Ministro Fidelis em audiência pública com a Comissão B para a ratificação do Acordo Compacto Millennium Challenge
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, participou hoje, dia 13 de setembro de 2022, numa audiência pública com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança (Comissão B) do Parlamento Nacional, no âmbito da apreciação ao projeto de proposta de resolução número 23/V/(4a) para a ratificação do Acordo Compacto com a Millennium Challenge Corporation (MCC).
Durante a audiência, o Ministro respondeu às questões dos membros da Comissão B e explicou as linhas gerais dos programas a serem desenvolvidos ao abrigo deste acordo compacto e os seus principais objetivos.
Este acordo, com um montante global de 484 milhões de dólares americanos, foi assinado a 19 de julho de 2022, pelo Ministro Fidelis Magalhães e pelo Vice-Presidente da MCC, Cameron Alford, para um programa de cinco anos, com vista à melhoria de duas áreas muito importantes para o desenvolvimento de Timor-Leste, a educação e o saneamento e abastecimento de água.
A componente de água, saneamento e drenagens visa reduzir a contaminação da água potável e subterrânea, que pode causar doenças e impedir o bem-estar e a saúde de crianças e adultos. O projeto inclui a construção de uma fábrica para a produção de desinfetante químico para o abastecimento de água da cidade, a construção do primeiro sistema central de águas residuais do país, a melhoria da rede de drenagem para a capital Díli e para quatro municípios vizinhos, reformas políticas e institucionais bem como mudanças sociais e de comportamento para a melhoria do sistema de saneamento básico e da gestão da água a nível doméstico.
O projeto de água, saneamento e drenagens, além do seu impacto direto na saúde dos cidadãos, vai também agir no sentido da redução do risco de ocorrência de enchentes, que tanto têm fustigado Timor-Leste nos últimos anos, evitando os seus impactos ambientais e socioeconómicos, ao assegurar uma gestão sustentável da água e saneamento.
A componente de educação visa a melhoria da qualidade do ensino secundário para os alunos, através da melhoria do ensino secundário e das lideranças escolares. O projeto estabelecerá a primeira instituição formal de certificação de formação inicial de professores do país, o Centro de Excelência, que oferecerá formação e certificação profissional para futuros e atuais professores e líderes do ensino secundário. Investir na formação de professores irá conduzir a melhores escolas secundárias, com alunos que estarão mais bem preparados para empregos ou educação pós-secundária e desta forma melhorar a sua capacidade de contribuir para o crescimento económico do país.
