Primeiro-Ministro explica auditoria ao sistema judicial em entrevista à RTTL
O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, falou, no dia 4 de novembro, numa entrevista em direto para a Rádio Televisão de Timor-Leste (RTTL), a partir do Centro de Formação Jurídica, sobre a necessidade de haver uma auditoria ao sistema judicial de Timor-Leste.
Com base na Resolução N.o 11/2014 de 24 de Outubro, aprovada pelo Parlamento Nacional, com competências de fiscalização, o Governo aprovou, no mesmo dia, a Resolução do Governo N.o 29/2014, “Auditoria e Medidas sobre o Sector da Justiça”.
Nesta entrevista à RTTL, o Primeiro-Ministro ressalvou a necessidade e a importância de proteger a soberania e independência nacionais, bem como o andamento de processos de tributação internacional que envolvem valores na ordem dos 378 milhões de dólares americanos. Em 16 processos consecutivos decorridos, o Estado da República Democrática de Timor-Leste teve já um prejuízo de 35 milhões de dólares americanos.
Esta entrevista foi simultaneamente transmitida, em directo, pela Rádio de Timor-Leste (RTL).
Alguns dos documentos, que são públicos, e que fundamentam esta preocupação do Estado, foram apresentados pelo Primeiro-Ministro nesta entrevista e podem ser consultados aqui. (http://timor-leste.gov.tl/?cat=32&lang=pt)
