Governo de Timor-Leste

Decorre nos dias 27 e 28 de outubro de 2020, o seminário para consulta pública para o desenvolvimento do plano estratégico da Comissão Anti-Corrupção (CAC) para o período 2021-2025, com o tema “CAC no Passado, Presente e Futuro”, no Salão São Paulo, em Díli.

O Seminário tem como objetivos analisar os progressos e desafios vivenciados pela CAC durante os últimos dez anos, compreender o pensamento do público sobre os esforços já realizados por Timor-Leste no combate à corrupção e as suas expetativas para a CAC durante os próximos cinco anos e também definir objetivos, direções estratégicas, metas e prioridades para o plano estratégico da instituição, para os próximos cinco anos, para a prevenção e combate à corrupção.

Durante os dois dias do evento, os participantes vão abordar questões relacionadas com boa governação, setor da justiça, economia e receitas do Estado, e desenvolvimento de infraestruturas.

O Comissário da CAC, Sérgio da Costa Hornai, na sua intervenção na abertura do evento, afirmou que “após dez anos de existência” o desenvolvimento deste plano estratégico da Comissão Anti-Corrupção é “uma missão indispensável e que precisa da contribuição de todos” para a elaboração deste instrumento que irá “definir a política da CAC de forma sistemática, integrada e realística”, “para combater a corrupção nos próximos cinco anos”.

A primeira sessão do seminário, sob o tema Boa Governação (reforço das instituições e da ética), contou com a participação, na qualidade de oradores, do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, do Presidente da Comissão Função Pública, Faustino Cardoso e da Provedora dos Direitos Humanos e Justiça, Jesuina Maria Gomes e do Comissário Adjunto da CAC para os Assuntos de Prevenção e Sensibilização, Luís de Oliveira Sampaio, enquanto moderador do debate.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, na sua intervenção, salientou “três pontos considerados relevantes” no âmbito da discussão desta consulta pública:

O primeiro refere-se à “necessidade de se juntar esforços e uma vontade política para combater a corrupção”, “que não deverá ser um exclusivo da CAC”, mas sim de “todos os órgãos do Estado, bem como os diferentes atores políticos e da sociedade civil”, “para que este combate seja cada vez mais efetivo e, verdadeiramente nacional”.

Em segundo lugar, “a necessidade de se implementar mecanismos que permitam a aplicação efetiva da Lei n.^o 7/2020, de 26 de agosto, sobre as medidas de prevenção e combate à corrupção”, em que “este seminário representa mais um passo decisivo para que se possam identificar meios para serem ampliadas as capacidades do Estado Timorense em prevenir e também de combater a corrupção e a impunidade. Prevenir e combater!, duas ações essenciais para que se aprofunde a própria democracia e o desenvolvimento económico do país”.

O terceiro ponto, refere-se “às experiências vivenciadas e esforços realizados e em curso no âmbito das suas funções” enquanto Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares e agora na Presidência do Conselho de Ministros. A este nível destaca-se o recentemente publicado Programa da Reforma da Administração Pública, “que inclui objetivos para trabalhar na prevenção da corrupção e responsabilizar sistematicamente os serviços e os seus órgãos”. Além disso, o Programa “projeta a modernização dos processos e da prestação de serviços de administração pública através nomeadamente da governação eletrónica”, que “permitirá processos administrativos mais transparentes”. Salientam-se também os esforços “para a melhoria qualitativa do processo legislativo, tornando-o mais transparente e fundamentado, bem como da produção legislativa necessária à regulação e regulamentação de áreas essenciais do funcionamento do Estado e da Administração Pública”.

A segunda parte da sessão sobre boa governação, contou com a participação do ex-Comissário Adjunto da CAC para os Assuntos de Prevenção e Sensibilização, José Neves 'Samalarua', do Diretor do Centro de Estudos para a Paz e o Desenvolvimento (CEPAD) e do Presidente do Conselho Pastoral da Diocese de Díli, o Reverendo Padre Juvito do Rego.

Na tarde de dia 27, teve lugar a sessão relativa à área da justiça, com a participação do Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, do Presidente da Comissão A do Parlamento Nacional, Joaquim dos Santos e do Procurador Geral da República, José da Costa Ximenes, do Diretor da Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste (PCIC), Vicente Fernandes e Brito, da Diretora do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP) e o Decano da Faculdade Ciências Sociais da UNTL. A sessão foi moderada pelo Comissário Adjunto para os Assuntos de Investigação, Augusto da Costa Castro.

Amanhã, dia 28, vai decorrer, na parte da manhã a sessão sobre sustentabilidade económica, com a ex-Presidente da Comissão da C do Parlamento Nacional, Fernanda Lay, da ex-de deputada e ex-Coordenadora da Comissão para a Reforma Fiscal, do Presidente do Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero, do Presidente da ANPM, Florentino Soares Ferreira, do Diretor-Geral da Autoridade Aduaneira, José António Fátima Abílio e do Ministro das Obras Públicas, Salvador dos Reis Pires.

À tarde, será a vez da sessão sobre infraestruturas, com a participação da Comissão E do Parlamento Nacional, Abel Pires, do ex-adjunto do Diretor-Geral da ADN, Rui Lourenço da Costa, Diretor da CNA, Aniceto do Rosário, do Diretor da ANC e do Presidente da CCITL, Oscar Lima.

A última sessão do seminário, antes das palavras de encerramento por parte do Comissário da CAC, será relativa à observação critica sobre a perceção do esforço de prevenção e combate à corrupção em Timor-Leste com o Presidente do Conselho de Imprensa, Virgílio Guterres, o Diretor Executivo da FONGTIL, Daniel Santos do Carmo e do Presidente da Rede Feto, Yasinta Lujina.