Reunião do Conselho de Ministros de 5 de outubro de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 5 de outubro de 2016
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 5 de outubro de 2016
O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou a 7ª adenda ao contrato de construção de novas casas, programa que se insere nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), uma iniciativa da Organização das Nações Unidas, aqui aplicada aos Sucos. Este programa, que está sob a alçada do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, tem desempenhado um papel vital na redução da pobreza e tem tido um impacto positivo junto das populações mais desfavorecidas. Outros objetivos inerentes ao programa ODM – Sucos passam pela redução da mortalidade infantil, empoderamento da mulher, erradicação da malária, da tuberculose e da SIDA, proteção ambiental, entre outros. Os primeiros complexos habitacionais do ODM – Sucos foram inaugurados em dezembro de 2012, em Batugadé, no Município de Bobonaro.
Foi também aprovado o Protocolo de Cooperação com Portugal sobre o projeto de formação de profissionais de comunicação social denominado Consultório da Língua para Jornalistas. Responsável por esta pasta, a Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOMS) tem vindo a assumir-se como uma entidade fundamental para o desenvolvimento e a regulação do exercício da atividade dos meios de comunicação social em Timor-Leste, nomeadamente da imprensa, rádio e televisão. Este protocolo de cooperação entre a SECOMS e o Programa de Apoio à Consolidação do Estado de Direito – Componente Comunicação Social, do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP, dá formação aos profissionais de comunicação social timorenses, no sentido de melhorar uma transmissão de informação fidedigna em língua portuguesa, contribuindo assim para o aumento da literacia mediática, económico-financeira e jurídica e para o fomento do conhecimento geral da população.
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para o ano financeiro de 2017, que vai ser submetida ao Parlamento Nacional.
Foi também aprovado o Decreto-Lei sobre o regime jurídico dos passaportes, adequando-o às mudanças introduzidas com o novo passaporte electrónico de Timor-Leste (PETL), que se encontra agora em fase de aplicação. De acordo com o Ministério da Justiça, esta nova medida tem como objetivo tornar este documento mais seguro, moderno e compatível com os sistemas adotados pela maioria dos países, facilitando a circulação de cidadãos timorenses.
No seguimento da visita oficial do Primeiro-Ministro do Camboja a Timor-Leste, no passado mês de agosto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação viu aprovadas duas propostas: Acordo geral com o Reino do Camboja sobre cooperação técnica e económica e o Acordo com o Reino do Camboja sobre isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço.
O consórcio Fulton Hogan Desousa apresentou um projeto que visa um plano para manutenção das estradas nacionais. Esta empresa originária da Nova Zelândia, tem experiência tanto no país de origem, como na Austrália e outras ilhas do Sul do Pacífico. FIM
