Reunião do Conselho de Ministros de 12 de janeiro de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 12 de janeiro de 2016
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 12 de janeiro de 2016
O Conselho de Ministros reuniu esta terça-feira, 12 de janeiro de 2016, na sala de reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Resolução do Governo sobre protocolos de assistência técnica e administrativa entre o Governo e a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno
Esta medida é tomada na sequência do fim do mandato, em 31 de dezembro de 2015, da Comissão de Coordenação e Acompanhamento. Em articulação institucional com a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA), procura-se coordenar e supervisionar a transferência de funções, atividades, meios e recursos do Governo e Administração Pública, central e desconcentrada para a referida Autoridade.
Numa reunião realizada em 5 de novembro, em Porto Mahata, no Oe-Cusse Ambeno, a Comissão de Coordenação e Acompanhamento, presidida pelo Primeiro-Ministro e com a participação do Presidente da Autoridade da RAEOA, membros do Governo e secretários regionais, considerou ter cumprido o seu mandato legal para garantir o bom andamento dos programas e projetos transferidos para a Região, bem como a articulação interinstitucional de assistência do Governo no arranque do Programa das Zonas Especiais de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro.
Este diploma dá continuidade à articulação institucional, a nível setorial, entre os ministérios e suas instituições e organismos, com a Autoridade da RAEOA. Cria-se a possibilidade de os ministros poderem estabelecer protocolos de colaboração com o Presidente da Autoridade para definir o tipo de assistência técnica e administrativa que cada ministério pode prestar. É, igualmente, dada a possibilidade de nomeação de um funcionário ou agente público por ministério, para organizar e coordenar a assistência técnica e administrativa a prestar.
2. Resolução do Governo sobre a nomeação do novo Reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa´e (UNTL)
O Conselho de Ministros nomeou Reitor da UNTL o Professor Doutor Francisco Miguel Martins, para um mandato de cinco anos. A nomeação respeita os resultados da eleição levada a cabo pelo Conselho Geral da UNTL, que escolheu aquele académico, por maioria de votos, reconhecendo-lhe “altos padrões de integridade e independência para o cargo”. A votação teve lugar em 29 de julho de 2015.
O Conselho de Ministros felicitou o Reitor cessante, Doutor Aurélio Guterres, pelo trabalho desenvolvido nos últimos cinco anos e desejou sucesso ao Professor Doutor Francisco Miguel Martins, para o seu mandato.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Regime de duodécimos
A Ministra das Finanças informou o Conselho de Ministros sobre o processo de gestão financeira do Estado em regime de duodécimos, em curso enquanto o Orçamento Geral do Estado para 2016 aguarda ratificação para entrar em vigor.
2. El Niño – Relatório da situação em Timor-Leste
O Ministério do Interior atualizou ao Governo a informação sobre os impactos provocados pelo fenómeno climatérico conhecido por El Niño e as medidas que estão a ser desenvolvidas, na sequência da apresentação feita na reunião do Conselho de Ministros do dia 30 de novembro de 2015.
O Diretor-Geral da Proteção Civil informou detalhadamente os membros do Governo sobre a situação sentida em todos os municípios. Relatou também as atividades em curso desde novembro do ano passado, para reduzir os efeitos adversos que já se verificam, especialmente na zona leste do país, devido à falta de água. Vários ministérios estão envolvidos na aplicação de medidas, que incluem, entre outras, o Plano Especial de Emergência da Proteção Civil, ações de sensibilização através dos meios de comunicação social e o estudo de locais para construção de poços de captação de água nos municípios.
Foram apresentados vários cenários prováveis, que têm em conta o histórico dos dados do El Niño em Timor-Leste, o calendário sazonal e o desenvolvimento das plantações, especialmente do milho e arroz. Com base nesses valores, estão a ser preparadas ações de resposta, nomeadamente o Programa de Avaliação Nacional, o Sistema Nacional de Monitorização e o Plano Especial de Emergência da Proteção Civil.
