Reunião do Conselho de Ministros de 9 de Fevereiro de 2011
IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
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COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 9 de Fevereiro de 2011
O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, dia 9 de Fevereiro de 2011, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli e aprovou:
1. Plano de Acção para a criação do Banco Nacional de Investimento e Desenvolvimento de Timor-Leste
O Conselho de Ministros aprovou o Plano de Acção para a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento, para os próximos meses. Este Plano de acção surge na sequência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido para a criação desta instituição, um objectivo, desde logo expresso no programa do IV Governo Constitucional, onde se lê que o Banco Nacional de Desenvolvimento será um “instrumento financeiro para apoio a um Modelo de Desenvolvimento Económico Sustentado de Timor-Leste, de capitais maioritariamente públicos”.
2. Resolução que aprova a concessão do terreno para a construção do Hospital of Hope
É concedido o arrendamento, a longo prazo, do antigo Hospital Português (também conhecido como Dr. António Carvalho), em Lahane, para a edificação do futuro Hospital of Hope (HOH) Timor-Leste.
Para além dos serviços de saúde planeados, que serão fornecidos, inicialmente, por profissionais vindos da Austrália e de outros países, este projecto tem, também, como objectivo a promoção de formação profissional a Timorenses para que possam assumir a gestão do HOH e providenciar os devidos serviços clínicos.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Projecto de Decreto-Lei que aprova o Instituto Nacional de Formação Contínua e Aperfeiçoamento Profissional da Saúde (INFCAPS)
O presente projecto pretende transformar o Instituto de Ciências de Saúde (ICS) em Instituto Nacional de Formação Contínua e Aperfeiçoamento de Profissionais da Saúde, vocacionado para a formação em exercício dos profissionais da saúde, ficando a formação de base a cargo dos estabelecimentos de ensino com vocação para tal.
O ICS, criado em 2005, recorde-se, é um Serviço personalizado do Ministério da Saúde com a missão de formação contínua e ensino superior técnico não universitário de profissionais de saúde. A aprovação do Estatuto da UNTL, em 2010, determina que o ICS será alterado de modo a integrar os cursos de nível universitário da UNTL.
O Ministério da Saúde, entretanto, constatou a necessidade de formação contínua dos seus profissionais da saúde, de forma a garantir a melhoria da prestação de cuidados, atendendo às necessidades estratégicas de desenvolvimento do sector a médio e longo prazo, daí a necessidade de apresentação desta proposta de transformação do ICS em INFCAPS.
2. Projecto de Decreto-Lei sobre a Estrutura Orgânica do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI)
Cerca de dois anos depois da aprovação do Decreto-Lei n.º 7/2007, de 4 de Junho – que estabeleceu a Orgânica do MTCI, na sequência da Estrutura Orgânica do IV Governo Constitucional e de acordo com as condições económicas e sociais de então – importa ajustar a estrutura organizacional do ministério à nova realidade do país. Tem-se verificado um forte desenvolvimento no comércio externo e doméstico que, tal como no turismo, mais do que triplicou. Os índices das pequenas e médias indústrias, especialmente as ligadas à construção civil, são positivos.
Assim, a gestão dos recursos humanos e materiais decorrentes das novas responsabilidades no abastecimento público do país e inerente reorganização logística, apontam para uma necessidade de reorganização dos serviços e adaptação da estrutura do MTCI.
