Governo de Timor-Leste

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 3 de Maio de 2014 

g7+ presidido por Timor-Leste apoia o G20 presidido pela Austrália no seu compromisso para ajudar as nações em desenvolvimento em matéria fiscal

Timor-Leste é o presidente do g7+, constituído por 18 Nações frágeis e afectadas por conflitos incluindo 24% dos Estados Africanos. Pela primeira vez na história, essas nações têm uma voz global e unificada em nome dos 1,5 mil milhões de pessoas que vivem em situações de conflito e fragilidade. Os Estados-membros do g7+ e os seus parceiros de desenvolvimento, incluindo a Austrália, aprovaram um New Deal, em 2011, no Quarto Fórum de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda, realizado no Busan, na República da Coreia. O New Deal define cinco áreas prioritárias para o desenvolvimento, intituladas Metas de Construção da Paz e do Estado, incluindo a área fiscal de gestão de recursos e receitas. A gestão eficaz de recursos e receitas, incluindo regimes fiscais sólidos, é uma prioridade fundamental para o g7+ para a construção de Estados resilientes e auto-suficientes.

O G20 representa 85% do PIB mundial e mais de 75% do comércio global. Os membros do G20 são diversos e incluem: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia. O G20, presidido pela Austrália, também tem a área fiscal com uma das suas dez áreas prioritárias.

Em Fevereiro de 2014, o G20 reafirmou o seu compromisso global em:

1. Abordar a evasão fiscal, particularmente, a erosão da base tributária e a transferência de lucros para garantir que estes são tributados no local onde decorre a actividade económica.

2. Promover a transparência fiscal internacional e a partilha global de informação para que os contribuintes com investimentos offshore cumpram com as suas obrigações fiscais domésticas.

3. Garantir que os países em desenvolvimento beneficiam de agenda tributária do G20, particularmente em relação à partilha de informações.

Na Cidade do México, no mês passado, foi realizado o Primeiro Encontro de Alto Nível da Parceria Global para a Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz (GPEDC, em Inglês). O GPEDC representa um marco na mudança da "ajuda" para "cooperação".

A Ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália, Julie Bishop, representou o G20 na discussão plenária com o tema "Parceria para a Tributação Efectiva e Mobilização Nacional para o Desenvolvimento". O tema incluiu um documento de base que refere que "os preços de transferência abusivos, embora não sejam ilegais, podem representar um gasto significativo devendo a transparência e a responsabilidade internacionais ser ampliadas. Uma inclusão mais coerente e consistente dos países pobres nos debates e decisões é agora necessária dentro da agenda fiscal e de desenvolvimento". Julie Bishop afirmou que a reforma dos sistemas de tributação é uma área prioritária chave uma vez que alguns países em desenvolvimento perdem mais receita com a evasão fiscal do que o que recebem em ajuda externa.

O discurso de Julie Bishop seguiu-se ao discurso do Chefe do Tesouro Australiano Joe Hockey, em representação do G20 no Banco Mundial em Washington no qual referiu que "o mundo inteiro está insatisfeito com os resultados fiscais. Precisamos de nos certificar de que não existem falhas entre os nossos sistemas fiscais e de ter a certeza de que o intercâmbio de informações fiscais é feito de forma natural. As soluções devem ser globais".

Timor-Leste, que preside o g7+, ficou satisfeito com estas observações dos representantes australianos da presidência do G20. Dado que a Austrália e Timor-Leste têm actualmente recursos partilhados no Mar de Timor com grande fluxo de receitas, Timor-Leste apoia a proposta de iniciar e desenvolver em conjunto um estudo de caso sobre partilha de informações fiscais e auditoria. Este estudo inclui um plano de acção entre o g7+ e o G20 que será apresentado no encontro do G20 que irá decorrer em Outubro em Brisbane, na Austrália.

O Ministro de Estado e Porta-voz do Governo de Timor-Leste, Agio Pereira, referiu que "este é um ano simbólico em que a Austrália, como presidente do G20 que representa as nações mais desenvolvidas, e Timor-Leste, como presidente do g7+ que representa as mais vulneráveis, podem definir um novo padrão e um precedente em termos de um bom envolvimento internacional em matéria fiscal, que pode ser utilizado nos nossos esforços conjuntos para ter parcerias globais mais eficientes e eficazes para a cooperação para o desenvolvimento".