Timor-Leste e Austrália assinam acordo subsidiário com valor de 25 milhões de dólares americanos para o programa PROSIVU
O Ministro das Finanças, Rui Gomes, em representação do Governo de Timor-Leste, e o Embaixador da Austrália em Timor-Leste, Bill Costello, assinaram hoje, 4 de agosto de 2022, no Auditório do Ministério das Finanças, um Acordo Subsidiário com valor de 25 milhões de dólares americanos para o programa Parceria para a Prosperidade Inclusiva (PROSIVU) - Primeira Fase, que será implementado durante quatro anos, até junho de 2026.
O programa PROSIVU, com uma contribuição no valor de 25 milhões de dólares americanos, ajudará o Governo a concentrar-se em três áreas principais: Reforma da Administração Pública, Desenvolvimento Económico e Reforma da Gestão das Finanças Públicas, reformas que foram iniciadas em 2015 pelo VI Governo Constitucional e em relação à implementação das quais o Oitavo Governo Constitucional continua comprometido.
“O programa Parceria para a Prosperidade Inclusiva - PROSIVU traz uma nova esperança, motivação e compromisso aos nossos Parceiros de Desenvolvimento, no sentido de tentarmos melhorar o desempenho dos nossos serviços públicos. Esta melhoria vai ter um impacto significativo na vida da população.”, disse o Ministro Rui Gomes. “Por parte do Ministério das Finanças, estamos prontos para receber este apoio a reforçar a Reforma da Gestão das Finanças Públicas, principalmente os serviços mais próximos das Direções envolvidas do Planeamento e Orçamentação, Autoridade Tributária e Serviços Aduaneiros, para que o Ministério possa desempenhar as suas funções com base no seu mandato. Esperamos também que o programa PROSIVU possa continuar a apoiar o nosso Plano de Recuperação Económica de 2020”, concluiu o ministro Rui Gomes.
Depois da assinatura do acordo, as duas partes realizarão um diálogo anual sobre Política de Desenvolvimento entre os dois países. Este diálogo será uma plataforma para as duas partes para debater e procurar consensos sobre as prioridades de desenvolvimento, para identificar as áreas mais importantes que precisam de apoio e para refletir sobre os sucessos e desafios que os serviços envolvidos na parceria têm enfrentado.
Os tópicos em discussão incluíram as Grandes Opções do Plano 2023, a prioridade da Reforma de Gestão das Finanças Públicas e outras áreas estratégicas que precisam de apoio da Austrália, nomeadamente através do Apoio Orçamental Direto da Austrália para a conta do Tesouro de Timor-Leste.
Nos anos fiscais australianos de 2022-2023, o orçamento de assistência ao desenvolvimento da Austrália a Timor-Leste rondou os 73 milhões de dólares americanos.
“A cooperação para o desenvolvimento entre a Austrália e Timor-Leste é muito ampla e profunda”, disse o Ministro das Finanças. “Esta cooperação é uma parte importante da nossa relação bilateral”.
Por sua vez, o Embaixador da Austrália em Timor-Leste referiu: “No nosso diálogo bilateral de apoio ao desenvolvimento, entre a Austrália e Timor-Leste, discutimos a nossa ampla assistência e também os desafios e oportunidades emergentes. Esta discussão incluiu também a forma de prestar serviços de qualidade e acessíveis aos timorenses e também os programas da Austrália que estão alinhados com as Grandes Opções do Plano, nas prioridades e enquadramento do Governo. A nossa cooperação está a acontecer em várias áreas e ministérios, desde o programa de desenvolvimento comunitário, na base, até à reforma política”.
O ministro Rui Gomes acrescentou ainda que “durante a pandemia da COVID-19, a nossa parceria, já estabelecida há muito tempo, permitiu-nos trabalhar em conjunto para implementar a resposta de Timor-Leste à COVID-19, com a disponibilização de mais de um milhão de vacinas financiadas pelo Governo Australiano”.
