Comunicados
- 07 de março de 2023Nota de Pesar pela Morte de Padre Francisco Tavares dos ReisO Governo de Timor-Leste manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Padre Francisco Tavares dos Reis, hoje, dia 7 de março de 2023, aos 78 anos, vítima de doença prolongada.ver mais
- 01 de março de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 1 de março de 2023Aprovado:ver mais
1 - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2009, de 5 de agosto, referente ao regime das infrações administrativas contra a economia e a segurança alimentar;
2 - valor da subvenção a conceder pelo Estado aos candidatos à Presidência da República para as campanhas eleitorais; e
3 - adenda ao contrato público n.º ICB/021/MPWTC-2015 - relativo à empreitada para reabilitação da estrada de Manatuto - Baucau (Pacote A01-02), referente ao Projeto de Reabilitação da Estrada Nacional n.º 1.
Analisado:
1 - opções político-legislativas subjacentes à iniciativa de criação de uma Lei de Base das Atividades Turísticas e subjacentes à iniciativa de criação de uma Autoridade de Turismo de Timor-Leste;
2 - opções político-legislativas subjacentes à iniciativa de criação de um regime de contratação de pessoal para apoio às atividades de adesão de Timor-Leste à ASEAN; e
3 - regularização de pagamentos no âmbito de contratos de execução de obras e contratos de prestação de serviços com aqueles diretamente relacionados. - 24 de fevereiro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 23 de fevereiro de 2023Aprovado:ver mais
1 - regime geral do controlo metrológico legal;
2 - abertura de áreas para a realização de atividades mineiras e aprova os termos de referência do concurso para atribuição de direitos mineiros;
3 - Regime Jurídico do Aprovisionamento, dos Contratos Públicos e das Respetivas Infrações;
4 - adenda ao contrato RFP/003/MOP-2018, relativo aos serviços de consultoria para a implementação e supervisão da construção das obras de reabilitação e melhoramento da via rápida entre Baucau-Venilale-Viqueque; e
5 - primeira alteração à Resolução do Governo n.º 15/2022, de 6 de abril, sobre a determinação da elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Díli.
Analisado:
1 - opções político-legislativas subjacentes à iniciativa de criação de uma Lei de Bases da Indústria;
2 - ponto de situação das negociações bilaterais e multilaterais no âmbito do processo de adesão de Timor-Leste à Organização Mundial de Comércio (OMC); e
3 - apresentação sobre as negociações para a assinatura do Acordo de Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês) e para a expansão do Acordo ITA. - 21 de fevereiro de 2023Tolerância de Ponto no dia 22 de fevereiro por ocasião da celebração da “Quarta-Feira de Cinzas”É concedida tolerância de ponto durante todo o dia 22 de fevereiro de 2023ver mais
- 20 de fevereiro de 2023Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro de 2023Aprovado:ver mais
1 - participação na Open Government Partnership;
2 - acordo com a KOIKA para o projeto "Strenghtening the Preparedness and Response to Infectious Disease in Timor-Leste";
3 - inicio da negociação com o Banco Mundial das condições específicas de um empréstimo para o projeto “Timor-Leste Healthcare Action Through Rapid Infrastructure Improvements” - "HARI'I";
4 - procedimento de aprovisionamento para a reabilitação de estradas municipais referente ao Pacote 8 Secção Aileu (Be'cluru) - Liquidoe (ICB/089/MOP-2022);
5 - procedimento de aprovisionamento para a reabilitação de estradas municipais referente ao Pacote 11 Secção Cidade de Maliana (ICB/088/MOP-2022); e
6 - medidas cautelares para a nova cidade administrativa. - 16 de fevereiro de 2023Governo manifesta a sua solidariedade com a Nova ZelândiaEm nome do povo de Timor-Leste, o Governo expressa a sua profunda solidariedade para com o Povo e o Governo da Nova Zelândia que sofrem os efeitos da passagem do ciclone Gabrielle.ver mais
- 15 de fevereiro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2023aprovado:ver mais
1 - alteração ao Decreto-Lei que criou a Timor Gap - Timor Gás & Petróleo, E.P. e aos seus Estatutos;
2 - Sistema de unidades de medidas legais;
3 - Regime especial de aprovisionamento e contratação nos domínios da defesa e da segurança;
4 - primeira alteração à Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas;
5 - procedimento de aprovisionamento para a adjudicação de um contrato público de execução de obras e fornecimento de bens para a criação de um complexo de comunicações com a instalação de uma estação de aterragem para o cabo submarino de fibra ótica;
6 -autorização da despesa relativa à construção da estrada entre Uatulari-Laisorulai no município de Viqueque; e
7 - alteração do calendário das operações de recenseamento eleitoral no estrangeiro.
Analisado:
1 - apresentação sobre planeamento organizacional, monitorização e avaliação, e gestão de desempenho em organizações do setor público; e
2 - opções para a localização da nova cidade administrativa. - 08 de fevereiro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 8 de fevereiro de 2023Aprovado:ver mais
1 - Lei da Habitação e Alojamento;
2 - Segurança, saúde e higiene no trabalho;
3 - regime das infrações administrativas contra a economia e a segurança alimentar; e
4 - Acordo de Implementação do Programa Compacto Millennium Challenge.
Analisado:
1 - opções político-legislativas subjacentes à iniciativa legislativa de criação do Quadro de pessoal e exercício de direção e chefia dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
