Governo de Timor-Leste

Ter. 19 de julho de 2022, 18:28h

Hoje, dia 19 de julho de 2022, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães e o Vice-Presidente da Millennium Challenge Corporation (MCC), Cameron Alford, assinaram um acordo de  cooperação, com o montante global de 484 milhões de dólares americanos para a melhoria de duas áreas muito importantes para o desenvolvimento de Timor-Leste, a educação e o saneamento e abastecimento de água.

Este programa, com um investimento total de 484 milhões de dólares americanos, um dos maiores acordos de apoio de sempre, espelha a confiança dos Estados Unidos no nosso país, no nosso Governo, nas nossas instituições e na nossa capacidade de executar um programa ambicioso que resultará em benefícios reais para o nosso povo.

As áreas de intervenção deste programa foram definidas por Timor-Leste com o apoio da MCC e com o envolvimento da nossa sociedade civil, do nosso setor privado e dos nossos parceiros de desenvolvimento, o que permitiu criar um programa com uma abordagem baseada nas necessidades reais do país.

Este investimento nestas duas áreas-chave renovam o compromisso do Governo de  Timor-Leste em investir no seu povo e o reconhecimento da importância de uma força de trabalho mais qualificada e saudável para a melhoria das condições nacionais para o investimento e para a construção de uma economia mais sustentável.

O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, referiu no seu discurso que este programa é “uma aposta multissetorial e transversal, com impactos positivos em todos os níveis da nossa sociedade e que conseguiu mobilizar os esforços do Governo como um todo, encorajando o espírito de pertença não apenas dos ministérios com a tutela direta na Educação, Juventude, Desporto e Obras Públicas, mas também de outros órgãos de soberania, como o Parlamento Nacional e a Presidência da República, com a importante contribuição das organizações da sociedade civil.

O Chefe do Governo destacou ainda que “começa agora o trabalho árduo para a sua implementação, de modo a não defraudar as expectativas depositadas no Povo Timorense, para a sua boa execução, com eficácia, responsabilidade e transparência”.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, na sua intervenção durante a cerimónia de assinatura, felicitou e aplaudiu “o trabalho, esforço e dedicação individual e coletiva das equipas de Timor-Leste e da MCC, cujo trabalho árduo beneficiará o povo de Timor-Leste no presente e no futuro”.

O Ministro salientou que esta “esta é uma grande oportunidade para melhorar as condições físicas, sociais, ambientais e económicas da nossa população, de modo a criar de forma eficaz e eficiente uma comunidade mais resiliente”.

O Vice-Presidente Interino de Operações do Compacto, Cameron Alford afirmou que “à medida que o mundo responde a uma lista crescente de desafios, incluindo uma crise climática global, a segurança hídrica tornou-se cada vez mais importante”. Referiu ainda que “o acordo compacto de Timor-Leste irá reforçar a segurança hídrica ao disponibilizar água potável e segura para os residentes na capital de Díli e áreas circundantes, ao mesmo tempo que melhora o ensino secundário em todas as escolas secundárias em Timor-Leste.”

Programa

O programa será executado ao longo de cinco anos e terá um montante total de 484 milhões de dólares americanos, dos quais 420 milhões serão disponibilizados pela MCC e como contrapartida o Governo de Timor-Leste irá financiar 64 milhões, que serão geridos diretamente pelas instituições nacionais. Este valor coloca em evidência a vontade e o compromisso do VIII Governo Constitucional em garantir que infraestruturas que possam alavancar a saúde dos cidadãos sejam desenvolvidas com qualidade, rapidez e atendendo às melhores praticas internacionais. Do montante total, 34 milhões serão usados para as ligações de saneamento aos domicílios e para a desativação das fossas sépticas existentes. Os restantes 30 milhões serão utilizados para apoiar a instalação do sistema convencional e para a instalação de bombas de água.

Água, saneamento e drenagens

O investimento neste setor visa reduzir a contaminação da água potável e subterrânea, que pode causar doenças e impedir o bem-estar e a saúde de crianças e adultos. O projeto inclui a construção de uma fábrica para a produção de desinfetante químico para o abastecimento de água da cidade, a construção do primeiro sistema central de águas residuais do país, a melhoria da rede de drenagem para a capital Díli e para quatro municípios vizinhos, reformas políticas e institucionais bem como mudanças sociais e de comportamento para a melhoria do sistema de saneamento básico e da gestão da água a nível doméstico.

O projeto de água, saneamento e drenagens além do seu impacto direto na saúde dos nossos cidadãos vai também agir no sentido da redução do risco de ocorrência de enchentes, que tanto têm fustigado o nosso país nos últimos anos, evitando os seus impactos ambientais e socioeconómicos, ao assegurar uma gestão sustentável da água e saneamento.

A componente de água, saneamento e drenagens terá um investimento total de 372,2 milhões. As atividades de tratamento de águas terão um custo de 8,3 milhões, no sistema de saneamento serão usados 342,8 milhões e o sistema de drenagem terá um custo de 8,9 milhões. Neste projeto estão ainda incluídos cerca de 7 milhões para fortalecimento institucional e reforma regulatória e 5,2 milhões para campanha de alteração social e comportamental.

Educação

Esta componente visa melhorar a qualidade do ensino secundário para os alunos, através da melhoria do ensino secundário e das liderança escolares. O projeto estabelecerá a primeira instituição formal de certificação de formação inicial de professores do país, o Centro de Excelência, que oferecerá formação e certificação profissional para futuros e atuais professores e líderes do ensino secundário. Investir na formação de professores irá conduzir a melhores escolas secundárias, com alunos que estarão mais bem preparados para empregos ou educação pós-secundária e desta forma melhorar a sua capacidade de contribuir para o crescimento económico do país.

Na componente de educação serão utilizados 40,2 milhões de dólares. Para o Centro de Excelência estão destinados 14,6 milhões, para ações de formação de professores serão 14,7 milhões, para formação de lideranças escolares serão utilizados 5 milhões e por último serão aplicados 5,9 milhões na atividade de certificação de excelência.

Outras atividades do programa

Serão disponibilizados 6,8 milhões para monitorização e avaliação do programa. 49,6 milhões irão custear as despesas da equipa de Timor-Leste que irá assegurar a coordenação e o acompanhamento da implementação dos projetos financiados pela MCC. Para a gestão de aprovisionamento serão 7,3 milhões e para gestão fiscal também 7,3 milhões. Por último, 640 mil serão utilizados para auditoria.

Próxima fase

Após a assinatura deste acordo, o próximo passo será criar as condições institucionais para a gestão, implementação e desenvolvimento dos programas a serem implementados nestas duas áreas, e preencher os critérios necessários para receber os referidos fundos da MCC.

Nexte contexto, torna-se conveniente a constituição de uma pessoa coletiva pública, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e financeira que disponha das atribuições e competências necessárias para assegurar a coordenação e o acompanhamento da implementação dos projetos financiados pelo MCC, conforme definidos nos Acordos do Compacto assinados entre os dois Estados.

A criação de uma pessoa coletiva pública com responsabilidades específicas em matéria de coordenação e acompanhamento da implementação dos Acordos do Compacto permitirá uma melhor alocação de recursos para a concretização dos objetivos subjacentes àqueles e uma supervisão e execução mais eficazes do plano financeiro que necessariamente terá que ser aprovado, nomeadamente em consequência de procedimentos mais simples e céleres de aprovação de despesas e de contratação pública.

Antecedentes

Anualmente, o Conselho de Administração da Millennium Challenge Corporation (MCC) seleciona países como elegíveis para programas de cooperação com a MCC. Para serem elegíveis os países têm de cumprir um conjunto de requisitos e critérios, nomeadamente a avaliação do compromisso individual de cada país em governar com justiça e do seu investimento nas pessoas e na liberdade económica. Estes indicadores são avaliados anualmente e no último relatório, lançado no final de 2021, Timor-Leste teve o valor mais alto de sempre ao apresentar 15 indicadores positivos, dos 20 em análise.

Em dezembro de 2017, Timor-Leste foi selecionado pelo Conselho de Administração da MCC como elegível para a implementação de um programa de promoção do crescimento económico, alinhado com as prioridades de desenvolvimento nacionais e com o compromisso do VIII Governo Constitucional em proporcionar crescimento económico sustentável e redução da pobreza.

A 21 de julho de 2018, o Ministro Fidelis Magalhães e o Vice-Presidente Adjunto da MCC, Jonathan Brooks, assinaram um acordo de financiamento inicial, no valor de 750 mil dólares para a criação de uma equipa nacional integrada no programa Millennium Challenge Compact, com a missão de identificar os setores económicos a serem desenvolvidos durante a implementação do programa.

Esta Equipa de Desenvolvimento do Compacto de Timor-Leste (Compact Development Team - Timor-Leste, CDT-TL) foi oficialmente criada a 25 de março de 2019 e o Embaixador Constâncio Pinto nomeado Diretor Executivo Nacional da CDT-TL.

A 3 de maio de 2019, o Ministro Fidelis Magalhães e a Diretora Executiva da MCC, Caroline Nguyen, assinaram um acordo de financiamento de 7,38 milhões de dólares destinados à preparação e à realização dos estudos das áreas a serem abrangidas pelo programa. Posteriormente foram realizados aditamentos a este acordo de subvenção, passando a totalizar o valor de catorze milhões e cinquenta mil dólares americanos.

Apesar das limitações impostas pela pandemia da COVID-19, foi desenvolvido um programa especificamente virado para responder aos desafios nacionais, com o foco dos dois projetos direcionado para a resolução de questões relacionadas com a elevada carga de doenças provocadas por água contaminada e com a falta de trabalhadores altamente qualificados.

Este processo de preparação e identificação das áreas do programa contou com o envolvimento da sociedade civil, do setor privado e dos parceiros de desenvolvimento em Timor-Leste.

Entre os dias 11 e 17 de abril de 2022, o Ministro Fidelis Magalhães liderou uma delegação de alto nível, composta por 14 representantes de várias entidades governamentais - Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Juventude e Desporto, Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Bee Timor-Leste (BTL,EP) e CDT-TL - que viajou para Washington, nos Estados Unidos da América (EUA), para as negociações do acordo compacto com a MCC.

A Diretora Executiva do MCC, Alice Albright, liderou a delegação nomeada pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, às comemorações dos 20 anos da restauração da independência de Timor-Leste, tendo tido a oportunidade de reunir com o Presidente da República, José Ramos-Horta, com o Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak e com o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães.