Reunião do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2024
Presidência do Conselho de Ministros
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e deliberou conceder plenos poderes ao Ministro da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas, Marcos da Cruz, para a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas, da República Democrática de Timor-Leste e o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República Popular da China sobre Consolidação da Cooperação Agrícola.
Este Memorando de Entendimento tem como finalidade reforçar a cooperação agrícola de forma pragmática, melhorar a segurança alimentar, promover o desenvolvimento económico e social e elevar o bem-estar das populações de ambos os países.
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O Conselho de Ministros deliberou também conceder plenos poderes ao Secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes, para a assinatura de um memorando de entendimento entre a República Democrática de Timor-Leste e a Administração da Rádio e Televisão Nacional da República Popular da China, para a cooperação no âmbito da rádio e televisão.
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O Ministro do Comércio e Indústria, Filipus Nino Pereira, fez uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre a iniciativa de reativação e revisão da Linha de Crédito “Fasilidade Garantia Crédito Suave”, propondo a sua transformação num novo programa intitulado “Fasilidade Garantia Crédito Saudável”.
A revisão deste programa tem como objetivos corrigir contradições observadas, melhorar a eficiência e acessibilidade do crédito, e expandir o apoio a novas atividades económicas. As alterações previstas incluem a correção do modelo de implementação e a melhoria dos requisitos de acesso.
A iniciativa visa promover e estimular o investimento privado em setores estratégicos como agricultura, pecuária, pescas, turismo e indústria, essenciais para o crescimento e diversificação da economia nacional.
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O Conselho de Ministros aprovou também o projeto de Resolução do Governo, apresentado pela Ministra das Finanças, Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, relativo à definição da composição do Comité de Revisão Político para o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2025.
Cabe ao Comité de Revisão Político verificar a alocação estratégica de recursos das submissões orçamentais, com vista a atingir os compromissos e os objetivos que constam dos documentos estratégicos e aferir a exequibilidade dos planos para o ano financeiro de 2025.
O Comité de Revisão Político será presidido pelo Primeiro-Ministro e é composto também pelos dois Vice-Primeiros-Ministros, pela Ministra das Finanças, pelo Ministro das Obras Públicas e pelo Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico. Vão também participar nas reuniões do Comité de Revisão Político, na qualidade de observadores, a Secretária de Estado da Igualdade e Inclusão, o Presidente do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança e um representante da Associação de Deficientes de Timor-Leste.
As reuniões do Comité de Revisão Político vão decorrer de 12 a 27 de agosto de 2024, no Auditório do Ministério das Finanças. FIM
