilitando o acesso às informações e aos procedimentos. Além da aprovação de uma política em matéria de tecnologias de informação e comunicação em 2017 também nesse ano foi criada a Agência de Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC TIMOR I.P., com a missão de implementar essa política, gerir a rede informática do Governo e de outras entidades públicas, incluindo a gestão da infraestrutura de tecnologias de informação e comunicação e prestar apoio no domínio das tecnologias de informação e de comunicação e dos sistemas de informação. A TIC deve ainda garantir o desenvolvimento e a manutenção do Governo eletrónico.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, na sua intervenção, afirmou que “Timor Leste está hoje decidido a percorrer esses caminhos da construção da governação eletrónica num quadro mais amplo de uma nova vaga de reformas da administração pública, tendo em vista a sua modernização, a desburocratização e transparência e, consequentemente, a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos e empresas”.
O governante salientou ainda que Timor-Leste está “a dar os primeiros passos, mas a fazê-lo de forma decidida e persistente” e que “nesta fase, gostaríamos de poder contar com a experiência dos que de entre de nós já estão mais avançados e aprender com os vossos sucessos mas também com o que provou ser menos conseguido no desenvolvimento dos vossos modelos de governação eletrónica”.
Os Ministros responsáveis pela Governação Eletrónica da CPLP, durante a reunião reiteraram o compromisso de reforçar e incentivar a partilha de modelos de Governação Eletrónica e de governo digital nos Estados-Membros que possam ser adotados e recomendados numa dimensão comunitária para a elaboração das estratégias nacionais, conforme deliberação da VI Reunião de Pontos Focais para a Governação Eletrónica, designadamente através da retoma das reuniões periódicas de Pontos Focais de Governação Eletrónica, com vista à apresentação de propostas e execução das decisões emanadas das Reuniões Interministeriais de Governação Eletrónica.
O Secretariado Executivo da CPLP, foi mandatado para, em concertação com os Pontos Focais para a Governação Eletrónica, elaborar e apresentar, até à próxima Reunião de Ministros Responsáveis pela Governação Eletrónica, uma proposta de Regimento Interno da Reunião de Ministros Responsáveis pela Governação Eletrónica da CPLP, com vista a consolidar o fórum enquanto plataforma de diálogo de alto-nível para partilha de conhecimento e apoio à definição de estratégias no domínio da Governação Eletrónica. O Secretariado Executivo da CPLP foi também mandatado para, em concertação com as presidências em exercício da CPLP, propor a inclusão nas agendas de trabalho das demais reuniões ministeriais setoriais da Organização a discussão do papel das Tecnologias de Informação e Comunicação na materialização e aceleração dos planos de desenvolvimento económico e social dos Estados-Membros, em particular dos serviços digitais nas áreas prioritárias identificadas pela Visão Estratégica da CPLP de médio prazo (2016-2026).
Foi ainda decidido constituir um Grupo de Trabalho composto pelos Pontos Focais para a Governação Eletrónica, apoiado pelo Secretariado Executivo da CPLP, para elaborar uma Proposta de Plano de Trabalho de Governação Eletrónica, a submeter para aprovação eletrónica dos Ministros responsáveis pela Governação Eletrónica da CPLP, a ser comunicado ao Secretariado Executivo da CPLP, por via diplomática, até ao final de março de 2021.
Além do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, também participaram na reunião virtual com os Ministros responsáveis pela Governação Eletrónica da CPLP, o Diretor Executivo da TIC Timor, Roberto Caetano de Sousa Vicente, o Diretor de Infraestruturas da TIC Timor, André Felix Marques e o Coordenador do Gabinete da Reforma Administrativa, Fausto Gama.
