Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 2 de outubro de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 2 de outubro de 2014
Comunicado de Imprensa
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 2 de outubro de 2014
O Governo reuniu-se extraordinariamente esta quinta-feira, dia 2 de outubro de 2014, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste para 2015
A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015 engloba todas as receitas e despesas do Estado de Timor-Leste e cobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015. O total estimado das receitas de todas as fontes (petrolíferas, não petrolíferas, receitas fiscais, receitas não fiscais e provenientes de empréstimo) do OGE para este período é de $2.530,5 milhões de dólares norte-americanos. As dotações orçamentais, em dólares norte-americanos, são as seguintes:
1 - $184,051 milhões de dólares para Salários e Vencimentos;
2 - $504,672 milhões de dólares para Bens e Serviços;
3 - $340,255 milhões de dólares para Transferências Públicas;
4 - $36,713 milhões de dólares para Capital Menor;
5 - $504,310 milhões de dólares para Capital de Desenvolvimento.
O total estimado das despesas do OGE é de $1.570.001 milhões de dólares.
O total das estimativas das despesas para os serviços e fundos autónomos em 2015 é de $19,3 milhões, dos quais $11,7 milhões são transferidos a partir do Orçamento de Estado, a fim de subsidiar despesas superiores às suas receitas próprias.
O total da dotação orçamental para o Fundo das Infraestruturas, incluindo empréstimos, é de $433,996 milhões e de $363,995 milhões excluindo empréstimos. O saldo transitado do ano de 2014, nos termos da lei, é de $11,1 milhões de dólares.
O total da dotação orçamental para o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano é de $31,1 milhões, dos quais o valor de $2,1 milhões corresponde ao saldo transitado do ano de 2014, nos termos da lei.
As receitas não petrolíferas estimadas, incluindo as dos serviços e fundos autónomos, são de $170,4 milhões de dólares.
2. Resolução do Governo que aprova uma doação para combater o vírus Ébola
O Governo decidiu aprovar a concessão de apoio financeiro à Libéria, Serra Leoa e Guiné Conacri, no montante de dois milhões de dólares americanos, através da organização g7+.
A epidemia do vírus Ébola na África Ocidental levou já a Organização Mundial de Saúde a declarar “emergência internacional”. O Número de mortos nos países mais afetados desta zona do Mundo (Guiné Conacri, Libéria, Nigéria e Serra Leoa) ronda os três mil. Sete outros países vizinhos estão em alerta máximo. A Libéria, a Serra Leoa e a Guiné Conacri enfrentam, mesmo uma situação de calamidade provocada pela disseminação do vírus.
Esta medida do Governo de Timor-Leste é tomada tendo em conta as necessidades humanitárias, nomeadamente em termos de alimentos, água potável e saneamento, que advêm da epidemia, especialmente porque muitas das zonas infetadas são zonas de extrema pobreza, onde os hospitais têm falta de meios para controlar a propagação da doença.
As organizações de saúde destes países, quer públicas, quer privadas, precisam de todo o apoio por parte dos parceiros de desenvolvimento para fazer face a esta ameaça mundial, nomeadamente: material para campanhas de informação nas escolas, serviços públicos e postos de saúde, kits de medicamentos, treino dos trabalhadores de saúde nos procedimentos de controlo de infeções, etc.
O Conselho de Ministro analisou, ainda:
1. Apresentação da politica fiscal de longo prazo
O Ministério das Finanças apresentou ao Conselho de Ministros uma projeção sobre o futuro da sustentabilidade financeira de Timor-Leste, concentrando-se no financiamento das despesas do Governo a longo prazo (cinquenta anos).
2. Comemoração do dia da Proclamação da Independência
O Ministério da Administração Estatal apresentou ao Conselho de Ministros um ponto de situação sobre as atividades planeadas para as cerimónias do dia 28 de novembro, em que se comemora a Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste, destacando as medidas de segurança, infraestruturas e saúde que serão providenciadas.
