Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 9 de Novembro de 2010
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 9 de Novembro de 2010
Timor-Leste abre uma porta para a Woodside
Visto que a Shell se despojou subitamente de um terço da sua participação na Woodside, o Governo de Timor-Leste fez uma oferta relativa à aceleração de planos de desenvolvimento de um gasoduto com 150km, desde o Greater Sunrise até à Costa Sul de Timor-Leste. O Governo passou três anos em análises, avaliações e planos cuidadosos para garantir que a opção que Timor-Leste venha a escolher será a mais segura, a que tiver melhor relação qualidade/preço para os intervenientes e accionistas e a que for tecnicamente mais viável de maximizar os retornos.
De acordo com a Business Spectator[1], toda a base de activos da Woodside está com problemas. A Woodside é a operadora do desenvolvimento do Greater Sunrise de Timor-Leste e até há pouco tempo teve atrasos devido a questões de incumprimento com reguladores timorenses. A Shell citou a simplificação das suas operações como a principal razão para descartar os seus interesses na Woodside, acordando apenas em manter o restante das participações por um ano, sendo que as excepções incluem uma proposta de aquisição nos próximos doze meses ou a venda a um terceiro estratégico de um interesse superior a 3 por cento.
A Shell e a Woodside fazem parte de um consórcio comum no Greater Sunrise, tendo sido aliados próximos nos seus planos de desenvolvimento para o Greater Sunrise e excluindo os interesses do Governo de Timor-Leste apesar de, segundo os Tratados, não o poderem fazer.
Num relatório de 2003 da Sea Power Centre Australia[2] relativo à situação do Greater Sunrise, é dito que “Existem actualmente duas propostas para desenvolvimento: a ligação da área ao gasoduto subaquático planeado a partir do Bayu-Undan e uma instalação flutuante de gás natural líquido. Os desenvolvimentos aguardavam a ratificação do Tratado do Mar de Timor por parte de Timor-Leste e da Austrália, o qual foi finalizado a 7 de Março de 2003, pelo que num futuro próximo deve ser tomada uma decisão sobre se o desenvolvimento irá avançar através do processamento em Darwin ou por via de uma instalação flutuante de gás natural líquido.”
A página 11 do relatório estabelece que “A actual proposta de processamento preferida pelos operadores, a Shell e a Woodside, é de uma instalação flutuante de gás natural líquido no mar.” Este projecto já vinha a ser estudado desde 1999. Seis meses após Timor-Leste se tornar a nação mais recente do mundo, o artigo 4.22 do Relatório 49[3] indicava que a Shell e a Woodside iriam investir 11 milhões em tecnologia de instalações flutuantes de gás natural líquido para o Greater Sunrise.
Estes planos foram silenciados em 2008, quando Timor-Leste estabeleceu um regulador activo de classe mundial, uma abordagem diferente em relação ao que se havia tornado o papel normativo dos reguladores, os quais são cada vez mais passivos no equilíbrio de soluções de mercado com operadores de petróleo e gás, com consequências ao nível de alguns dos piores desastres ambientais a que o mundo já assistiu em anos recentes. Timor-Leste está agora na vanguarda da região Ásia-Pacífico no que toca à melhor prática de gestão de receitas.
A Revista Communicate referiu que “As companhias petrolíferas, de gás e de extracção mineira estão a ser forçadas a revelar as suas actividades ao público, às comunidades locais, aos governos e aos reguladores. Em situações de controvérsia, os seus investidores precisam também ser mantidos informados. O papel das relações com os intervenientes tornou-se essencial na indústria, pelo que o trabalho dos directores de comunicação destas companhias é vital para o seu sucesso na obtenção de licenças que lhes permitam operar em países espalhados pelo mundo. A sua capacidade para trabalhar com uma vasta gama de grupos irá determinar os futuros vencedores e perdedores na indústria da extracção.”[4]
Infelizmente a Shell e a Woodside ignoraram questões de soberania, o que fez com que as relações entre os operadores e Timor-Leste tenham estado dificultadas.
O Governo de Timor-Leste está agora preparado para oferecer à Woodside e aos seus parceiros de consórcio um modelo progressivo para o desenvolvimento do campo, estabelecendo um novo parâmetro de referência global de melhor prática entre operadores e nações em vias de desenvolvimento, com um gasoduto curto directamente para a Costa Sul de Timor-Leste.
O Secretário de Estado Ágio Pereira referiu que “É hora de se considerar uma abordagem multifacetada ao desenvolvimento do Greater Sunrise, de modo a construirmos o corredor da costa sul para assim possibilitar um quadro de segurança regional mais forte, bem como a acelerar e maximizar os retornos para os intervenientes e accionistas dos parceiros do consórcio e sobretudo para o Povo de Timor-Leste. Por fim, importa demonstrar que a indústria e as nações soberanas podem trabalhar juntas dentro de um novo paradigma que é necessário, tendo em conta as condições globais em que vivemos”.
[1] Business Spectator, Supratim Ahikar, “Negócios ao pequeno-almoço: Querendo a Woodside” 9 de Novembro de 2010
[2] Recursos de Petróleo e Gás da Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero do Mar de Timor; As Implicações para a Defesa, documento de trabalho número 1
[3] Comité Permanente Conjunto sobre Tratados, Tratado do Mar de Timor, Novembro de 2002
[4] Revista Communicate 27 de Outubro de 2010
