Comunicados
- 30 de junho de 2025Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de junho de 2025Aprovado:ver mais
1 - Declaração de Estratégia Orçamental; e
2 - Teto indicativo de despesa para o OGE 2026. - 25 de junho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2025Aprovado:ver mais
1 - Regime Jurídico da Investigação Científica Marinha Internacional;
2 - Aprovada, em princípio, a orientação estratégica da Política e Plano de Ação da Economia Azul; e
3 - Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN mandatada para conduzir as negociações relativas aos ajustes técnicos do Quadro de Compromissos, no âmbito do processo de adesão aos acordos de serviços da ASEAN.
Analisado:
1 - Apresentação sobre a evolução de Timor-Leste nos processos de adesão aos acordos de serviços da ASEAN, nomeadamente ao Acordo-Quadro sobre os Serviços (AFAS) e ao Acordo sobre o Comércio de Serviços da ASEAN (ATISA). - 20 de junho de 2025Governo Felicita o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão pelo seu 79.º Aniversário e Homenageia a sua Liderança ao Serviço do PaísPresidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
20 de junho de 2025
Governo Felicita o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão pelo seu 79.º Aniversário e Homenageia a sua Liderança ao Serviço do País
O IX Governo Constitucional felicita calorosamente o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, por ocasião do seu 79.º aniversário, celebrado hoje, dia 20 de junho de 2025.
Ao assinalar esta data simbólica, o Executivo reconhece o percurso de vida de uma figura incontornável da história nacional, cuja liderança continua a orientar Timor-Leste com determinação, visão estratégica e profundo compromisso com o bem-estar de todos os timorenses.
Desde a sua tomada de posse como Primeiro-Ministro do IX Governo Constitucional, a 1 de julho de 2023, Kay Rala Xanana tem conduzido o país numa nova etapa de reformas estruturais e afirmação internacional. Sob a sua liderança, o Governo devolveu centralidade à boa governação, ao Estado de direito democrático e ao investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
A nível interno, o Governo tem implementado um vasto programa de reformas nos setores das finanças públicas, da justiça, do petróleo e recursos minerais, da função pública e da administração central e local, com foco na eficiência, na transparência e na responsabilização.
No setor das infraestruturas, o IX Governo Constitucional retomou o investimento público estruturante, com um plano de reabilitação e construção de estradas, normalização de ribeiras, melhoria do abastecimento de água e saneamento e expansão da rede elétrica. Estas iniciativas visam melhorar a qualidade de vida das populações, reduzir desigualdades regionais e fomentar a atividade económica local.
A diversificação da economia é igualmente uma prioridade, com ações concretas nos diversos setores, nomeadamente na agricultura, turismo e no desenvolvimento da política da economia azul. Estão em curso intervenções para melhorar a produtividade agrícola, alargar a conectividade digital, facilitar o investimento privado e apoiar o setor empresarial nacional, com o objetivo de criar emprego e promover um crescimento económico mais sustentável e inclusivo.
Ao nível internacional, o Governo liderado por Kay Rala Xanana Gusmão concretizou a integração de Timor-Leste na Organização Mundial do Comércio (OMC), posicionando o país como um parceiro económico aberto e comprometido com as regras multilaterais. No âmbito da ASEAN, o Executivo tem vindo a cumprir de forma consistente os requisitos estabelecidos no Roteiro para a Adesão Plena, estando prevista a entrada oficial do país na organização regional em outubro deste ano, na 47.ª Cimeira da ASEAN.
Prosseguem igualmente os avanços nas negociações com os parceiros internacionais para a concretização do projeto Greater Sunrise, com o objetivo de assegurar que os recursos petrolíferos beneficiem diretamente o país e reforcem a sua soberania económica.
Em nome de todos os membros do Governo, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Agio Pereira, declara que “neste dia especial, rendemos homenagem ao percurso e à liderança do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, que continua a inspirar o país com o seu exemplo de coragem, dedicação e visão. Sob a sua orientação, o IX Governo Constitucional tem levado por diante reformas estruturantes e uma agenda ambiciosa de desenvolvimento, sempre com os olhos postos no bem-estar do povo timorense e na afirmação soberana de Timor-Leste no mundo.”
Nesta ocasião, o IX Governo Constitucional renova o seu compromisso com a visão estratégica do Primeiro-Ministro e reafirma a determinação de, sob a sua liderança, continuar a trabalhar com empenho na construção de um país mais justo, resiliente e próspero para todos os timorenses.
Feliz Aniversário, Senhor Primeiro-Ministro! - 18 de junho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 18 de junho de 2025Aprovado:ver mais
1 - Segunda alteração à orgânica da Presidência do Conselho de Ministros;
2 - Código do Aprovisionamento e dos Contratos Públicos;
3 - Proposta de Ofertas de acesso ao mercado da ASEAN no âmbito do processo de negociação da adesão de Timor-Leste à ASEAN;
4 - Mudança do horário de funcionamento dos postos fronteiriços com a República da Indonésia;
5 - Autorização da despesa relativa à construção das novas instalações do Instituto Politécnico de Betano; e
6 - Plenos poderes para assinatura de memorando de entendimento com a Indonésia para formação na área dos transportes.
Analisado:
1 - Apresentação sobre a Conferência das Comunidades Luso-Asiáticas. - 13 de junho de 2025Governo de Timor-Leste Expressa Profundas Condolências pelas Vítimas do Desastre Aéreo em AhmedabadPresidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
13 de junho de 2025
Governo de Timor-Leste Expressa Profundas Condolências pelas Vítimas do Desastre Aéreo em Ahmedabad
O Governo de Timor-Leste expressa a sua mais profunda consternação e pesar pela tragédia ocorrida no dia 12 de junho de 2025, na cidade de Ahmedabad, na Índia, onde um avião da companhia Air India, com destino a Londres, se despenhou pouco depois da descolagem, provocando a morte de pelo menos 241 pessoas.
A bordo da aeronave seguiam 242 pessoas — 230 passageiros e 12 tripulantes — de várias nacionalidades, incluindo 169 cidadãos indianos, 53 britânicos, sete portugueses e um canadiano. O Governo timorense lamenta profundamente a perda de vidas humanas e endereça as suas sentidas condolências às famílias das vítimas deste trágico acidente, que marca um dos episódios mais devastadores da aviação civil das últimas décadas.
O Governo de Timor-Leste manifesta a sua solidariedade ao Governo e ao povo da Índia, neste momento de dor coletiva, e estende também essa solidariedade aos Governos do Reino Unido, de Portugal e do Canadá, cujos cidadãos estão entre os falecidos.
Em nome do Governo de Timor-Leste, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Agio Pereira, declara que “é com profundo pesar que o Governo de Timor-Leste recebeu a notícia do desastre aéreo em Ahmedabad. A perda de tantas vidas, incluindo cidadãos de países amigos com os quais mantemos laços históricos e de cooperação, entristece-nos profundamente. Manifestamos a nossa mais sincera solidariedade ao Primeiro-Ministro Narendra Modi e ao povo indiano, bem como aos familiares de todas as vítimas desta tragédia.” FIM - 11 de junho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 11 de junho de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Regras de utilização de máquinas e equipamentos de alto risco;
✅ 2 - Segunda alteração ao diploma que criou Instituto de Gestão de Equipamentos e Apoio ao Desenvolvimento de Infraestruturas e aprova os respetivos estatutos;
✅ 3 - Segunda alteração ao diploma que Regulamenta o Fundo das Infraestruturas;
✅ 4 - Apresentação da candidatura de Timor-Leste para acolher o IX Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa (CPLP) – EALUSÓFONA 2027; e
✅ 5 - Quarta alteração à Resolução do Governo n.º 7/2024, de 24 de janeiro, sobre a Criação da Comissão Executiva com vista ao estabelecimento de uma Zona Económica Especial de Desenvolvimento em Oe-Cusse Ambeno. - 04 de junho de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 4 de junho de 2025Aprovado:ver mais
1 - Criação de subvenção pública para implementação do projeto da Escola Superior de Educação - Raiz (ESE-RAIZ);
2 - Deliberação para gestão e valorização do East Timor Coffee Institute - ETCI;
3 - Regime Geral do Sistema Financeiro e da Atividade Bancária;
4 - Condições de atribuição dos subsídios e suplementos remuneratórios das F-FDTL;
5 - Código de Honra do Militar das F-FDTL;
6 - Dois memorandos de entendimento entre o Ministério da Juventude, Desporto e Cultura e a FFTL, no âmbito de uma parceria estratégica para o fortalecimento das infraestruturas do futebol nacional; e
7 - Projeto-piloto para a construção de rede elétrica subterrânea. - 29 de maio de 2025Governo Informa que Arnolfo Teves Jr. Já Foi Deportado e Entregue às Autoridades FilipinasO Governo informa que o cidadão filipino Arnolfo Teves Jr. foi deportado hoje, dia 29 de maio de 2025, por decisão administrativa do Ministério do Interior, e já se encontra sob custódia das autoridades competentes da República das Filipinas.ver mais
1 
