Ministro da Presidência do Conselho de Ministros dá posse a novo comissário da Comissão de Função Pública

Ter. 03 de outubro de 2023, 15:24h
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O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, empossou, no dia 3 de outubro de 2023, no Palácio do Governo, Dili, Agapito da Conceição para exercer, em regime de dedicação exclusiva, até 29 de maio de 2025, o cargo de Comissário da Comissão de Função Pública (CFP), por indicação do Parlamento Nacional, na eleição de 29 de agosto de 2023. WhatsApp Image 2023-10-03 at 15.03.54

Agapito da Conceição enquanto “funcionário público do Secretariado da CFP, onde exerceu o cargo de dirigente”, “conhece bem as dificuldades, os desafios e a complexidade da missão que recebe hoje”, destacou o Ministro. WhatsApp Image 2023-10-03 at 15.03.57

Agio Pereira defendeu que “passados 14 anos da sua existência, a CFP, já no seu terceiro mandato, tem pela frente grandes desafios lançados pelo Programa do IX Governo Constitucional”, “que incluem a melhoria da eficácia, eficiência e profissionalismo do aparelho da Administração Pública, para a prestação de melhores serviços públicos, de alta qualidade, como factor crucial para a redução da pobreza e ao progresso e bem-estar da população”. WhatsApp Image 2023-10-03 at 15.03.53

Para o alcançar estes objetivos o Ministro destacou “a concepção e desenvolvimento local de um novo sistema de gestão de recursos humanos abrangente e moderno”, “a necessária e urgente implementação de efetivos mecanismos de controlo do tamanho e eficiência da função pública” para apoiar “o processo de descentralização em todos os municípios”, “a despartidarização da função pública e a adoção dos princípios de mérito” e o dever de “dar apoio às entidades da administração pública na preparação do seu pessoal e no ajustamento dos seus procedimentos, em sintonia com os princípios consagrados pela ASEAN”.  WhatsApp Image 2023-10-03 at 15.03.51

Agapito da Conceição expressou o compromisso de desempenhar as suas funções “com máxima isenção, dedicação e responsabilidade e ter sempre em devida consideração os interesses do Estado, o Programa do Governo e os valores da função pública” e comprometeu-se a “trabalhar em defesa do bem público e servir a comunidade e o povo, com isenção, honestidade, profissionalismo e correção, salvaguardando os superiores interesses da nação”.

A cerimónia de tomada de posse contou com a participação do Secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes, do Presidente da CFP, Faustino Cardoso Gomes, dos Comissários da CFP, Fausto Freitas da Silva, Maria de Jesus Sarmento e  Carmeneza dos Santos Monteiro, do Diretor-Geral da CAC, Luis Ersio de Jesus Ximenes Guterres, do Inspetor Geral do Estado, Francisco de Carvalho, do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, do Chefe de Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Vitor Maia, do Diretor-Geral de Administração da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Feno e outros representantes da CFP.

 

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